Desembargador assume TRT e defende tribunal mais forte

A direção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região - o segundo maior do Estado e um dos maiores do país em produtividade - conta com um novo desembargador para o biênio 2022-2024. Tomou posse, em solenidade na tarde de sexta-feira (9) na sede do TRT, em Campinas, o desembargador Samuel Hugo Lima. Entre os desafios, o magistrado aponta para a necessidade de fortalecimento da Justiça Trabalhista. Para Lima, o próximo período deve ser marcado por um aumento no número de processos a partir do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o pagamento de honorários por parte do empregado em caso de ação movida e perda da causa é inconstitucional. 

A ampliação da quantidade de servidores atendendo a jurisdição do TRT da 15ª Região também é foco dos trabalhos da nova presidência. O objetivo é o de manter a boa produtividade do tribunal conciliando e julgando os conflitos oriundos das relações de trabalho, seja no âmbito individual ou coletivo. Em 2021, o TRT solucionou 222.836 casos, 20,87% a mais que o ano anterior.

"A Justiça Trabalhista não parou durante a pandemia, pelo contrário, aumentou o trabalho por meio do teletrabalho. Isso mostrou agilidade no andamento dos processos. Hoje existem algumas demandas da sociedade que são importantes. Nós tivemos uma queda no número de processos após a Reforma Trabalhista, que prevê que se o empregado entrar com um processo em juízo e perder ele paga honorários para a empresa. Mas em seguida, quando o Supremo Tribunal Federal falou que era inconstitucional as coisas se reverteram. Então está retomando. Não estamos ainda no mesmo nível de antes da reforma, mas a tendência é de elevação no número de processos", disse Lima.

O desembargador destacou a produtividade do TRT 15, mas disse que há um déficit de recursos humanos. O magistrado informou que vai trabalhar em Brasília para ampliar o número de servidores. "O desafio em Brasília será mostrar em Campinas que eu desembargador julgo tantos trabalhos por ano. O desembargador de tal tribunal trabalha muito menos. Então esse vai ser um desafio, demonstrar essas diferenças.

Se a gente trabalha acima da média eu tenho direito de ter mais servidores proporcionalmente. Essa é uma das bandeiras que eu vou defender em Brasília. Temos que tratar os iguais de forma iguais e os desiguais de forma desigual. Isso é a justiça", disse.

O presidente eleito informou que já iniciou tratativas com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em Brasília, para minimizar essa defasagem por meio da convocação de juízes para substituição no segundo grau de jurisdição e da elevação do número de servidores. "Queremos dar continuidade à prestação jurisdicional de qualidade sem sobrecarregar os integrantes da 15ª. O nosso tribunal recebe o maior número de processos no segundo grau. No entanto, estamos submetidos aos mesmos prazos daqueles que possuem carga de trabalho bastante inferior. Um de nossos pleitos no CSJT será a reavaliação de prazos de acordo com a demanda processual por desembargador", explica.

Entre a proposta do desembargador está um regime de colaboração em que varas com movimentação processual menor auxiliem unidades com maior demanda, por meio do trabalho remoto. O magistrado defende ainda uma revisão dos processos de trabalho para que se tornem mais fluidos. A intenção é apostar nas potencialidades e expertises dos servidores.

"Estamos em um momento de transição e organização do trabalho remoto que nos deu muita agilidade. A presença no fórum é importante. E devemos caminhar para um trabalho híbrido, com os dois modelos. Porém, mais importante que estar presente no fórum é importante estar disponível", disse.

O desembargador destacou a prestação jurisdicional de excelência do TRT 15. "Trabalhamos, em média, no segundo grau de jurisdição, 56% a mais do que todos os tribunais, e 20% a mais do que os outros regionais trabalhistas. No primeiro grau, cada juiz produz 21% acima da média nacional. No caso dos servidores, o percentual é de 60% além da média. Se eu tenho um juiz com uma carga muito pesada de trabalho e outro em um ritmo mais adequado de trabalho, as varas pequenas vão ajudar as varas maiores no caso do juízo 100% digital", disse.

O TRT 15 é considerado o tribunal mais produtivo do país e o segundo maior da Justiça do Trabalho em estrutura e em movimentação processual. Possui abrangência sobre 599 municípios paulistas, onde residem 22 milhões de pessoas. Segundo o novo desembargador, entre os desafios à frente do TRT está ampliar o número de servidores e minimizar essa defasagem por meio da convocação de juízes para substituição no segundo grau de jurisdição e da elevação do número de servidores.

Segundo dados da Coordenadoria de Pesquisa e Estatística do TRT-15, o primeiro grau recebeu 217.363 processos na fase de conhecimento em 2021 e solucionou 222.836, 20,87% a mais do que as 184.359 finalizadas em 2020, restando um saldo de 213.344. De cada 100 processos iniciados, pelo menos 39 terminaram em acordo. 

No segundo grau foram julgados 125.861 processos e recebidos 122.995, com 51.831 pendentes de julgamento ao final do mês de dezembro de 2021. O TRT-15 encerrou o ano com um saldo de 261.334 processos na fase de execução.

No Relatório Justiça em Números 2022 do CNJ, o TRT-15 obteve 100% de eficiência, de acordo com o Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus). No ano passado, a 15ª Região destinou aos reclamantes o valor de R$ 4,8 bilhões. Além de resolver os conflitos trabalhistas, a Justiça do Trabalho é também arrecadadora de tributos, multas e emolumentos para os cofres da União. A 15ª Região arrecadou, em 2021, R$ 502,2 milhões.