Desembargador confirma 2ª Vara Regional Empresarial

Após o anúncio da chegada de uma Vara Regional Empresarial, que faz parte do pacote de ampliação de varas judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em Campinas, o presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, confirmou a instalação de uma segunda instância do mesmo tipo na cidade. Essa novidade foi revelada durante a inauguração, na sexta-feira (26), de duas novas Varas Cíveis, que têm como objetivo agilizar o andamento dos processos na cidade, incluindo casos relacionados a danos morais e direitos do consumidor.

"Campinas, como 4ª Região Administrativa Judiciária, receberá hoje a 1ª Vara Regional Empresarial e também sediará a 2ª Vara Regional Empresarial. Os estudos já estão em andamento e em breve a cidade receberá outra demanda tão importante quanto essa", afirmou Ricardo Anafe. Ele destacou a importância de Campinas como a 10ª melhor cidade do Brasil, com uma grande população e, consequentemente, um grande volume de processos. "O fórum de Campinas merece toda a atenção do Tribunal de Justiça devido à sua importância econômica e social para a cidade. É uma região fundamental tanto para o estado quanto para o país", acrescentou o desembargador.

A 1ª Vara Regional Empresarial será responsável por lidar com os processos mais complexos, que exigem mais tempo e especialização dos juízes e servidores. Abrangerá as 4ª e 10ª Regiões Administrativas Judiciárias (4ªRAJ) de Campinas e Sorocaba. O juiz José Guilherme Di Rienzo Marrey será o titular dessa nova unidade.

Foram inauguradas na Cidade Judiciária de Campinas as 11ª e 12ª Varas Cíveis, responsáveis pelo julgamento de casos relacionados ao direito do consumidor, danos morais, contratos, cobranças e outros assuntos. Essa área possui o maior número de processos em todo o estado. Atualmente, Campinas conta com 164.294 processos em andamento nessa área, sendo que somente no mês de abril deste ano foram distribuídas 3.801 novas ações.

Com uma população estimada em 1.223.237 habitantes (dados do IBGE/2021), a Comarca de Campinas possui um total de 618.689 processos em andamento. Além disso, a 3ª Vara da Fazenda Pública começou a operar na cidade, tendo o juiz Wagner Roby Gidaro como responsável designado. Essas varas processam e julgam casos cíveis nos quais o Estado figura como autor ou requerido. Entre as demandas recebidas estão ações de improbidade administrativa e disputas relacionadas a concursos públicos. Atualmente, a comarca possui 11.073 processos relacionados a esse tema, sendo que 322 deles foram apresentados apenas no mês passado.

Conhecidas como "Cartório do Futuro", as Unidades de Processamento Judicial (UPJ) são um modelo que adapta as unidades judiciais à realidade resultante da implementação do processo digital. No total, serão instaladas quatro unidades em Campinas, que funcionarão com a junção dos cartórios, aprimorando a divisão das tarefas e melhorando a distribuição dos recursos humanos e do espaço físico.

As varas permanecem independentes, e os gabinetes dos juízes receberão reforço no quadro funcional, com equipes dedicadas à realização dos atos decisórios, como despachos, decisões e sentenças, além de outras atividades relacionadas ao processamento digital. O juiz diretor do fórum da cidade, Luiz Antonio Alves Torrano, ressalta a importância da inauguração das novas varas e unidades de processamento, que visam sistematizar todo o funcionamento do processo. "As UPJs não são apenas novos cartórios, mas sim formas mais práticas de tramitação, facilitando e agilizando as respostas judiciais para a população", afirmou Torrano.

Diversas autoridades prestigiaram o evento inaugural na Cidade Judiciária, incluindo representantes da segurança pública do município, como a Polícia Militar e a Guarda Municipal. Delegados, juízes, representantes do legislativo municipal e advogados também estiveram presentes. A presidente da Ordem dos Advogados - 3ª Subsecção de Campinas, Luciana Freitas, o desembargador Guilherme Gonçalves Strenger, vice-presidente do TJSP, e Fernando Antonio Torres Garcia, corregedor-geral da Justiça do estado, estavam presentes na mesa de autoridades ao lado do prefeito Dário Saadi.

O prefeito enfatizou a melhoria no acesso à justiça para a população de Campinas. "A expansão da estrutura judicial na cidade permitirá maior agilidade nos processos, facilitando o trabalho dos advogados e, acima de tudo, reduzindo a burocracia dos procedimentos judiciais", concluiu o prefeito. 

PARCERIA

Na última quarta-feira, Campinas se tornou protagonista de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Pontifícia Universidade Católica (PUC). Foi inaugurado o segundo Posto de Atendimento e Conciliação (PAC 2) do Juizado Especial Cível (JEC), nas dependências da Faculdade de Direito da instituição de ensino. O serviço tem como objetivo garantir o acesso à justiça à população, oferecendo atendimento jurídico para casos de menor complexidade, como questões envolvendo direito do consumidor, direito de vizinhança, acidentes de trânsito e indenizações, independentemente da situação econômica dos interessados.

O convênio firmado entre as instituições, que já mantêm um posto do Juizado Especial Cível no centro da cidade de Campinas e uma unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) também na PUC, proporciona a atuação supervisionada dos estudantes de graduação. O atendimento ao público ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h. As pessoas que buscam auxílio devem comparecer ao local portando RG, CPF, comprovante de residência e outros documentos necessários para os serviços solicitados. Endereço: Rua Professor Doutor Euryclides de Jesus Zerbini, 1.516, Parque Rural Fazenda Santa Cândida - Campinas. Telefone: (19) 3343.5753.