Daee vai antecipar plano de segurança de barragem

O Departamento de Água e Energia Elétrica (Daee) anunciou ontem que vai antecipar a entrega dos planos de segurança e de atendimento a emergências da barragem de Pedreira, que está sendo construída no Rio Jaguari. Os documentos são exigidos por lei para a obtenção da licença de operação, antes de encher o reservatório pela primeira vez. A antecipação, informou, visa tranquilizar a população. Vereadores e parte da população exigem que esses planos sejam apresentados antes do início da obra, movimento que acabou levando o prefeito Hamilton Bernardes (PSB) a embargar a construção em fevereiro. O principal argumento foi que o Daee não tem licença municipal para iniciar o empreendimento. Mesmo embargada, as obras continuam. Bernardes ingressou com ação na Justiça na tentativa de obter liminar que impeça a continuidade. Segundo o Daee, os documentos previstos no Plano Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.344/2010) serão elaborados com participação da população e incluem a área de alagamento do reservatório, medidas de operação e manutenção, além de eventuais impactos em caso de emergência. O órgão não informou, no entanto, quando começam as discussões e o prazo de entrega dos documentos. Segundo o Daee, o projeto vem cumprindo rigorosamente todos os preceitos fixados no Plano Nacional de Segurança de Barragens, e as diretrizes da Agência Nacional de Águas, que englobam as fases de elaboração de projeto, construção, operação e situações de emergência. A implementação do reservatório é acompanhada por especialistas de diversos órgãos de controle e nunca houve questionamento judicial sobre as obras. Dois reservatórios serão construídos na região, um em Pedreira, no Rio Jaguari, e outro em Amparo, no Rio Camanducaia, que demandarão investimento total de R$ 740 milhões. Segundo o Daee, eles representam uma das últimas possibilidades para reserva de água nas Bacias do PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí). As estruturas ampliarão a capacidade de armazenamento em 85,3 milhões de metros cúbicos, além da capacidade de fornecimento de 17,2 mil litros por segundo e beneficiarão mais de cinco milhões de pessoas em 23 cidades. A água será distribuída por meio de sistema adutor, um conjunto de canais e estações de bombeamento. Os novos reservatórios também poderão fomentar o Ecoturismo local por meio dos esportes náuticos e pesca. A empresa responsável pela obra estima contratar cerca de 700 trabalhadores, o que gerará renda e contribuirá para a economia da cidade de Pedreira.