Decisão da Justiça traz alívio para Viracopos

Às vésperas da assembleia com credores prevista para o dia 1º de agosto, a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) — que administra o aeroporto internacional de Campinas — ganhou um alívio. Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, divulgada nesta segunda-feira (15), determinou que bloqueios e retiradas de pagamentos devem se limitar a valores que não comprometam a operação do aeroporto. Nesta terça (16), a concessionária, que está sob recuperação judicial, acumula uma dívida de R$ 2,88 bilhões, em grande parte para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e outras quatro instituições financeiras privadas. A 1ª Câmara decidiu ainda que o banco operador deverá restituir a quantia de R$ 6,1 milhões que estava sequestrada. As empresas ligadas ao consórcio, por sua vez, deverão demonstrar as despesas consideradas indispensáveis para operação do aeroporto e essas contas deverão ser aprovadas pela Administradora Judicial e pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). O relator da apelação, desembargador Alexandre Lazzarini, lembrou em seu voto que as questões debatidas "não se limitam ao direito empresarial, tampouco à relação entre devedores e credores", diz ele. "Há um interesse de âmbito nacional e, quiçá, internacional, devido aos vultosos negócios que envolvem a concessão de serviço público", acrescenta. O magistrado explica que para se obter os vultosos recursos necessários para as concessões, em geral a opção utilizada "é o gerenciamento do risco, oferecendo-se como garantia as receitas operacionais futuras. Portanto, a garantia do financiamento depende do sucesso do empreendimento", argumenta. "Os financiadores deveriam ter tanto interesse na continuidade dos serviços, como as recuperandas (empresa concessionárias) e o Poder Público, pois só assim auferirão suas parcelas mensais decorrentes das receitas futuras", destaca o relator. A ABV não quis comentar ontem a decisão da justiça. Assembleia No dia 1º de agosto, a ABV deverá se reunir com credores para apresentar um plano de recuperação judicial, que inclui o alongamento por mais dez anos da dívida de R$ 2,6 milhões que a empresa tem como o BNDES. O consórcio quer estender dívida que venceria em 2032 para o ano de 2042. A ampliação no prazo para pagamento da dívida com o banco de fomento é considerado essencial para o restabelecimento do equilíbrio financeiro do consórcio. Com valores das outorgas de 2017 e 2018, a ABV reconhece dívida de cerca de R$ 400 milhões. O plano de recuperação foi protocolado há pouco mais de um ano na 8ª Vara Cível de Campinas e é considerado a única forma de livrar a empresa da falência. Além do alongamento da dívida, o consórcio também vai pedir que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) reconheça alguns dos pleitos apresentados no plano de recuperação judicial, que totalizariam perto de R$ 6 bilhões. Aeroporto O Aeroporto Internacional de Viracopos registrou o melhor mês de junho da série história do terminal aéreo na movimentação de passageiros. Na comparação de junho deste ano com o mesmo mês do ano passado, o crescimento foi de 25,28%, com um total de 885.001 passageiros ante 706.424. Já o 1º semestre de 2019 foi melhor dos últimos quatro anos na movimentação de passageiros. De janeiro a junho deste ano, 5.153.627 pessoas embarcaram ou desembarcaram pelo terminal. Se comparado o primeiro semestre de 2019 com o mesmo período de 2018, a alta de passageiros chega a 18,51%. O crescimento registrado em junho representa a 12ª alta consecutiva na movimentação de passageiros do aeroporto, na série positiva iniciada em julho do ano passado. Considerando os dados históricos do aeroporto, a movimentação total de passageiros do primeiro semestre de 2019 só ficou abaixo da registrada no 1º semestre de 2015, que teve 5.170,280 passageiros. As informações são da assessoria de imprensa da concessionária. Exportação da RMC em junho tem 2º pior volume em 10 anos As empresas da Região Metropolitana de Campinas (RMC) exportaram US$ 341,68 milhões em junho, o segundo pior volume para o mês em dez anos. Já as importações apresentaram estagnação, com queda de 0,15% em relação ao mesmo período do ano passado. Para o economista Paulo Oliveira, responsável pelo estudo do Observatório PUC-Campinas, o cenário aponta que a retomada do crescimento econômico está cada vez mais longe de acontecer. “Houve crescimento de 3,6% no déficit da balança comercial regional, que chegou a US$ 723 milhões. É preciso destacar que, sem o déficit da RMC, o Estado de São Paulo teria alcançado um superávit de US$ 401 milhões. No entanto, devido ao resultado da região, o déficit estadual superou US$ 321 milhões em junho”, destaca. Importante segmento na região, o complexo automotivo continua puxando as exportações para baixo: peças de automóveis e veículos de passageiros mantiveram queda nas vendas, sobretudo pela crise econômica na Argentina, principal mercado de destino destes produtos. O resultado da balança só não é pior graças ao aumento nas exportações de agroquímicos, medicamentos e conservados de carne. Houve, ainda, alta exponencial no valor exportado de mercadorias de baixa complexidade, como algodão e mandioca. O professor afirma, contudo, que o desenvolvimento econômico sustentado depende do crescimento nas exportações de produtos mais complexos, que exigem maior grau de sofisticação tecnológica das estruturas produtivas. “A produção destes componentes requer também mão de obra mais qualificada, induzindo à oferta de maiores salários”, complementa. No que diz respeito às importações, o relatório mostra o aumento considerável nas compras de inseticidas e fungicidas, além de outros insumos associados à indústria química e farmacêutica, evidenciando crescimento nas atividades destes segmentos. Por outro lado, os dados reforçam as previsões de desaquecimento nos setores de eletrônica, telefonia e automobilístico. A cidade de Campinas, tendo exportado US$ 516,65 milhões ao longo do ano, foi o destaque na pauta de exportações. Paulínia, por sua vez, teve o maior saldo de importações no semestre, com volume que superou US$ 1,64 bilhão. Juntas, as 20 cidades que integram a região já exportaram US$ 2,1 bilhões e importaram US$ 6,4 bilhões. Com isso, o déficit no acumulado de 2019 é de 4,3 bilhões de dólares. O déficit da balança comercial da RMC, segundo o professor, já é considerado estrutural, uma vez que se mantém há 20 anos. “Ou seja, no curto prazo, não há expectativas de uma reversão. É uma questão global, que da indústria nacional”, disse Oliveira. (Francisco Lima Neto/Da Agência Anhanguera)