AO CONTRÁRIO DA DECLARAÇÃO DE EMPRESÁRIO

Depoentes negam fraude em licitação de 2014 na Câmara de Campinas

O próximo a depor na CPI da Propina será Valter Greve, presidente da Ceasa

Thiago Rovêdo/ thiago.rovedo@rac.com.br
17/11/2022 às 08:51.
Atualizado em 17/11/2022 às 08:51

Em depoimento à CPI da Câmara ontem, o ex-pregoeiro Jorge Luiz Brasco contestou que o Grupo Mais tenha sido inabilitado injustamente, mas sim porque atestados emitidos pela empresa não condiziam com a verdade (Gustavo Tilio)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Propina da Câmara de Campinas ouviu na quarta-feira (16) os depoimentos do ex-pregoeiro Jorge Luiz Brasco e da ex-consultora jurídica legislativa Neusa Dorigon. Os dois participaram do processo licitatório em 2014 para a escolha da empresa que iria operar a TV Câmara. Ambos negaram que houve qualquer pedido ou conversas de bastidores para favorecimento nesse pregão. O próximo depoimento será de Valter Greve, atual presidente da Centrais de Abastecimento de Campinas (Ceasa).

A CPI foi formada para apurar suposta cobrança de propina — cometida pelo então presidente da Câmara, Zé Carlos, e o ex-subsecretário de Relações Institucionais da Casa, Rafael Creato — para que empresas terceirizadas conseguissem manter ou prorrogar seus contratos com o Legislativo. Uma dessas empresas terceirizadas é o Grupo Mais, de propriedade de Celso Palma, que mantém contrato com a Câmara para operar a TV do Legislativo.

A CPI agora também analisa a suspeita de que o Grupo Mais tenha sido desclassificado indevidamente em 2014 para a posterior homologação da TV Costa Norte. A estratégia é esclarecer o que ocorreu à época, se de fato a desabilitação foi por não pagamento de propina, se houve uma licitação fraudulenta.

Brasco explicou que naquele processo licitatório, após o credenciamento de todas as participantes, foi iniciado o pregão e o próprio sistema eletrônico mostrou as ofertas mais baratas. A partir disso, começaram os lances com as três empresas melhores classificadas. Após o Grupo Mais vencer, foi aberto o envelope e repassado para os demais participantes, para conhecimento e também para o caso de alguém desejar ingressar com recurso.

No pregão, três empresas participantes manifestaram interesse em apresentar recursos. O ex-leiloeiro explicou à CPI como funciona o processo. "Tenho que responder cada recurso. Tenho ainda a prerrogativa de fazer uma análise minuciosa da documentação. Então, fiz uma diligência para comprovar os atestados de capacidade técnica que foram apresentados." Ele afirmou que os atestados emitidos pelo Grupo Mais não condiziam com a verdade. "Em contato com as empresas que emitiram, eles questionaram a veracidade dos atestados, porque eram trabalhos diferentes do que seriam feitos na TV Câmara. Por conta disso, eu inabilitei o Grupo Mais e chamei o segundo colocado que, por problemas de documentação, também foi inabilitado. Assim, chamei a Costa Norte, terceira colocada", continuou.

No caso da Costa Norte, Brasco afirmou não ter encontrado problemas e, por isso, ela foi declarada vencedora. "Realizei a mesma diligência, mas não encontrei problemas. Os atestados foram emitidos por Prefeituras, nesse caso, e eles me enviaram até os contratos de trabalho, provando que a Costa Norte tinha realmente realizado o que iria fazer na TV Câmara", disse. 

Sobre um possível pedido de favorecimento, o pregoeiro afirma nunca ter presenciado nada do tipo. "Eu cuido da área de licitações. Se houve qualquer encontro, eu não fui chamado nem convocado para participar. Nunca fiquei sabendo de nada até ser citado aqui na CPI", afirmou.

Já Neusa Dorigon era contratada como assessora jurídica de forma comissionada durante a gestão do então presidente da Câmara, Campos Filho, mas negou que seu trabalho fosse de alguma forma político. "Meu trabalho era técnico. Estava, mesmo em cargo comissionado, apenas para dar parecer baseado nas leis. No nosso trabalho, nós nem olhamos o nome, mas só o que está sendo feito no processo. Através dele, nós damos o parecer. A diligência em si é responsabilidade do pregoeiro. Ele que conduz, mas toda vez que ele precisar de orientação técnica ou jurídica, ele pode procurar auxílio", disse.

