Dário cobra concessionárias para renovação emergencial da frota de ônibus

Prestes a lançar a nova licitação para a concessão do transporte coletivo de Campinas, a Prefeitura cobrou dos empresários a locação ou compra de veículos novos em caráter emergencial. De acordo com o poder público, a medida é uma forma de amenizar os problemas com a frota obsoleta de veículos enquanto aguarda o processo de uma nova licitação. “Os usuários do transporte público de Campinas merecem conforto e qualidade na hora de ir para o trabalho e voltar para casa”, afirmou o prefeito Dário Saadi. De acordo com a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), nos primeiros 70 dias do ano foram 3.383 quebras nos 901 ônibus que estão operacionais em Campinas, o equivalente a 48,3 veículos quebrados em média por dia. A frota total realiza cerca de 15 mil viagens por dia.

Como já noticiado com exclusividade pelo Correio Popular no dia 18 de março, três das quatro concessionárias que atualmente operam o transporte público municipal em Campinas foram autuadas pela Prefeitura por manterem ônibus em funcionamento com idade máxima vencida e por manterem frotas com idade média superior a cinco anos. As multas previstas somadas superam a cifra de R$ 196 mil, considerando 98 veículos com as irregularidades apontadas pelo poder público campineiro nos primeiros seis meses do ano retrasado. Atualmente, existem 536 ônibus nas frotas dos consórcios notificados pelo município. Isso representa mais da metade dos veículos que rodam em toda a cidade pelo sistema público de transporte.

FROTA EMERGENCIAL 

A reunião para a solicitação da frota emergencial aconteceu no gabinete do prefeito na quinta-feira, 20 de março. Nela estavam presentes os representantes das empresas concessionárias VB, Itajaí e Campibus, além do diretor-presidente da Emdec, Vinícius Riverete, e o secretário de transportes, Fernando de Caires.

A renovação total da frota depende do sucesso do novo edital para o transporte que será publicado em breve. Segundo Riverete, o processo para a nova licitação é demorado e não é possível aguardar tanto tempo até a conclusão. “Enquanto isso, precisamos tomar uma medida de frota nova para melhorar a operação do transporte.”

Riverete afirmou que ainda não há uma previsão para a medida emergencial se concretizar. Após a reunião do dia 20, as empresas estão em fase de estudo para apontar com mais detalhes como será o custeio da operação, assim como quais as linhas e regiões da cidade serão contempladas com os novos veículos. “Esperamos que as empresas consigam dar um retorno nos próximos dias”, revelou.

O presidente da Emdec explicou que os recursos são analisados a partir da planilha de custos. Atualmente os veículos vencidos não são remunerados pelo investimento de capital e pela depreciação e, com os novos ônibus, “eles passam a ser remunerados, o que pode impactar no subsídio, e isso está previsto no contrato”.

Para ele as regiões mais sensíveis, que podem ser as primeiras contempladas com veículos novos, são Campo Grande, Ouro Verde, Padre Anchieta e Nova Europa. “São locais que precisamos encontrar uma solução mais rápida”, disse. 

ÔNIBUS QUEBRADOS 

O problema central citado por Riverete é a quebra de veículos. “A pessoa quer chegar ao seu destino e o veículo não pode quebrar toda hora”, frisou. Entre as principais razões estão as falhas de motor, parte elétrica, embreagem e suspensão. Em apenas 10 dias de março, a Emdec aplicou 829 autuações às empresas concessionárias e cooperativas por esse motivo dentro dos terminais.

Nara Cristine, 35, é auxiliar de cozinha. Ela estava esperando a linha 120 com destino ao Terminal Ouro Verde e contou que os problemas com a quebra dos veículos são recorrentes, atrapalhando a rotina de trabalho. “É uma humilhação para toda a gente que depende do transporte para trabalhar e chega atrasado no serviço. É muito complicado”. “Fala para o prefeito dar mais atenção para o Campo Belo”, solicitou o garçom Cidnei Domingos, 45, ao relatar que as linhas que utiliza para voltar para casa quebram regularmente. No mesmo ponto, no Jardim do Trevo, o almoxarife Cícero Feitosa, 51, também morador do Campo Belo, comentou que as linhas 131 e 134 quebram regularmente. Há 20 anos ele utiliza essas linhas para se locomover pela cidade. “São sempre os mesmos problemas, especialmente na volta para casa à noite. Se quebra temos que esperar o Corujão, e às vezes fico até mais de meia-noite esperando”, lamentou. Ele espera que a situação melhore. “Já ficamos esperando no sol quando um veículo quebrou, são condições insalubres de transporte e é necessário melhorar.”

O professor de Direito da PUC-Campinas, Josué Mastrodi, explicou que as empresas de transporte público urbano “têm o dever de prestar o serviço por sua conta e risco”. Ele destacou que o valor da tarifa deveria ser suficiente para elas cobrirem integralmente seus custos. “O que geralmente não acontece, tanto que as prefeituras criam modelos de financiamento adicionais para garantir a sustentabilidade das empresas.”

Mastrodi também explicou que a Lei de Licitações autoriza o Poder Público, em caso de licitação fracassada, a manter emergencialmente prestadores de serviços, garantindo que o serviço não sofra interrupção. Segundo ele, nos termos da legislação, é mais importante haver serviço sendo prestado do que não haver serviço nenhum, “mesmo com vários problemas ou sem licitação regularizada”.

O Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitana e Urbano de Passageiros da Região Metropolitana de Campinas (SetCamp), que representa as empresas de transporte, foi procurada e se limitou a confirmar a reunião com a Administração para discutir o modelo operacional até a conclusão do novo processo licitatório. Em nota, o SetCamp acrescentou que as empresas reforçaram no encontro o compromisso de prestar um serviço público eficiente e de qualidade.

LICITAÇÃO 

Segundo a Emdec, uma Comissão Especial de Licitação, formada por representantes da empresa e das secretarias municipais de Transportes, Administração e Justiça, trabalha na finalização da minuta do edital para o sistema de transporte municipal, que será disponibilizada para consulta pública na etapa seguinte. A publicação da minuta do edital da nova concessão está prevista para acontecer até o dia 10 de abril. O início da operação dos novos concessionários vai ocorrer após a finalização de todo o processo, que inclui a criação do modelo de gestão da bilhetagem, ajuste e atualização do projeto básico e abertura das propostas.

Ainda segundo a Emdec, a minuta do edital ficará disponível para consulta pública por 90 dias. Caso as alterações sugeridas sejam pertinentes, elas serão feitas e o edital será publicado. Ele ficará disponível por 45 dias para que as empresas interessadas elaborem suas propostas. Terminado esse prazo, os envelopes são abertos em cerimônia previamente agendada.

A primeira publicação do edital para a concessão do transporte coletivo convencional ocorreu em dezembro de 2022. Antes disso, foi realizada uma série de etapas de participação popular, que incluiu a realização de 11 audiências (entre abril e maio de 2022) e uma sessão pública, com a participação de mais de 600 pessoas, e a disponibilização da minuta de edital para consulta pública por um período de 90 dias (entre agosto e novembro de 2022), atendendo à recomendação do Ministério Público.

Em julho de 2023, o novo edital e os anexos foram publicados no Diário Oficial. A sessão de abertura dos envelopes com propostas ocorreu em 20 de setembro de 2023, mas foi declarada deserta, porque nenhuma empresa apresentou oferta. A Administração decidiu abrir, em outubro de 2023, a segunda consulta pública para receber sugestões que pudessem contribuir com o processo.

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