Decreto reduz restrição no Mansões Santo Antonio

A Prefeitura alterou nesta segunda-feira (16) as regras de ocupação na região do Residencial Primavera, no bairro Mansões Santo Antônio, considerado o maior passivo ambiental de Campinas. Decreto do prefeito Jonas Donizette (PSB) publicado no Diário Oficial do Município passou a permitir algumas atividades na área que estavam proibidas desde 2002 devido a contaminação química.   Estudos recém-concluídos e validados pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) permitiram configurar um novo zoneamento ambiental para aquela região, com a redução do tamanho da área onde as restrições eram mais rígidas e a ampliação da área onde as restrições eram menores, informou o secretário do Verde, Rogério Menezes. Divisão   A área com restrições mais leves, denominada tipo 1, ficou delimitada pelas ruas Jasmim, Adelino Martins, José Augusto Silva, João Preda, Lauro Vanucci e Luiz Otavio. Já a tipo 2, mais restritiva, está dentro da área formada pelas ruas Hermantino Coelho, acima do lote 3, incluindo o campo do Bolão Futebol Society e acima do lote 19 da Rua José Augusto Silva e o córrego.   Pelo novo zoneamento, a Prefeitura está proibindo, até a conclusão dos estudos técnicos complementares e da certificação dos usos seguro da área, a movimentação de terra que atinja o lençol freático, a ingestão e o contato direto com a água subterrânea, a instalação de poço raso ou profundo nas áreas de restrição.   Restrições   Na área 1, está suspensa a construção de novas edificações que demandem o bombeamento da água subterrânea durante a obra ou posteriormente à edificação. Na área 2, novas edificações estão proibidas.   Mas os proprietários das duas áreas poderão movimentar terra com até 1 metro em relação ao perfil do terreno; fazer podas e limpeza de terrenos, construção de muros, cercas e alambrados que não impliquem movimentação de terra além do permitido; manutenção e reforma, desde que não alterem a área construída, e obras de infraestrutura que não atinjam o nível do lençol freático.   Licença A construção de novas edificações e ampliação de áreas edificadas na área de restrição tipo 1 ficam condicionadas à apresentação de autorização emitida pela Cetesb, após a realização prévia de investigação ambiental e elaboração de plano de intervenção a serem especificados e avaliados pelo órgão estadual.   A vida começa a voltar ao normal, disse o secretário. “As pessoas vão poder fazer muros, limpar terrenos, enfim, adotar procedimentos que antes estavam proibidos. Estamos mantendo a proibição de uso da água subterrânea e movimentação de terra”, disse.O caso   A área do Mansões Santo Antônio foi contaminada pela Proquima, empresa do ramo químico de recuperação de solventes que funcionou no local de 1973 a 1996. Em 1996, dois lotes do terreno foram adquiridos pela Concima, para construção no local de oito blocos de apartamentos, com 400 unidades. Em 2002, o Decreto Municipal 14.091 restringiu qualquer tipo de ocupação ou de movimentação em uma área de 280 mil metros quadrados.   A maior contaminação foi identificada nos lençóis freáticos, por isso, a preocupação com o uso de águas. Os estudos mostraram que a área tem “alto grau de contaminação” e mais de 30 substâncias químicas foram encontradas. O cloreto de vinila e benzeno apareceram em maior quantidade, especialmente no aquífero profundo, a cerca de 30 metros de profundidade.   Atualmente, um sistema de extração de vapores de compostos orgânicos voláteis está operando no Bloco A do Residencial Primavera, para diminuir o risco à saúde das 45 famílias que vivem no local. O sistema foi contratado para operar durante dez meses — até abril deste ano —, com custo total de R$ 813 mil, incluindo a destinação de resíduos perigosos existentes e gerados.   Serviços realizados A remediação da área, segundo estimativas do secretário do Verde, Rogério Menezes, deverá exigir entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões, que a Prefeitura irá tentar obter junto ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. Para isso, no entanto, precisará ter um plano de remediação, que está para ser contratado por licitação.   O plano vai custar R$ 2 milhões. Todos os custos da remediação e dos planos e estudos serão cobrados da construtora Concima.