Discussão põe futuro das represas da região em xeque

A proposta de construção das represas nos rios Camanducaia, em Amparo, e no Rio Jaguari, entre Pedreira e Campinas, que ampliarão em 7 metros cúbicos por segundo (m³/s) a oferta de água na região de Campinas, será debatida em audiência pública na próxima quinta-feira, às 17h, na Câmara Municipal de Pedreira. Será a segunda audiência convocada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) para analisar o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) do empreendimento, dentro do processo de licenciamento da obra comandada pelo governo do Estado. A falta de recursos no caixa do governo federal, no entanto, deve jogar para 2016 o início das obras das represas. O adiamento poderá comprometer ainda mais a segurança hídrica da região, que depende do Sistema Cantareira para seu abastecimento. As obras, de acordo com cronograma do Departamento de Água e Energia do Estado (Daee), deveriam ter começado em agosto, mas o edital ainda não foi publicado. Embora a presidente Dilma Rousseff (PT) e o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, tenham sinalizado ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) que as represas seriam incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) isso ainda não ocorreu. A inclusão dessas obras no PAC facilitará e agilizará o processo licitatório porque os contratos firmados podem ser executados por meio do Regime Diferenciado de Contratações (RDC). O RDC acelera e simplifica procedimentos das licitações porque, entre outros mecanismos, permite a contratação por inteiro de uma obra, sem necessidade de contratar em separado o projeto básico, o projeto executivo e a execução. O reservatório de Pedreira ocupará uma área de 2,1 quilômetros quadrados no Rio Jaguari e vai permitir uma vazão regularizada de 9,6 metros cúbicos por segundo (m³/s). O reservatório Duas Pontes, no Rio Camanducaia, deverá ocupar uma área de 4,6 quilômetros quadrados e vai permitir uma vazão regularizada de 9,8 m³/s, segundo o Daee. Além dos reservatórios, será preciso construir o sistema adutor para distribuir a água armazenada. Em abril, o governo do Estado escolheu a Companhia Brasileiraa de Projetos e Empreendimentos (Cobrape) para fazer os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental do Sistema Adutor Regional PCJ, conjunto de adutoras que irá distribuir entre os municípioss a água que ficará armazenada nos futuros reservatórios de Pedreira e Amparo. Os estudos, que serão concluídos em oito meses, custarão cerca de R$ 3 milhões e a obra tem preço estimado em R$ 346 milhões. Por enquanto, o governo do Estado garantiu, em orçamento, R$ 18,4 milhões para a contratação do projeto executivo e licenciamento ambiental e mais R$ 53 milhões para as desapropriações. O governo previa iniciar o processo licitatório em março, definir a empresa vencedora até julho e assinar o contrato de execução das obras em agosto. As duas barragens devem ser concluídas em 30 meses e o sistema adutor, em 18 meses. Ainda não está definido quem será o operador dos reservatórios nem do sistema adutor. As áreas que serão inundadas estão declaradas como de utilidade pública.