Decoração de Natal pode dar prêmio de até R$ 10 mil

A Prefeitura de Campinas vai premiar com R$ 54 mil as decorações de Natal mais criativas deste ano — o concurso, cujas regras foram publicadas nesta terça-feira (12) no Diário Oficial do Município, está aberto para as categorias residências, condomínios e comércio e indústria. Serão prêmios de R$ 10 mil, R$ 5 mil e R$ 3 mil para os primeiros, segundos e terceiros colocados em cada categoria. O concurso visa chamar a cidade para participar da decoração do Natal neste período de poucas verbas nos cofres municipais, mas coloca algumas dificuldades para quem vencer. Além da criatividade na decoração, os vencedores terão que provar, também, que não devem na praça para poder receber o prêmio. “Eu sou contra essas exigências, mas a lei nos obriga a exigir toda essa documentação para fazer pagamentos”, disse o secretário de Cultura, Ney Carrasco. Entre os documentos exigidos estão ações de regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal, a Fazenda Estadual, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), certidão negativa de reclamação trabalhista emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e muitos outros. Carrasco disse que o concurso está com atraso, mas que já pediu estudos jurídicos sobre a legislação federal para poder ver até onde a lei municipal, que faz todas essas exigência para pagamentos, não está sendo rigorosa demais. “Se um rapaz faz um show pela primeira vez na vida, e vai receber por ele, por exemplo, R$ 2 mil, tem que apresentar toda essa documentação. Acho um exagero, mas vamos ver se para o ano que vem podemos fazer algo não tão restritivo”, afirmou. A decoração deverá ficar montada até o dia 6 de janeiro e o comércio não poderá alterar as vitrines durante o período de avaliação, que será de 10 a 20 de dezembro. A decoração dos imóveis residenciais e de condomínios residenciais horizontais e verticais deverá ser feita na fachada, não sendo aceitas decorações internas. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 2116-0512.