Dono de área verde terá incentivo para preservação

Os proprietários de áreas ambientais de Campinas terão incentivos financeiros e apoio técnico para recuperar, melhorar e proteger as nascentes da cidade, por meio do Programa Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), sancionado ontem pelo prefeito Jonas Donizette. A lei contempla sete serviços ambientais, mas o foco inicial será a recuperação das nascentes. O projeto beneficiará cerca de mil propriedades rurais. Os donos das áreas que aderirem ao programa receberão cerca de R$ 600 ao ano por hectare preservado ou apoio técnico para o plantio de mudas, no caso da área estar degradada. A lei será sancionada este semestre e a expectativa é colher os primeiros resultados em 2016.O PSA, elaborado pela Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, tem como público-alvo as 1.012 propriedades rurais da cidade e será apresentado inicialmente em um simpósio, em agosto, voltado para esse público. “Nós precisamos que esses proprietários se interessem, cadastrem-se no banco de áreas verdes. Aí, após uma avaliação técnica, ele pode ser beneficiado de duas formas: ou ele recebe pelas áreas preservadas ou se candidata para receber o projeto de reflorestamento das áreas degradadas, através das compensações ambientais de empresas privadas que devem ao banco de áreas verdes da Prefeitura de Campinas”, explicou o secretário Rogério Menezes. A verba para o programa sairá do Fundo Ambiental da Prefeitura, que tem um saldo de R$ 10,5 milhões e outros R$ 13 milhões que ainda serão repassados. Mas, segundo Menezes, para o PSA será destinado inicialmente R$ 1 milhão. Com a regulamentação neste semestre a expectativa da Secretaria do Verde é iniciar a convocação dos proprietários ainda este ano. Menezes afirmou que ainda não é possível estabelecer metas para a recuperação dessas áreas. “O valor que será repassado, a velocidade de recuperação dessas nascentes vai depender da velocidade de adesão dos beneficiários”, disse.Levantamento apresentado pelo secretário do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rogério Menezes, mostra que Campinas tem 2.498 nascentes, sendo que 2.075 apresentam algum grau de degradação. Além do foco nas nascentes, o PSA também contempla serviços ambientais como solo, clima, carbono, beleza cênica (monumentos ambientais, por exemplo, o Pico das Cabras), biodiversidade e Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). O processo de recuperação e de preservação das áreas será acompanhado por meio de drones que farão imagens periódicas para que os técnicos elaborem pareceres e, em casos de recuperação, a secretaria utilizará o programa QR Cod, que identifica as mudas plantadas através de códigos de barra. O prefeito Jonas comparou a iniciativa a um programa em andamento em Nova York. “Campinas é a primeira cidade de grande porte no Brasil que está fazendo este trabalho de proteger as áreas ambientais. A lei contempla sete serviços ambientais, mas o primeiro a ser regulamentado é o da água porque é essencial a preservação das nossas nascentes. São dos pequenos cursos d’água que nascem os nossos grandes rios”, disse.Medida é vista com bons olhos por público-alvo da leiPara os proprietários das áreas de proteção ambiental, a lei é vista com bons olhos. Liráucio Fávaro é assessor ambiental responsável pela Fazenda São Vicente, em Joaquim Egídio, que está em APP. A área tem 750 mil metros e 80% precisam ser reflorestados. O trabalho de recuperação já começou este ano por iniciativa do proprietário em parceria com uma empresa que buscava áreas para plantio obrigatório. “É um trabalho que sai muito caro se for depender apenas do proprietário. Acredito que a lei municipal irá ajudar a manter essas APPs. Vai ser bom para todos inclusive na questão da crise hídrica. Precisamos recuperar nascentes e mananciais para que tenhamos mais água”, disse. De acordo com o novo código florestal, o proprietário tem obrigação legal de fazer a recuperação das áreas ambientais degradadas. “Campinas vai dar essa alternativa do proprietário ser ajudado nessa recuperação. Em outros municípios onde não existe esse apoio os proprietários terão que recuperar essas áreas de nascentes e de APP por força da Lei Federal e serão acompanhados e estão sujeitos a penas”, acrescentou Menezes. SAIBA MAISPopulação Urbana de Campinas: 1.061.724População Rural: 18.389Propriedades Rurais:1.012Nascentes em áreas urbanas: 712Nascentes em área rural: 1786APPs preservadas: 3.375APPs degradadas: 7.579