Decisão do TJ reabre o Caso Sanasa

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) cassou ontem a liminar que concedia habeas corpus ao ex-diretor de Planejamento da Prefeitura de Campinas Ricardo Chimirri Cândia, réu no Caso Sanasa, o que permite que o julgamento, suspenso desde abril, seja retomado. Segundo informações da defesa de Cândia, o parecer foi concedido com um voto contra e dois a favor da derrubada da liminar. O processo de julgamento dos 22 réus está na fase final e a previsão é que a sentença seja dada até o final do ano.

A reviravolta no caso começou quando, na penúltima audiência, em abril, o Ministério Público (MP) apresentou novas provas contra Cândia. Na ocasião, o promotor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Amauri Silveira Filho exibiu um comprovante de depósito do réu para uma empresa em nome de Fauze Nassim, irmão da ex-primeira-dama e ex-chefe de gabinete Rosely Nassin Jorge Santos, também ré no processo, no valor de R$ 565 mil. O ex-diretor nega ter feito o pagamento.

Com isso, a defesa de Cândia recorreu ao juiz da 3 Vara Criminal, Nelson Augusto Bernardes, com o argumento de que o seu cliente foi prejudicado, já que não teria como se defender diante da nova prova apresentada. O magistrado não aceitou. O advogado do réu, Ralph Tórtima Stettinger Filho, entrou então com um recurso no TJ-SP e conseguiu a liminar que suspendeu o processo. Após advogados de outros acusados entrarem com o mesmo pedido, o habeas corpus foi estendido aos demais 21 réus. A decisão de ontem, porém, que analisou o mérito, suspendeu a decisão.

Stettinger Filho disse que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Essa decisão vem apenas retificar o cerceamento ao direito de defesa. Foi apresentado um comprovante de depósito que não foi ele o autor”, disse o advogado. Segundo o defensor de Cãndia, o documento que foi entregue pelo MP na penúltima audiência estava há dois meses nas mãos do promotor. “Ele obteve esse documento antes, mas deixou para juntar (ao processo) na última hora”, afirmou. Silveira Filho não foi encontrado para falar sobre o assunto na noite da quinta-feira (4).

Bernardes, juiz responsável pelo processo, disse ontem que ainda vai avaliar o teor da decisão, pois não teve acesso ao documento. “Preciso aguardar e ver o parecer. É preciso ter cautela”, declarou.

O processo de julgamento segue em fase final. Réus e testemunhas já foram ouvidos e não cabe mais apresentação de novas informações, exceto se surgir um fato novo que dê outro rumo ao julgamento.

Caso

O Caso Sanasa veio à tona em maio de 2011, quando integrantes do alto escalão do governo do prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT), além de empresários, foram presos. O MP deu sequência às investigações e, no início de 2012, o juiz aceitou as denúncias feitas pela Promotoria. O processo tem 22 réus que são acusados de fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, e formação de quadrilha.

Entre os réus, está a ex-primeira-dama, acusada de chefiar o esquema de corrupção na Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A. (Sanasa). Outros acusados são o ex-vice de Hélio, Demétrio Vilagra (PT), também cassado quando ocupava o cargo de prefeito após a saída do pedetista; o ex-secretário de Comunicação Francisco de Lagos; o ex-secretário de Segurança Pública Carlos Henrique Pinto, e o ex-presidente da Sanasa Luiz Augusto Castrillon de Aquino, que delatou todo o suposto esquema ao MP.

Entre os 16 restantes, estão empresários e ex-diretores da Sanasa que teriam participação das fraudes em licitação e pagamento de propina. Estima-se que o dinheiro pago aos envolvidos chegue a R$ 17 milhões.