Crise no sistema penitenciário é tema de debate público
Com quase uma hora de atraso e baixa adesão, o debate foi marcado por relatos que reforçaram o descaso do Estado.
Uma semana depois do início de uma rebelião na Penitenciária 2 (P2) do Complexo Penitenciário Campinas-Hortolândia, que durou 20 horas, familiares de detentos e representantes de trabalhadores do sistema penitenciário e de entidades participaram na tarde desta segunda de debate público sobre a crise no complexo promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara. Com quase uma hora de atraso e baixa adesão, o debate foi marcado por relatos que reforçaram o descaso do Estado. “Nós queremos que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e o Conselho Estadual, juntos com os conselhos municipais (de Campinas e Hortolândia), possam visitar o Complexo e fundamentalmente ter uma conversa com o Ministério Público”, explicou o presidente da comissão da Câmara, o vereador Carlão do PT. Para o presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), João Rinaldo Machado, a situação já é de “hiperlotação” há muito tempo, com 35 mil funcionários para 240 mil presos em um sistema que possui 95 mil vagas: seriam necessárias 114 novas unidades prisionais para suprir a demanda. Segundo Machado, no complexo em questão, na P1 e P2, as celas que abrigariam três detentos contam com dez e na P3 a P6 as celas com capacidade para seis abrigam em média 15 a 16. A P2, onde a rebelião aconteceu, conta com 1.917 presos divididos em seis pavilhões, sendo que no período noturno existe apenas um funcionário para cada dois pavilhões. “Há uma falta de funcionários. A gente calcula aí em torno de 30%. Além das vagas que temos, nós temos os desvios de função, ou seja, são os agentes que estão fazendo outros tipos de serviço que não o da segurança e é claro que isso implica nos trabalhos dos agentes que ficam nas galerias ou nos pavilhões”, disse o representante do sindicato. O descaso com a saúde foi outra falha apontada. O aposentado Juarez Bispo Mateus alega que o sistema não respeitou sua família durante o atendimento médico de seu sobrinho, Wander Cleyber Chaves Coutinho, que morreu aos 19 anos em outubro do ano passado por infecção generalizada uma semana depois de começar a passar mal e com vários hematomas pelo corpo. “Ele morreu no sábado e foi enterrado em Campinas na segunda-feira porque foi para Americana e não tinha pessoal para fazer o procedimento”, lembra o aposentado, que alega contradição de laudos do hospital e do Instituto Médico Legal e está com um processo contra o Estado. “Houve negligência. Houve imprudência do presídio e falta de comunicação com a família”, afirma. A lentidão na fila para visitas e revistas feitas em grupo também preocupa a mulher de um detento, que preferiu não ser identificada. Segundo ela, oito a dez mulheres são revistadas em um mesmo ambiente junto com seu filho de 4 anos, que precisa ficar sem roupa. “A fila mesmo pegando senha, tem dia que a gente entra depois de meio-dia”, disse. Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) não comentou todos os pontos criticados no debate, apenas afirmando que desde o início do Plano de Expansão de Unidades Prisionais entregou um total de 17.623 vagas, tendo inaugurado 20 unidades e outros 19 presídios estão em construção.
