Denúncia é arquivada, mas pode haver CPI

A Câmara de Campinas arquivou a denúncia de omissão, negligência e quebra de decoro do prefeito Jonas Donizette (PSB), no Caso Ouro Verde, e vereadores tentarão instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para continuar investigando o esquema de corrupção para identificar os responsáveis pelos desvios de cerca de R$ 4,5 milhões em recursos públicos na Saúde. São necessárias 11 assinaturas — até o final da tarde havia nove — para instalar o novo processo investigatório. Uma CPI tem mais poderes que uma Comissão Processante: as testemunhas convocadas são obrigados a comparecer e pode haver quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados, inclusive telefônico. Por 24 votos a oito, o prefeito foi inocentado, após 22 horas de julgamento. A Comissão Processante instalada em novembro concluiu não haver provas de que Jonas sabia do esquema criminoso no Hospital Ouro Verde. Votaram pela cassação do prefeito os vereadores Nelson Hossri (Podemos), Tenente Santini (PSL), o suplente Angelo Diniz (PSD), Mariana Conti (PSOL), Gustavo Petta (PsdoB), Pedro Tourinho (PT), Carlão do PT, além de Campos Filho (DEM), único parlamentar da base de governo a votar pela cassação nos três crimes em que Jonas foi denunciado: omissão, negligência e quebra de decoro. O vereador Vinicius Gratti (PSB) se ausentou da sessão. Campos disse que seu voto foi de quem acredita que tudo que ocorreu no Ouro Verde, podia ter sido evitado, caso medidas tivessem sido adotadas lá atrás. "Não é um voto ideológico, mas consciente, diante do momento politico que vivemos", afirmou. A sessão de julgamento começou às 17h de terça-feira, com a leitura das peças que compõem o processo de cassação. Das 1.890 páginas, incluindo o relatório, o vereador denunciante Marcelo Silva (PSD) e a defesa do prefeito, Marcelo Pelegrini, selecionaram 817 páginas para a leitura, que ocorreu até a manhã de ontem, quando Silva abriu mão da leitura de 50 páginas e a defesa, de 59. Vereadores da oposição ocuparam a tribuna para criticar a postura da base de governo em proteger Jonas das acusações e a Comissão Processante, que se manifestou pela improcedência da denúncia, por falta de provas. Para eles, a prisão do ex-secretário Silvio Bernardin, na terceira fase da Operação Ouro Verde do Ministério Público, deixou claro que o prefeito sabia do esquema de desvios de recursos do hospital. Parlamentares da base de governo fizeram a defesa de Jonas, com o argumento de que o prefeito adotou providências quando soube do esquema de corrupção, denunciado pelo Ministério Público, com o rompimento do contrato da Vitale, ex-gestora do hospital, e afastou e demitiu funcionários. O advogado do prefeito, Marcelo Pelegrini, defendeu a improcedência da denúncia, e afirmou que indícios servem para abrir uma Comissão Processante, mas não para julgar e condenar o prefeito. Segundo ele, a investigação não conseguiu provar que houve negligência, omissão e quebra de decoro pelo prefeito no Caso Ouro Verde. A maioria dos parlamentares seguiu o relatório da CP, pela improcedência da denúncia, porque o denunciante não conseguiu comprovar o envolvimento do prefeito no esquema de corrupção e nem que ele soubesse o que vinha ocorrendo. O prefeito, por ter foro privilegiado, está sendo investigado desde 2017 pela Procuradoria-Geral de Justiça e ainda não concluiu o trabalho. Prefeito esteve em Brasília para reunião com Moro O prefeito Jonas Donizette (PSB) estava ontem em Brasilia, em reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), com o ministro da Justiça Sergio Moro, para discutir o projeto de lei anticrime de Bolsonaro. Em nota, afirmou que entende que a justiça foi feita, já que tomou todas as providências necessárias assim que o Ministério Público apontou problemas de corrupção no Hospital Ouro Verde. A nota descreve que ele informa que tirou a Vitale da gestão do hospital, afastou os servidores acusados de envolvimento no caso e implantou a Rede Mário Gatti, que passou a administrar o Ouro Verde. “Como homem de fé, o prefeito Jonas Donizette agradece às pessoas que o apoiaram e não fizeram julgamentos precipitados. A porta que Deus abre ninguém fecha”, ressaltou nota à imprensa. Grupos partem para a briga no plenário O chefe da segurança da Presidência da Câmara, Nelson Coelho, foi ferido na cabeça ontem ao tentar encerrar uma briga dentro do plenário entre integrantes do Movimento Direita Campinas (MDC) e apoiadores do prefeito Jonas Donizette (PSB). Ele foi ferido por um jovem do MDC, no momento em que apoiadores e contrários ao prefeito se atacavam com socos e pontapés. Foi registrado Boletim de Ocorrência no 1º DP. Em nota, a Câmara repudiou o ato de violência e informou que o Legislativo irá coletar as imagens captadas pelas câmeras internas e já solicitou as imagens das redes de televisão presentes, para que sejam anexadas ao inquérito, bem como — após verificar as imagens — irá analisar as medidas cabíveis em relação aos envolvidos. Vereadores aprovaram a CP por unanimidade A CP foi instalada na Câmara em novembro, após aprovação pela unanimidade dos vereadores. O denunciante Marcelo Silva (PSD) arrolou dez testemunhas e na primeira oitiva, nenhuma apareceu. Houve remarcação da audiência para ouvir três testemunhas de acusação, mas somente o delator Daniel Câmara, apontado como um dos donos da Vitale, apareceu. Na CP, ele afirmou que o esquema de corrupção no Hospital Ouro Verde visava garantir recursos para pagamento de dívidas de campanha da reeleição do prefeito em 2016. O plano era fazer um aditamento ao contrato — a Vitale esperava conseguir R$ 40 milhões com a sub-rogação para garantir o equilíbrio financeiro — e uma parte dos recursos, de cerca de R$ 400 mil mensais, seria devolvida à Prefeitura em forma de propina. O plano, segundo ele, não foi executado. A defesa arrolou onze testemunhas, mas somente três foram depor: o presidente da Rede Mario Gatti, Marcos Pimenta, o secretário de Saúde, Carmino de Souza, e o secretário de Governo, Wanderley de Almeida.