Deputados locais analisam pauta de costumes de Bolsonaro

Os deputados federais com base eleitoral em Campinas estão se preparando para conhecer, analisar e discutir as pautas conservadoras ou “de costumes” preparadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e sob análise da Câmara dos Deputados para votação. Ao todo, são 35 projetos de lei em tramitação, entre os quais o que propõe a regularização do ensino doméstico - que passa a reconhecer a formação escolar ministrada no ambiente familiar - e o excludente de ilicitude, cujo objetivo é o de impedir que um policial ou agente de segurança responda por crimes cometidos sob forte emoção ou por excesso em situações de confronto. Entre as prioritárias, encontram-se as pautas sobre a reforma administrativa e privatizações.

Os quatro deputados eleitos com votos do eleitor campineiro, Benedito Roberto Alves Ferreira (Republicanos), Paulo Roberto Freire da Costa (Partido Liberal), Carlos Henrique Focesi Sampaio (PSDB) e Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne (Novo), foram abordados desde quinta-feira passada pela reportagem, para responder a um questionário sobre os temas defendidos pelo presidente. Dois deles responderam aos quesitos, um deles informou que avalia as propostas e um preferiu dizer que não havia interesse em atender ao jornal.

O pastor e presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Campinas, deputado Paulo Freire (PL), encaminhou, nessa terça-feira, mensagem para informar que não tinha interesse em atender o Correio Popular. Depois de adiar as respostas desde a sexta-feira, a assessoria do parlamentar alegou que a nota publicada na coluna Xeque-Mate, ontem, sobre a visita da ministra da Damares Alves a Campinas, na segunda-feira, teria sido um dos motivos para o deputado se recusar a atender a reportagem.

A nota, copiada em formato de imagem pela assessoria, informava: “A passagem da ministra Damares Alves por Campinas, ontem, foi marcada por mistério e excesso de controles inexplicáveis. Temem que fale goiabeiras...”. A assessoria, então, apontou o possível motivo para não responder ao jornal: “Fatos como este da foto (sic) confirma (sic) nosso desejo de não responder ao correio popular”. O nome do jornal está grafado em minúsculas.

O deputado Roberto Alves (Republicanos) optou por uma breve e lacônica afirmação, respondida pela assessoria: “Diante do cenário atual, o deputado e o partido ainda estão avaliando a conjuntura e as pautas que virão pela frente.”

Centrão

Coube aos deputados Carlos Sampaio (PSDB) e Alexis Fonteyne (Novo) esclarecer com mais detalhes o que pensam sobre as pautas de interesse de Jair Bolsonaro.

Sampaio, ex-líder da bancada tucana na Câmara, comentou as relações entre o presidente e o Centrão, para a votação dos projetos de interesse de Bolsonaro, que, de certo modo, é refém das demandas dos deputados que compõem o grupo: “Essa relação vai depender da capacidade de cumprimento dos compromissos firmados entre o presidente e o seu grupo de apoio no Congresso. O que chama a atenção é a mudança de opinião do próprio presidente em relação ao Centrão, antes muito criticado por ele e que agora é a sua base.”

Em tom parecido, Alexis Fonteyne ressalta a troca de interesses entre o Centrão e a Presidência da República. “As relações serão de entregas mediante cargos, no melhor estilo 'Toma lá, dá cá'. A democracia brasileira custa caro! Muito caro! E quem paga é o povo brasileiro."

Excludente de ilicitude

Sobre o excludente de ilicitude, Sampaio diz que o assunto “ já foi discutido dentro do pacote anticrime, mas, à época, não foi aprovado no Grupo de Trabalho que analisou o projeto. A excludente de ilicitude já está prevista no Código Penal, que prevê que não há crime quando o agente pratica o ato em estado de necessidade, em legítima defesa e em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.”

Em relação a essa proposta, o deputado Alexis Fonteyne (Novo) diz que é favorável, mas acrescenta que a bancada do partido vai discutir o projeto para melhor firmar uma posição: “Sou a favor da aplicação da excludente de ilicitude visto que no exercício da atividade policial existem riscos inerentes à profissão e que estes profissionais devem ter segurança jurídica para trabalhar. Atualmente há uma inversão na lógica dos fatos. Contudo, eventuais excessos cometidos pelos agentes da lei devem ser investigados e punidos rigorosamente. O PL ainda vai ser discutido na Câmara e também na bancada do partido Novo. Portanto, por ser um tema polêmico deve ser analisado no detalhe. Ainda não tenho uma posição fechada.”

Armas

Outro projeto que despertou discussão nos meios jurídicos trata da liberação da compra de armas para porte e uso, em especial para guardas municipais, auditores, peritos, agentes de trânsito, oficiais de justiça, advogados, caçadores, colecionadores e atiradores. De acordo com o projeto, integrantes das Forças Armadas, policiais e bombeiros poderão adquirir até dez armas de uso restrito, como também munição e acessórios.

Alexis Fonteyne afirma que condiciona a aquisição das armas a exames psicológicos: “quanto à compra e porte de armas eu sou a favor após os testes psicológicos e psicotécnico específico e sem antecedentes criminais.”

O campineiro Carlos Sampaio tem uma opinião oposta à do colega do Novo. “O PSDB, em documento divulgado em 2019, definiu sua posição: uma maior regulação e controle sobre porte e posse de armas de fogo no país. Isso em razão das experiências e das evidências científicas disponíveis aqui e no mundo, que mostram que o aumento do número de armas em circulação tem ligação direta com o aumento do número de homicídios, por exemplo.”

Ensino caseiro

Desde a campanha eleitoral em 2018, o então candidato Jair Bolsonaro divulgou a proposta de implantar o ensino doméstico, familiar, no País, de modo a tirar das instituições de ensino a exclusividade do aprendizado e da formação das crianças e adolescentes. Num discurso carente de fundamentos, o presidente passou a investir em afirmações sobre as vantagens do ensino em casa para atender a livre escolha das famílias na formação dos filhos.

Sampaio afirma que tal proposta não pode ser considerada urgente, frente a inúmeros desafios enfrentados pela Educação no País. Segundo ele, há outras reformas que precisam ser discutidas e votadas antes, como prioridade. “Diante das prioridades do Congresso para este ano, que são as reformas tributária e administrativa, a discussão sobre a alternativa ao auxílio emergencial, que acabou em dezembro, e o acompanhamento do processo de vacinação, não vejo muito espaço para as pautas de costume.”

Sobre o homeschooling, ou o ensino doméstico, Sampaio ressalta a importância de assegurar o acesso dos alunos carentes à escola. “Em relação à Educação, há um conjunto de questões mais urgentes e mais abrangentes, como o acesso às crianças à internet e ao computador, o protocolo de retorno às aulas, ou seja, garantir o acesso dos alunos à escola, especialmente os mais carentes.”

Fonteyne pensa diferente do colega tucano. Diz ser favorável, pois os índices de aproveitamento escolar no Brasil são frágeis se comparados com o ensino em outros países. “Quanto ao homeschooling, sou a favor. Homeschooling é internacionalmente reconhecido e faz todo sentido num país de dimensões continentais onde o Estado tem se mostrado incompetente na área educacional.

Vide os investimentos e os resultados no índice Pisa.” O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) é um ranking que mede a qualidade e a proficiência do ensino em todo o mundo. Na última avaliação, o Brasil ficou em 72º lugar no quesito matemática, por exemplo.