Descarte de embalagens está na pauta da Câmara

Com tramitação na Câmara dos Vereadores desde 2011, será votado nesta segunda-feira, 25, em primeira discussão, projeto de lei que obriga os supermercados e hipermercados a oferecer caixas para descarte de embalagens dos produtos adquiridos pelos consumidores.

Segundo o projeto, de autoria do ex-vereador Zé do Gelo (PV), a proposta é que as embalagens, passíveis de serem recicladas, sejam destinadas para coleta seletiva, estimulando o descarte correto do lixo. Exemplos de produtos adquiridos e que podem ter a embalagem descartada ainda dentro do supermercado, estão a pasta de dente e as de caixas de leite, vendidas em grande quantidade.

Em seu projeto, o ex-vereador argumenta que muitos estabelecimentos comerciais já oferecem esse tipo de descarte, mas o objetivo é tornar essa medida obrigatória. De acordo com o documento, o ex-vereador afirma que os supermercados que já adotaram essa medida têm tido resultados “expressivos”. Em caso de descumprimento, o projeto estabelece uma multa de mil Unidades Fiscais de Campinas (Ufics), o que corresponde ao valor de R$ 2,4 mil.

Essa é mais uma tentativa dos órgãos públicos em viabilizar medidas sustentáveis nos supermercados. No ano passado, a decisão de eliminar as sacolinhas plásticas dos caixas, fazendo com que o consumidor levasse a sua própria embalagem reutilizável, casou polêmica. A decisão foi tomada por meio de um acordo entre o Ministério Público e Associação Paulista de Supermercados (Apas).

No entanto, polêmicas em torno da decisão fizeram com que a medida fosse suspensa várias vezes e, a última, em setembro, sem prazo para ser retomada. As associações que tratam do assunto pretendiam buscar uma solução para o caso.

No Senado, agora segue outro projeto que proíbe os estabelecimentos comerciais de utilizar sacolas plásticas para acondicionar e entregar mercadorias. A proposta prevê prazo de cinco anos para que os supermercados confeccionem sacolas em material reciclável e resistente ao uso continuado para oferecer aos clientes. O projeto segue nas comissões do Senado, sem previsão para ser votado.