Deck e parklet são casos polêmicos

Em Campinas, o caso mais polêmico envolvendo o uso e ocupação do solo público ocorre no Cambuí, onde até um inquérito foi aberto pelo Ministério Público (MP) para investigar o uso ilegal de um parklet instalado na Rua Coronel Quirino, em frente a um restaurante. Em janeiro, o promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Valcir Kobori, recomendou a remoção do equipamento, por não atender aos parâmetros definidos no decreto que regulamenta a instalação de parklets na cidade. Amanhã encerra o prazo dado pelo MP para que o prefeito Jonas Donizette (PSB) forneça informações e adote providências imediatas para a remoção do parklet irregular, sob pena de responder pela omissão e por ato de improbidade. O MP também oficiou o restaurante para encerrar a irregularidade, sob pena de também ser responsabilizado pelas irregularidades. A reclamação de muitos motoristas é de que o parklet acabou tirando uma das vagas de estacionamento da rua e passou a ser utilizado somente por frequentadores do restaurante, e não pela comunidade como um todo. Deck na calçada No mês passado, caso parecido fez o Lokomotiva Bar, no Taquaral, ser notificado pela Setec. Após reforma geral finalizada em novembro do ano passado, o estabelecimento montou um deck de madeira que ocupa 80% da calçada da Rua Pero Lopes, na esquina com a Avenida Heitor Penteado. Segundo a Setec, o bar fez a construção sem solicitar a devida autorização aos órgão competentes. De acordo com um dos gerentes do local, que pediu para não ser identificado, já foi iniciado um processo para legalização do uso do deck, inclusive com o pagamento de uma taxa de R$ 300 à Setec. Ele ainda informou que o deck é removível, podendo ser retirado do chão quando necessário. A Setec, no entanto, avisou que indeferiu o pedido e ordenou a retirada do deck.