Placa fixada em março de 2018 informa que a Barragem Pedreira seria concluída em 61 meses: superado o prazo, as obras estão atrasadas e as máquinas paradas, em virtude da extinção dos contratos com as empreiteiras (Kamá Ribeiro)
O Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) rescindiu os contratos com as empresas responsáveis pelas obras das barragens Pedreira, em Pedreira, e Duas Pontes, em Amparo. A decisão foi publicada na quinta-feira (27) no Diário Oficial do Estado. De acordo com o DAEE, a medida foi decidida após uma análise criteriosa e uma série de avaliações técnicas, que constataram que o andamento dos trabalhos tem enfrentado atrasos significativos, além de apresentar problemas recorrentes que afetaram diretamente a conclusão adequada dos empreendimentos. Em entrevista concedida à imprensa, a superintendente do DAEE, Mara Ramos, explicou que o órgão considera duas possíveis alternativas: realizar uma nova licitação ou estabelecer uma Parceria Público-Privada (PPP).
O DAEE não sabe qual o prazo necessário para a retomada das obras, dado que isso vai depender da alternativa que será adotada. Até aqui, estima o órgão, aproximadamente 47% dos recursos previstos para a execução das duas barragens já foram utilizados. Mara Ramos descartou a possibilidade de desabastecimento de cidades da região em virtude do atraso adicional das obras decorrente da rescisão dos contratos. Segundo ela, os demais reservatórios apresentam bons níveis de água.
A Barragem Pedreira está sendo implantada no Rio Jaguari, integrando áreas dos municípios de Pedreira e Campinas. A estrutura tem como objetivo principal aumentar a disponibilidade hídrica na Bacia do Rio Jaguari, permitindo o fornecimento de água de forma mais segura à população das cidades que se abastecem de água à jusante do barramento, principalmente em época de estiagem prolongada.
A Barragem Duas Pontes, por sua vez, está sendo implantada no Rio Camanducaia, integrante das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). O empreendimento também tem o objetivo de ampliar a disponibilidade hídrica na Bacia do Rio Camanducaia, permitindo o fornecimento de água de forma mais segura à população dos municípios que se abastecem de água à jusante do barramento, principalmente em época de estiagem prolongada.
O DAEE informou que continuará responsável pela conservação e segurança das áreas onde os empreendimentos estão sendo construídos e tomará todas as medidas administrativas e legais para retomada das obras o mais breve possível. As Barragens de Pedreira e Duas Pontes, de acordo com o órgão, são prioridade e configuram como importantes intervenções para o aproveitamento de recursos hídricos, face à capacidade de regularização de vazão proporcionada pelos seus reservatórios para a Bacia PCJ.
GOVERNANÇA
O imbróglio envolvendo barragens Pedreira e Duas Pontes eclodiu dois dias depois de o Governo de São Paulo ter anunciado a adesão ao Pacto pela Governança da Água, coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O propósito da parceira, que permitirá o compartilhamento das bases de dados das duas instituições e o aperfeiçoamento dos sistemas de monitoramento locais, é justamente fortalecer a gestão e a regulação dos recursos hídricos no âmbito do Estado.
São Paulo é o 9º Estado brasileiro a assinar o acordo. A iniciativa faz parte, ainda, do compromisso da atual gestão de colocar em prática os 17 objetivos da Agenda 2030 da ONU de Desenvolvimento Sustentável, nos quais a água é elemento central.
No território paulista, a gestão das águas é feita pelo DAEE, autarquia vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil). "A adesão ao Pacto fortalece o papel do DAEE em um momento em que estudamos transformá-lo na SP Águas, agência para valorizar, ainda mais, os papéis de regulação e de fiscalização do departamento", pontuou a secretária da pasta, Natália Resende.
A parceria vai permitir que o Governo de SP aproveite a experiência e desenvolvimento da ANA, como seus sistemas eletrônicos de gestão e monitoramento. Um deles, por exemplo, o Hidroweb, passará a apresentar mais 96 postos telemétricos com informações em tempo real de medição hidrometeorológica, a partir do mês de agosto. Isso representa um acréscimo de mais de 10% dos postos em operação no Estado.
O aplicativo Hidroweb, que estará disponível para toda a sociedade, apresentará os níveis dos principais cursos d'água do Estado e dados de pluviometria (chuva). Além dos postos telemétricos, podem, também, ser visualizados os índices históricos de 2.600 pontos de controle de chuvas e vazões em rios, operados pelo DAEE. Deste montante, cerca de 900 estão atualmente em operação.
O Estado de São Paulo é dividido em 22 Unidades Hidrográficas de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHIs), sendo duas já consideradas críticas em termos de disponibilidade hídrica natural. Essa divisão leva em consideração critérios hidrológicos, ambientais, socioeconômicos e administrativos. Para possibilitar outras análises, em 2004, estabeleceu-se também uma divisão em sete regiões hidrográficas estaduais, nomeadas por seus rios estruturantes, que também são conhecidas por "vertentes".
"O estreitamento da relação e a troca de informações será essencial para a tomada das melhores decisões, tanto em tempos de seca quanto na época de chuvas intensas. Cada região apresenta desafios e características particulares, em função do clima, vegetação, geologia, geografia, ocupação, densidade populacional e, principalmente, disponibilidade hídrica. É nesse contexto que a regulação se faz necessária para garantir água para todos os usos, de forma sustentável", explica Mara Ramos, superintendente do DAEE.
A aproximação entre o Estado e a ANA vem sendo desenvolvida desde o começo do ano. Em março, durante a Conferência da ONU sobre Água, em Nova York, a Semil, o DAEE e a ANA já haviam iniciado as tratativas para a assinatura desse Pacto. Na ocasião, foi assinada a formalização de um Protocolo de Intenções, no Dia Mundial da Água (22 de março).
