Caso Ouro Verde

Depoimentos de delatores ficarão sob sigilo

Nem a imagem e nem os áudios das oitivas serão divulgados e os vereadores que acompanharão os depoimentos não poderão vazar informações

Maria Teresa Costa/ AAN
30/01/2019 às 18:31.
Atualizado em 05/04/2022 às 10:30

Os depoimentos dos delatores do Caso Ouro Verde, Daniel Câmara e Ronaldo Pasquarelli, que cumprem prisão domiciliar, na Comissão Processante (CP) amanhã, ficarão sob sigilo. Nem a imagem e nem os áudios das oitivas serão divulgados e os vereadores que acompanharão os depoimentos não poderão vazar informações, sob pena de responderem criminalmente. A decisão acata determinação do Ministério Público e segue o previsto na legislação sobre delação premiada. Além de Câmara e Pasquarelli, também será ouvido o ex-servidor Maurício Rosa, mas sua presença não foi confirmada. O presidente da CP, Luiz Henrique Cirilo (PSDB), disse que o Ministério Público encaminhou à Câmara pedido para que todos os vereadores fossem oficiados sobre a necessidade do sigilo dos depoimentos dos delatores. As oitivas serão transcritas e anexadas ao processo que investiga de o prefeito Jonas Donizette (PSB) foi omisso no Caso Ouro Verde, e ninguém poderá ter acesso. “Estamos seguindo todas as orientações da Justiça e do Ministério Público para que nosso trabalho não venha a ser contestado”, disse. Inicialmente, apenas as imagens da audiência não seriam divulgadas, mas hoje o MP determinou que os áudios fossem mantidos sob sigilo. O vereador Marcelo Silva (PSD), que denunciou o prefeito à Câmara por omissão, disse que o sigilo imposto é necessário, segundo o MP, porque os depoimentos dos delatores à Justiça corre sob segredo e a investigação ainda está em andamento. “Precisamos ver até quando vai o sigilo, porque o relatório da CP terá que fazer referência a esses depoimentos”, afirmou. A CP vai ouvir, às 9h, Maurício Rosa, ex-diretor do Departamento Administrativo da Secretaria de Saúde. Seu nome foi citado em depoimento dado ao Ministério Público pela presidente da Vitale, Aparecida de Fátima Bertoncello, a “Tata”. Segundo ela, Rosa seria um dos responsáveis por colocar em prática um esquema para conseguir verbas públicas e equacionar problemas financeiros por uma via alternativa ao processo judicial. O depoimento de Rosa será transmitido pela TV Câmara. Às 14h será a vez dos delatores Daniel Câmara e Ronaldo Pasquarelli, que cumprem prisão domiciliar. Eles são apontados pelo Ministério Público como donos da Vitale e teriam coordenado as ações dos supostos desvios de recursos públicos por meio da presidente (Aparecida Bertoncello) e dos lobistas Ronaldo Foloni e Vitor Franco. O esquema, até agora, segundo o MP, garantiu o desvio de R$ 7 milhões, que são objeto das apurações realizadas ao longo de três operações que contabilizaram 18 suspeitos presos, dez deles denunciados à Justiça em dois processos que estão em tramitação na 4ª Vara Criminal, com o juiz Caio Ventosa Chaves.

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