Decreto amplia a isenção de ICMS

O governador de São Paulo João Doria (PSDB) assina hoje, ao meio-dia, o decreto de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS) para hortaliças e frutas que passam por processamento mínimo. A iniciativa visa promover o fomento da renda do pequeno empresário rural. Atualmente, é cobrado ICMS de todo produtor que se beneficia minimamente do produto in natura, desde a simples higienização ou embalagem. Só na Região Metropolitana de Campinas (RMC), são 6 mil hectares de área de plantio, segundo a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Grande parte dessa área está concentrada em municípios como Indaiatuba, Valinhos e Vinhedo, que integram o Circuito das Frutas, famoso pelo cultivo de figo, goiaba, caqui e morango. Apesar da grandiosidade de área explorada por produtores rurais na região, apenas um grupo pequeno deles será beneficiado com a medida. Muitos pequenos empresários que comercializam hortaliças e frutas para restaurantes ou hotéis, e até mesmo para as Centrais de Abastecimento de Campinas (Ceasa), por exemplo, não recolhem ICMS atualmente. Já aqueles com inscrição estadual e que negociam com supermercados podem se enquadrar na lista de beneficiários da isenção do imposto, mas isso ainda depende do tipo de empresa aberta. Como os detalhes do decreto só virão à tona hoje, a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati) informou que ainda não tem posicionamento sobre o assunto.