Decreto é constitucional, diz Jonas

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), declarou na manhã de ontem, na Câmara Municipal, que tem total amparo legal o decreto publicado no Diário Oficial na última quarta-feira, que determina que todas as instituições de saúdes públicas e privadas, regularmente instaladas no munícipio, só poderão suspender o atendimento mediante autorização prévia do secretário de Saúde.  “Sou prefeito há seis anos. Eu não faço as coisas sem ter garantia. A Constituição Federal, que é a mãe de todas as leis, fala do direito à Saúde. Se você chegar num hospital e negarem socorro, essa instituição está incorrendo em crime. O que eu fiz se funda na legislação federal. Eu não entrei em mérito de gestão. Só cobrei uma explicação se há ou não outra maneira (que não suspender o atendimento) do problema ser resolvido”, disse. O discurso de Jonas responde a especialistas da área que avaliaram o decreto como ilegal. O chefe do Executivo afirmou ainda que o secretário de Saúde, Carmino de Souza, foi procurado por vários administradores hospitalares, que concordaram com a medida por entender que precisa existir uma união de esforços para atender à população. O descumprimento da norma será caracterizado como infração sanitária passível de multa e outras penalidades cabíveis estipuladas pela Lei Municipal 15.139 de janeiro de 2016, como interdição parcial ou total, perda da licença sanitária, entre outros. A multa pode variar de R$ 265,30 a R$ 265,3 mil. A medida foi tomada após uma semana de caos na saúde de Campinas. Na sexta-feira passada, 3, o Hospital da PUC suspendeu o atendimento dos Pronto Socorros Adulto e Infantil do Sistema Único de Saúde (SUS) porque as duas unidades estavam superlotadas. Na tarde do domingo, 5, o PS Infantil foi reaberto, enquanto o PS Adulto, somente na última segunda-feira, 6. Na terça-feira, 7, foi a vez do Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher (Caism) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) suspender, por tempo indeterminado, a internação de novas gestantes e de bebês recém-nascidos também com justificativa de superlotação. Cidade pode ter o seu ‘Mais Médicos Campineiro’ A Câmara de Vereadores de Campinas deve votar em sessões extraordinárias o projeto de lei do programa Mais Médicos Campineiro. O vereador Marcos Bernardelli (PSDB), que preside a Casa, acredita que na primeira quinzena de junho, o chefe do Executivo poderá sancionar e publicar a lei. O texto, entregue pelo prefeito Jonas Donizette (PSB) na manhã de ontem, prevê abertura de até 120 vagas para profissionais que irão atuar no serviço de Saúde da Família por dois anos. O salário será de R$ 11 mil para uma carga horária de 40 horas semanais, sendo 36h em um dos 66 centros de saúde da cidade e 4h de estudos. O programa, que tem caráter educacional, tem como objetivo fomentar a formação de médicos especialistas de medicina da família e comunidade, ampliando assim o atendimento à população. A ação ocorrerá em conjunto a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Campinas e Faculdade São Leopoldo Mandic, que oferecem o curso de medicina na cidade. O programa municipal visa também substituir gradativamente os profissionais do programa Mais Médicos federal, atualmente com 79 médicos. O contrato desses especialistas termina entre 2020 e 2021. Caso aprovado o projeto de lei, 41 médicos selecionados pela iniciativa municipal poderiam começar a trabalhar imediatamente. Concurso O prefeito informou ainda que planeja enviar, em breve, um projeto de lei à Câmara pedindo autorização para reforçar a área da enfermagem. “Nós devemos contratar 120 novos profissionais para completar nossas equipes.” Atualmente, a área da Saúde soma 563 enfermeiros e 1.675 auxiliares e técnicos de enfermagem, contando o Hospital Mário Gatti, e excluindo o Ouro Verde, onde os profissionais dessa área são terceirizados.