Decisão do MP ameaça o comércio em solo público

Novas autorizações para a instalação de comércio em praças e canteiros centrais de Campinas foram suspensas ontem pela Serviços Técnicos Gerais (Setec), responsável pelas licenças de exploração do uso do solo público da cidade. A medida valerá, segundo o presidente Arnaldo Salvetti, até a autarquia encontrar uma solução para atender recomendação do Ministério Público (MP), para que as autorizações ocorram mediante concorrência pública. Se tiver que licitar todos esses espaços, os mais de 3 mil comerciantes instalados poderão perder seus pontos. Atualmente, a definição da escolha dos pequenos comerciantes que vendem bebidas e alimentos em espaços públicos não tem regras claras. O pedido é feito à Setec, que autoriza ou não a instalação. Salvetti afirmou que, em 30 dias, como pediu o promotor Valcir Kobori, apresentará um projeto que atenda à recomendação e ao mesmo tempo não prejudique os atuais permissionários, alguns com barracas instaladas há mais de 20 anos no mesmo espaço. A ideia inicial, segundo ele, é propor que a escolha, por licitação, ocorra para as novas concessões, sem mexer com os atuais comerciantes. “Temos comerciantes instalados há anos no mesmo lugar, que garantem o sustento da família com esse trabalho. Como podemos, de uma hora para outra, levar aquele espaço à licitação? Estamos tentando encontrar um meio termo, para não prejudicar os que já estão instalados”, afirmou. Ele concorda que é necessário haver uma regra clara, onde todos possam se enquadrar, mas defende que isso ocorra apenas com os novos comerciantes que quiserem se instalar em espaços públicos. “A licitação permite igualdade de condições aos que desejam explorar o espaço público. Estamos conversando, buscando alternativas”, afirmou. A decisão traz insegurança para comerciantes que já possuem licença da Setec para instalar suas bancas em praças e canteiros centrais. “Estamos aqui há mais de dez anos. É nosso trabalho, pagamos a taxa em dia, nunca tivemos problemas. Não é certo agora mudar as regras e incluir nossos pontos na mudança”, disse uma comerciante que pediu para não ser identificada. Ela disse que ficou um pouco tranquila quando a Prefeitura enviou um projeto à Câmara para fazer licitação para a permissão nos parques e bosques. “Mas agora querem fazer para toda a cidade. Eu posso entrar na licitação, mas quem me garante que vou conseguir vencer e continuar com minha barraca aqui?”, indagou. Outro comerciante, que não tem local fixo de venda porque trabalha onde há eventos, também está preocupado, porque não consegue entender como poderá haver licitação para comércio que não é fixo. “Eu tenho licença para trabalhar em locais de festa, eventos. Como isso será licitado?”, afirmou.