Decreto autoriza passarelas aéreas entre edifícios

A construção de passarelas aéreas para pedestres foi regulamentada pela Prefeitura de Campinas. O decreto, publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Município, dispõe sobre a possibilidade de construção de passagens acima das vias públicas, interligando edifícios na região central da cidade. Essas estruturas funcionarão como corredores conectando construções em quadras diferentes, sem ocupar o solo.

De acordo com a publicação do Diário Oficial, as passagens devem ser acessíveis e destinadas exclusivamente ao uso de pedestres. Não será permitido o uso comercial ou para qualquer tipo de serviço. Elas também não poderão ser construídas com materiais espelhados ou reflexivos que possam prejudicar o trânsito nas vias públicas ao redor. Será proibido o uso de material publicitário nas passagens. Elas também devem respeitar a arborização existente e as redes de infraestrutura pública. Com relação às medidas, as passarelas deverão ter altura mínima de seis metros em relação ao solo e largura máxima do corredor de seis metros. O permissionário será responsável pela manutenção e conservação da passagem.

O pedido de permissão deve ser feito pelo site da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano. O processo requer a apresentação do projeto arquitetônico completo em 3D da passagem aérea, documentação dos proprietários dos imóveis interligados e do responsável técnico pelo projeto, aprovação das assembléias condominiais e, se necessário, anuência das concessionárias de energia e serviços públicos quando houver interferência na instalação e aprovação ou dispensa do Corpo de Bombeiros para a construção.

A permissão para construir passagens aéreas será onerosa, ou seja, o poder público cobrará uma taxa sobre a exploração de solo público, mesmo sendo uma estrutura aérea. A taxa será calculada de acordo com a área da estrutura e o valor do metro quadrado da região, conforme a Planta Genérica de Valores (PGV) do município. De acordo com a Secretaria de Urbanismo, o recurso arrecadado será destinado ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano.

A secretária de Urbanismo, Carolina Baracat, afirmou que as motivações para a confecção do projeto são potencializar projetos arquitetônicos modernos e reabilitar a região central, viabilizando novos empreendimentos comerciais e residenciais. "Esse decreto, na prática, viabiliza novos tipos de investimento para essa área". Ela citou modernidade, mobilidade e requalificação como as três palavras-chave para a necessidade do projeto.

O estudo levou em consideração o que já foi regulamentado em outras cidades brasileiras como Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo. Baracat cita como exemplo a passarela que liga o Instituto do Coração (Incor) ao Hospital das Clínicas da USP, na capital paulista. Em Campinas, segundo Baracat, já existe oficialmente o interesse do Hospital Vera Cruz em construir uma passarela em um futuro empreendimento do grupo. "Também existe a intenção do proprietário de um prédio comercial fazer uma parceria futura com o Hospital São Luiz".

Com relação a expectativa de novos projetos que contem com a utilização de passagens aéreas, Baracat considerou que essa é uma questão que será regulada pelo mercado imobiliário, uma vez que o papel do poder público é legislar para que as possibilidades de novos empreendimentos sejam viabilizadas. "Por exemplo, um shopping que queira fazer uma interligação com um prédio residencial, é possível e já vimos esse exemplo em cidades como São Paulo". Para a secretária, as principais vantagens da instalação de passagens aéreas é permitir que serviços em prédios diferentes sejam integrados, seja do mesmo proprietário ou de proprietários diferentes, garantindo mais conforto e segurança para os pedestres que circulam entre os edifícios. "Nossa expectativa é atrair interessados em construir passagens nos próximos meses".

Para os edifícios já consolidados, Baracat, comentou que cada caso deve ser estudado individualmente. Isso porque no lugar onde tem uma janela, um corredor, será feita uma passagem que deve se conectar com outro prédio que deve ter o acesso no mesmo nível. "Em prédios que serão construídos é muito mais fácil viabilizar uma passagem dentro do projeto". Ela ainda afirmou que já está em estudo, dentro da Secretaria, a possibilidade de expandir a área permitida para além da região central. no próximo mês de maio haverá um encontro de urbanismo em Campinas, envolvendo palestrantes da área e autoridades do Governo Federal e de outras cidades. "A troca de experiência nesse encontro vai corroborar bastante para o nosso desenvolvimento interno na Secretaria".

"Seul, Edimburgo, Nova York, Londres, Milão, há algum tempo que nós arquitetos pedimos esse tipo de solução que já é bem comum em outras cidades fora do Brasil", afirmou o arquiteto e urbanista, Fábio Muzetti. Para ele, a utilização das passarelas de interligação predial é uma solução para regiões centrais que não contam com tantos espaços para expansão de novos projetos. "Um dono de hotel, que quer aumentar o negócio, pode adquirir um imóvel próximo e fazer a interligação". O arquiteto ressaltou que, no Brasil, a utilização desses dispositivos demorou para acontecer devido ao entendimento legal. "Por parte do Ministério Público que considerava indevido a utilização de passarelas privadas sobre a área pública, mas com o tempo essa prática foi flexibilizada em outras cidades e agora em Campinas também".

O arquiteto chamou a atenção para as questões logísticas que envolvem as instalações desses dispositivos. "Pela questão da praticidade, a maioria das passarelas são metálicas, que utilizam materiais leves e já vêm praticamente montadas da fábrica". Dessa forma, elas são içadas e anexadas nos locais previamente preparados. "Inevitavelmente o trânsito será interrompido para a instalação, por isso a importância da utilização de materiais contemporâneos que agilizam a execução do projeto". O arquiteto afirmou que os projetos que surgirem devem ser bem analisados, com o objetivo de garantir que não haja prejuízo para as estruturas elétricas e arborização.

Já para o presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Campinas (Aeac), Paulo Sérgio Saran, existem pontos positivos com relação às iniciativas que buscam a requalificação do Centro, permitindo que novos projetos empreendedores sejam viabilizados, mas também alguns pontos negativos, que, de acordo com ele, necessitam de um tempo maior para uma avaliação mais qualificada. "Superficialmente, entendo que questões de segurança e impacto urbanístico devem ser analisadas com muito cuidado". Saran avaliou que com mais projetos que buscam atrair uma maior circulação de pessoas na região central, é necessário que seja pensado o impacto no trânsito. "Campinas está com um fluxo cada vez maior, com construções de prédios cada vez maiores e os impactos precisam ser considerados pelo poder público".

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