Kaliane dos Santos Nascimento, moradora do Parque Oziel, é uma das contempladas com o Cartão Nutrir, benefício que foi mantido após o fim da calamidade pública devido ao difícil cenário econômico pós-pandemia (Ricardo Lima)
Os avanços nas políticas públicas permitiram que Campinas chegasse aos 248 anos com o reconhecimento de cidade acolhedora. É isso o que defende a secretária Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos Vandecleya Moro, em entrevista ao Correio Popular. São avanços em diversas áreas que permitiram ao município romper uma história escravagista para se tornar mais inclusivo e acessível a todas as populações, sobretudo as vulneráveis.
A cidade, que carrega a marca de ser a última do País a abolir a escravidão, precisou romper com seu histórico e criar ações afirmativas, gerando emprego, renda e ampliando a diversidade. São metas que caminham na mesma direção dos objetivos defendidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, criada pela Organização das Nações Unidas no ano de 1948.
“Não há como pensar em políticas públicas e dizer que está tudo ótimo”, reconhece Vandecleya Moro. “Mas temos progredido muito. Isso se dá por meio de políticas públicas efetivas, que levam à conscientização sobre os direitos, como cuidar desses direitos e os caminhos para ter acesso a esse direito”, destaca a secretária.
Entre as frentes trabalhadas, estão ações focadas em grupos que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade, pessoas da comunidade LGBTQIA+, primeira infância, negros e negras, pessoas com deficiência e mulheres.
Os centros temáticos voltados a cada uma dessas populações têm auxiliado nessa progressão. São casas onde são prestados atendimentos e realizados encaminhamentos específicos, aliados a outras pastas da própria Prefeitura.
“São mais de 500 funcionários dedicados a trabalhar em prol da população e esse aperfeiçoamento não nasce na gestão, nasce ouvindo as pessoas, analisando os dados e o perfil da população campineira”, frisa a secretária.
O bagageiro municipal, aponta Vandecleya, é um exemplo de medida orginada a partir das demandas da população. Segundo ela, foram as próprias pessoas em situação de vulnerabilidade que solicitaram esse serviço. No dia 13 de abril deste ano, a iniciativa completou um ano.
Desde que foi instalado, o bagageiro municipal já registrou 16.254 atendimentos. De acordo com a secretária, com um local para a guarda dos pertences, muitas dessas pessoas puderam, a partir de outros programas, buscar a entrada formal no mercado de trabalho.
Outro serviço destacado pela secretária é o Centro de Referência LGBTQIAP+, criado em 31 de julho de 2003, que acolhe pessoas da comunidade e oferece amparo, serviço psicológico, de assistência e inclusão no mercado de trabalho – uma das grandes barreiras enfrentadas por essa população, sobretudo a de transgêneros.
Desde a criação do programa em 2003, 250 pessoas da comunidade LGBTQIAP+ foram realocadas ao mercado de trabalho. Desse número, 150 pessoas, o equivalente a 60%, eram trans. O Centro ainda realiza 160 atendimentos por mês e tem no seu hall mais de 50 empresas parceiras, que abrem as portas para receber profissionais da comunidade.
O município desenvolve também ações afirmativas para imigrantes, o plano municipal de igualdade racial, o Campinas Sem Fome e o fortalecimento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), voltado ao atendimento das famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados, e dos Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
Esses serviços que chegam na ponta são essenciais para que os diferentes segmentos da população tenham acesso aos direitos, que muitas vezes nem sabem que possuem, e para o rompimento da própria situação de vulnerabilidade.
Desafio da pandemia
O mais recente desafio vivido em relação à conquista de direitos surgiu na pandemia, quando muitas pessoas perderam empregos e até suas casas.
A secretária cita que um dos programas que nasceu nesse âmbito foi o cartão Nutrir, em 2020. A medida, criada em complemento às ações no âmbito federal, garantiu o repasse de R$ 109,42 para famílias com renda mensal per capita de até R$ 231,46, com criança ou adolescente de até 15 anos ou idoso ou pessoa com deficiência. O benefício é aceito em 800 estabelecimentos da cidade.
A lei que criou o benefício ditava que ele deveria permanecer em vigor enquanto durasse o estado de calamidade devido à pandemia. Com o fim da calamidade pública, mas diante do cenário pós-pandêmico que ainda mantém muitas pessoas na informalidade e na insegurança alimentar, foi prorrogado por mais seis meses e ampliado para 26 mil famílias.
“Quando a gente fala em avanços sociais, precisamos falar o quanto a pandemia atingiu a questão social. Vimos um retrocesso em muitos aspectos, famílias que não viviam em uma situação agravada, hoje estão. Nossa busca é dar garantias a essas pessoas por meio das políticas públicas, para proteção, garantia de direitos e atendimento em situação de vulnerabilidade. O nosso desejo é que as pessoas sejam acolhidas, sejam cuidadas e que possam ter emancipação, rompendo esse ciclo”, reforça a secretária.
Futuro
Como os desafios relacionados aos direitos humanos são contínuos, Vandecleya aponta que é necessário manter contato direto com a população, já que é ela que ditará a métrica das novas medidas.
“Campinas é uma cidade muito acolhedora: acolhe e cuida dos seus, campineiros natos e também dos campineiros de coração, que vêm à cidade e ajudam no seu crescimento. Temos muitos avanços a comemorar, mas sempre com olhar para o futuro e pensando no que podemos aperfeiçoar, com o olhar voltado ao progresso”, define.
Entre essas novas medidas, a Secretaria busca a criação de um observatório de violência contra a mulher, que contará com parceria entre órgãos municipais, setor privado e universidades. Ainda não há uma data para lançamento do observatório, mas deve ser implementado em breve.
“Eu falo que a política pública é feita dessas parcerias, que começam dentro da própria Prefeitura, entre os entes públicos, se estendem às universidades e empresas. São parcerias que permitem a ampliação dos serviços a essas pessoas e que garantem a efetivação dos direitos sociais”, conclui.
