Dário descarta compra de vacina e segue dependente do PNI

Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter autorizado estados e municípios a comprar e a distribuir vacinas contra a covid-19, caso o Governo Federal deixe de fornecê-las, a Prefeitura de Campinas informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que "não tem autonomia para implementar outras vacinas além daquelas do Plano Nacional de Imunização (PNI)". A Administração acrescentou que, a despeito da autorização do STF, não irá comprar os imunizantes.

Posição diferente tem a Prefeitura de Vinhedo, que informou que está preparada para a compra, e que a Secretaria de Saúde da cidade está apurando o que é necessário para fazer a encomenda. Vinhedo integra a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e, segundo a Prefeitura, fez contato com a FNP nesse sentido. Neste momento, a cidade aguarda novos lotes para vacinar a população de 85 anos ou mais, para aplicar a segunda dose nos moradores de 90 anos ou mais e para profissionais de Saúde. Ainda segundo a Prefeitura, há poucas doses para atender ao grupo de 85 anos ou mais.

"O Ministério da Saúde tem a obrigação de prover a vacina para toda a população brasileira. Mas, como está fugindo dessa obrigação, e nós vivemos um momento muito delicado dessa pandemia, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os municípios e estados podem fazer isso. Entretanto, o que Supremo tem que fazer é exigir que a vacina não falte no Sistema Único de Saúde (SUS)", considera a infectologista Raquel Silveira Bello Stucchi, professora da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

A decisão do STF foi tomada com base em ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Questionada, se pretende ingressar com nova ação que obrigue estados e municípios a adquirir a vacina em caso de falha de remessa por parte da União, a OAB respondeu somente que "por enquanto, o assunto não está em debate".

Caso sejam compradas por estados e municípios, as vacinas precisam de aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que tem o prazo de até 72 horas para fazê-lo. Caso o prazo não seja cumprido, a importação dos imunizantes será automaticamente liberada, caso estejam registrados nas agências reguladoras da Europa, dos Estados Unidos, do Japão ou da China.

A presidente da Comissão de Direito Médico e de Saúde da OAB SP, Juliana Peneda Hasse Tompson de Godoy, informa que os próprios cidadãos podem entrar na Justiça por causa da ausência de imunizante. "Porém, caso não tenha vacina disponível, será um fato difícil de resolver através de uma ordem judicial", adianta.

Em Campinas, cidadãos não param de ligar na Clínica Previna, que é particular, procurando pela vacina contra a covid-19. "Tem muita gente procurando. É direto. Todo mundo querendo reservar, principalmente os grupos que não são prioritários e que trabalham em contato com muitas pessoas. Além disso, também recebemos pedidos de empresas querendo vacinar funcionários e de grupos religiosos que participam de expedições", conta o médico Luís Alberto Verri, diretor-técnico da Previna.

Ainda de acordo com o médico, como a pandemia é enfrentada por políticas públicas, as vacinas estão sendo fornecidas somente para governos. Nenhuma clínica particular do mundo recebeu doses para a venda. Entretanto, a Sociedade Brasileira de Clínicas de Vacinação (ABCVacinação) adiantou-se ao problema e entrou em contato com o laboratório indiano Bharat Biotech, com o propósito de comprar cinco milhões de doses da Covasin, que seriam vendidas e distribuídas no Brasil pela importadora Precisa.

A despeito dessa antecipação, o caminho a ser cumprindo é longo. "Fizemos uma pré-reserva, mas não sabemos se vai chegar. Primeiro, porque dependemos da aprovação da Anvisa. Segundo, porque a importação tem que ser autorizada. Também não sabemos quanto custará a dose para o cliente", acrescenta Verri. O contrato com a Precisa vence em 30 de abril, e, se a importadora não entregar a Covasin, o contrato será suspenso.

"Do ponto de vista da imunização, você tem que imunizar os grupos de risco. Isso é o correto, e isso é função do governo", declara o médico. A infectologista Raquel Stucchi tem a mesma opinião. "Não tem nenhum problema ter vacinas em clínicas particulares, desde que o compromisso de ter vacinas no SUS seja garantido de uma forma muito clara. Tê-las em clínicas privadas pode ajudar o SUS nas vacinações, e aliviá-lo da obrigação. O que não pode, de maneira nenhuma, é faltar vacina no SUS". De acordo com estimativas de Verri, as clínicas particulares respondem por 10% da vacinação no Brasil.