Quando questionada se já ouviu alguma conversa sobre pedido de favorecimento a participantes de editais, a advogada negou que tenha presenciado qualquer atividade nesse sentido. "Eu nunca ouvi nem pedidos nem comentários a respeito de favorecimentos. Nunca vi uma situação desta na Câmara", afirmou.

Outros depoimentos

Na quarta-feira passada, foi ouvido o empresário Danilo Palma, ex-sócio do Grupo Mais. Ele afirmou ter recebido, em 2014, um pedido de "ajuda" no valor de R$ 50 mil para custear as despesas de campanha do ex-presidente da Câmara de Campinas, Campos Filho, que disputava na época uma vaga de deputado estadual. 

Por conta disso, na próxima quarta-feira, Valter Greve será ouvido pela CPI. De acordo com o vereador Paulo Gaspar (Novo), presidente da Comissão, o depoimento será necessário para colocar um fim no assunto.

"Os depoimentos de hoje foram bons para a gente entender todo o processo. Agora, vamos ouviu o Valter, que foi citado, e espero que, com isso, consigamos elucidar esse assunto e prosseguir com a pauta original da CPI", disse o parlamentar.

Greve já negou todas as acusações e afirmou também que poderá processar Celso Palma. "No que diz respeito às falsas e levianas acusações do Sr. Celso Palma, esclareço que nunca houve pedido de qualquer natureza ilícita de minha parte, pelo que o Sr. Celso acusa sem qualquer mínima prova que lhe dê sustentação ou indício", disse. Em relação ao depoimento, Greve pediu para que seu advogado fosse procurado, mas não houve retorno até o fechamento desta reportagem.

O primeiro depoimento da CPI foi de Celso Palma, que tem um contrato firmado com o Legislativo no valor de R$ 4,7 milhões para a empresa de sua propriedade, o Grupo Mais, operar a TV Câmara pelo período de cinco anos. Na oitiva, ele disse que o então presidente do Legislativo municipal, Zé Carlos, pediu propina para renovar o contrato de serviços com o Grupo Mais. 

Palma declarou que chegou a concordar em pagar R$ 36 mil por mês para conseguir construir mais provas contra Zé Carlos, mas afirmou que, no final, o vereador ficou feliz até mesmo com a proposta de R$ 1 mil mensais.

Nas gravações realizadas pelo empresário, Zé Carlos diz que pode deixar de realizar uma nova licitação para o serviço se o empresário o ajudar. Já Creato falou em "contraprestação" para manter o contrato. 

Palma também contou que, em um dos encontros com Zé Carlos, o então presidente chegou a dizer que precisava receber os pagamentos para garantir a manutenção dos contratos porque havia pressão de vereadores, que suspeitavam que ele estava recebendo o dinheiro, mas não o repassava.

O segundo a prestar depoimento foi o vereador Marcelo Silva (PSD). O parlamentar foi procurado por Celso Palma em fevereiro de 2021, para lhe contar sobre a cobrança de propina. Decidiu, então, ajudar o empresário a obter mais gravações, e também procurou o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) para informar o que estava ocorrendo. Marcelo declarou que foram cerca de seis meses para conseguir gravações que incriminassem o então presidente da Câmara. Considerava isso importante porque Zé Carlos poderia alegar que somente seu assessor estava pedindo dinheiro, sem seu conhecimento nem envolvimento.

O vereador Marcelo Silva também afirmou que o empresário Celso Palma chegou a contar para o advogado Creato que tinha as gravações das reuniões, mas mesmo assim, a pressão e ameaças do então presidente da Câmara continuaram. "Ele só queria cumprir com o contrato dele, mas era pressionado o tempo todo por Zé Carlos e pelo Rafael para entrar no esquema." Ele deu corda para gravar mais áudios e depois negou o pagamento. Depois disso, as pressões continuaram e, um dia, ele explodiu e contou para Rafael que tinha tudo gravado. Mesmo assim, Zé Carlos continuava a pressão, afirmando que iria fazer uma nova licitação", disse Palma na ocasião.

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