Decreto prevê fechamento de serviços não essenciais

Decreto publicado hoje no Diário Oficial do Município determina o fechamento, a partir de segunda-feira e enquanto a região se mantiver classificada na fase vermelha do Plano São Paulo, das atividades não essenciais em Campinas. Quem não cumprir as regras será multado em R$ 1,4 mil, valor que dobra na reincidência e, na terceira atuação, ao fechamento da atividade até o final da quarentena.Também foi publicado decreto que atende recomendação da Procuradoria Regional do Trabalho e determina a manutenção, de forma prioritária, de trabalhadoras mães de crianças com até 12 anos ou com deficiência, em regime de teletrabalho, até que as atividades escolares sejam retomadas. O fechamento dos serviços não essenciais ocorre após os 42 municípios da região de Campinas terem sido reclassificados para a fase vermelha do Plano São Paulo de retomada das atividades, na sexta-feira. É a fase mais restritiva do plano que visa aumentar o isolamento social, na tentativa de frear a disseminação do novo coronavírus na população. Assim, a partir de amanhã, apenas serviços essenciais podem funcionar, com regras de distanciamento, medidas de higiene como uso de máscaras e álcool em gel. O fechamento do comércio de rua, shoppings que só poderão atender pelos sistemas de delivery e drive-thru, e a proibição de atendimento presencial em uma série de serviços, ocorre em função da piora nos indicadores de atendimento hospitalar e da pandemia na regional. A taxa regional de ocupação de leitos de UTIs para atendimento de pacientes infectados pelo novo coronavírus, que chegou a 80%, e a variação de 1,18% de internações na semana em relação à semana anterior levaram à reclassificação. Outros indicadores utilizados na avaliação do Estado colocariam a região em outras fases mais flexíveis do plano, como a oferta de leitos de UTI por 100 mil habitantes, de 18,1, e a variação semanal de casos, de 0,99%, por exemplo – por esses dois critérios, a região estaria na fase verde. No período em que Campinas esteve na fase laranja, o prefeito Jonas Donizette (PSB) já havia determinado o fechamento do comércio de rua e shoppings, em função da aglomeração de pessoas na Rua 13 de Maio, quando esses setores voltaram a funcionar em 8 de junho. A partir de segunda-feira, as igrejas poderão continuar com celebrações de missas e cultos, celebrar missas e cultos presenciais, com 20% da capacidade, distanciamento entre os frequentadores e as medidas de higiene, como uso de máscaras e de álcool em gel. A recomendação, no entanto, é que realizem as celebrações de forma virtual. Com o retorno à fase de maior restrição, atividades imobiliárias, concessionárias, escritórios estarão impedidos de realizar atendimento presencial.O que poderá funcionar:Atividades que podem funcionar a partir de segunda-feira- assistência à saúde, incluídos os serviços médicos, hospitalares e de óticas - atividades de segurança privada; - transporte de passageiros por táxi ou aplicativos; - serviços de alimentação, como restaurantes, bares e congêneres, os quais devem atender exclusivamente mediante serviços de entrega (delivery) ou retirada (drive thru), vedado o atendimento para consumo nos estabelecimentos; - padarias, supermercados, atacadistas e comércios em geral que vendam gêneros alimentícios e produtos de limpeza - farmácias; - serviços bancários, nestes incluídos as casas lotéricas; - indústrias e fábricas, as quais deverão respeitar a capacidade máxima de 30% em seus refeitórios; - hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem, lavanderias e serviços de limpeza; - serviços de entregas em geral; - empresas transportadoras, postos de combustíveis e derivados, armazéns, oficinas de veículos automotores, borracharias e serviços congêneres; - empresas do ramo de construção civil com contratos administrativos em vigor com a administração direta e indireta da Municipalidade de Campinas visando à realização de obras públicas essenciais; - empresas do ramo de construção civil, devendo observar estritamente as normas da autoridade sanitária; - veterinárias e serviços de atendimento de pet, priorizando-se os serviços de entrega de medicamentos e insumos, bem como de busca e retirada de animais;- serviços de manutenção predial, elétrica ou hidráulica; - lojas de materiais de construção civil; - comércio de insumos para oficinas mecânicas; - atividades de comércio de bens e serviços automotivos, (apenas comércio de peças automotivas e funcionamento de oficinas de veículos);- integralidade da cadeia de abastecimento e logística envolvendo a produção agropecuária e a agroindústria, armazenamento, processamento, beneficiamento, manutenção, comercialização, distribuição e fornecimento de produtos, equipamentos e insumos e a industrialização de produtos agrícolas, químicos e veterinários; - serviços de entrega (delivery) ou retirada (drive thru) de quaisquer estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviço; - estabelecimentos comerciais de assistência técnica de produtos eletroeletrônicos; - atividades internas de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço; - Bares, lanchonetes, padarias e restaurantes localizados no interior de postos de combustíveis e derivados podem atender ao publico mediante serviços de entrega (delivery), retirada (drive thru) e venda presencial, observadas as recomendações das autoridades sanitárias e vedado, unicamente, o consumo no local;- Os hospitais privados estão proibidos de realizar cirurgias eletivas