Decisão sobre Moura Jr. (PMDB) é adiada

O pedido de vistas da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio no recurso impetrado por Edson Moura Júnior (PMDB) causou ontem o adiamento da decisão da corte sobre o comando da Prefeitura de Paulínia. A ministra permanece com o processo desde a semana passada e, segundo informações do TSE, o prazo para que o documento retorne à pauta vence na próxima terça-feira.

Pelas regras do TCE, o pedido de vistas feito pelos ministros permite que o processo fique por duas audiências nas mãos de quem o requisitou. Porém, os documentos podem ser devolvidos antes, o que não ocorreu no caso da ação de Paulínia e causou o novo adiamento do julgamento. Até agora, dois ministros deram seus votos no processo e foram favoráveis ao retorno de Moura Júnior ao posto de prefeito, atualmente ocupado por José Pavan Júnior (PSB), o segundo colocado no pleito.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou o mandato de Moura Júnior em razão do peemedebista ter entrado no lugar do pai, Edson Moura (PMDB), um dia antes da eleição. Moura Júnior recorreu da decisão e seu recurso é que atualmente passa pela avaliação da corte.

Na semana passada, durante a primeira audiência do TSE para julgar o recurso, a ministra Nancy Andrighi — relatora do processo — validou a eleição Moura Júnior por considerar que a substituição do pai pelo filho ocorreu dentro da legalidade e da previsão da lei eleitoral, que não menciona um período mínimo antes do pleito para a troca dos candidatos. O ministro Marco Aurélio Mello acompanhou o voto da relatora. Por ter dúvidas sobre a condenação ou não de Edson Moura, o que poderia configurar ma-fé na substituição do candidato, a ministra Luciana pediu vistas. O resultado é parcial pois não houve julgamento pleno da ação. Restam ainda o voto de cinco ministros.

Polêmica

A polêmica em Paulínia começou quando o então candidato Edson Moura (PMDB) desistiu de concorrer um dia antes do pleito e substituiu seu nome pelo do seu filho, Edson Moura Júnior (PMDB). Os adversários políticos disseram que houve manobra e ma-fé, uma vez que os eleitores ficaram confusos e os votos do pai foram transferidos para seu filho. O Tribunal Regional Eleitoral então cassou Moura Júnior e deu o mandato para Pavan. Moura recorreu e o recurso é agora julgado em última instância. Caso vença, o filho de Moura assume a Prefeitura de Paulínia.

Na última semana, depois do voto favorável de dois ministros a Moura Júnior, se ventilou na cidade que Pavan poderia renunciar. A Prefeitura enviou uma nota oficial para esclarecer que o peessebista não tem intenção de deixar o cargo antes da decisão do TSE.

Moura Júnior se mostrou confiante ontem sobre a decisão do tribunal. “Entendo o fato de o processo não ser concluído hoje (ontem) se deve a trâmites jurídicos. No momento, aguardo pelo resultado. Quero governar Paulínia para trabalhar muito pela população”, afirmou Moura Júnior. O recurso poderá ser anexado na pauta de amanhã ou da próxima terça-feira.