Crise da Polícia Civil é pauta central de reunião

A crise na Polícia Civil foi a pauta principal da reunião realizada ontem de manhã no auditório da 1ª Delegacia Seccional de Campinas. O debate foi convocado pelo presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública (Conseg), Marcos Alves Ferreira, e discutiu os baixos salários dos policiais, déficit de pessoal, equipamentos sucateado — inclusive coletes balísticos vencidos — e a estrutura dos prédios. As reivindicações serão levadas ao Governo do Estado. O encontro teve a presença da promotora pública Cristiane Hillal, do Secretário Municipal de Segurança Pública de Campinas, Luiz Augusto Baggio, do titular da 2ª Delegacia Seccional Aldo Galiano, que representou o delegado José Henrique Ventura, do Departamento de Polícia Judiciária São Paulo Interior 2 (Deinter 2), e os delegados de Campinas. O juiz corregedor José Guilherme Di Rienzo Marrey Júnior foi convidado, mas não compareceu. "A Polícia Civil vem sendo encolhida a cada ano. Todos os governos que assumem, prometem melhorias, mas até agora nada foi feito. Estamos acompanhando a situação nas delegacias e vemos que há muitos inquéritos parados, por falta de estrutura e de recursos humanos", disse Ferreira. Dados do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindepesp) levantados em dezembro do ano passado apontaram que em Campinas há um déficit de 221 funcionários para as duas seccionais da cidade. Só de escrivão e investigador, principais responsáveis por dar andamento aos inquéritos, faltavam, respectivamente, 88 e 66 profissionais. Um relatório feito pelo Ministério Público de Conta do Estado de São Paulo sobre a eficiência da Polícia Civil de São Paulo revelou que apenas 14% dos 2.889.411 boletins de ocorrência registrados em 2016 em todas as delegacias de polícia originaram em inquérito policial. Entretanto, esse dado foi contestado pelo Sindepesp, que apontou que o estudo não considerou os registros "não criminais" e os Termos Circunstanciados, o que elevava para 36% o número de denúncias que viraram inquérito policial. “O pessoal está sobrecarregado e isso tem limite. Não se pode falar em Segurança Pública sem investigação. Tem muitos inquéritos parados e isso gera a sensação de impunidade. A Polícia Civil precisa ter uma atenção especial", disse o presidente do Conseg. Na reunião, tanto o Conselho como o Sindepesp apontaram diversos problemas estruturais para o funcionamento adequado da Polícia Civil na cidade, inclusive da falta de coletes balísticos aos policiais, de munições, conforme o Correio Popular denunciou semana passada, e de viaturas caracterizadas e descaracterizadas. "São apenas 13 mil coletes dentro do prazo de validade para 28 mil policiais", disse a presidente do Sindepesp, Raquel Kobashi Gallinati. "Hoje os policiais civis trabalham, muitas vezes, sem estrutura material e de pessoal. Não existe estrutura por parte do governo para que o policial civil possa cumprir a sua obrigação", acrescentou. De acordo com Ferreira, os dados divulgados durante a reunião serão reunidos para a elaboração de um ofício que será enviado ao governador do estado em até no máximo 30 dias. "São muitas informações que recebemos. Vou pedir uma reunião com o governo e quero levar comigo, no dia, representantes de todos os segmentos da sociedade, inclusive o juiz corregedor e a doutora Hillal. Campinas é destaque no Estado pela sua pujança, pela sua contribuição em imposto, pelo seu polo tecnológico, então ela merece atenção do governo para a área de segurança", disse Ferreira. Salário O salário do policial civil no Estado de São Paulo também é o menor em relação os demais estados da Federação, segundo Raquel. Em São Paulo, o menor salário de delegado é de R$ 10.184, enquanto no Maranhão, o menor salário para o mesmo cargo é de R$ 22.197, segundo pesquisa comparativa efetuada pelo Sindipesp. "O Estado mais rico é o que menos paga os policiais civis", disse. Desde 2013, a categoria pede reajuste salarial equivalente ao acumulado da inflação, que foi de 28%. Entretanto, o governo concedeu reajuste, parcelado de 4%. Na próxima segunda, o Sindipesp, em conjunto com a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo(Adpesp), participará de uma Assembleia Geral Extraordinária em São Paulo, na sede da Adpesp, para discutir as mobilizações contra os baixos salários da categoria. "O STF (Superior Tribunal Federal) proíbe greve do policial civil, mas nada impede que determinadas atitudes sejam feitas para que possamos ter condições de poder exercer nossas atribuições", disse Raquel. SSP diz que providências estão em andamento Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) informou que estão em andamento concursos para a contratação de 2.750 novos agentes, entre delegados, escrivães e investigadores. A nota ainda afirma que a recomposição do efetivo é uma meta do governo, que abrirá novos concursos conforme a disponibilidade de recursos. A nota também informa que o Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil já iniciou um programa para reformas e modernização dos distritos policiais e estão em curso licitações para a compra de 8.239 coletes balísticos, 3.740 pistolas semiautomáticas e 580 carabinas. Mil coletes balísticos, fruto de uma parceria com o Senasp, serão distribuídos aos policiais civis. Ação do MP exige contratações O Ministério Público (MP) ajuizou no início de dezembro, junto à 1ª Vara da Fazenda Pública do Estado, uma ação que obriga o Estado a recompor o quadro de policiais civis nas delegacias de Campinas. Na ação, os promotores pediram ao judiciário concessão de tutela de urgência para que o governo estadual contratasse, dentro de um prazo de um ano, no mínimo 208 profissionais, tais como delegados (17), investigadores (91), escrivães (50), agentes (30), auxiliares de papiloscopia (3), papiloscopista (1), além dos de apoio como carcereiros (4)e agentes de telecomunicações (12). Esse número seria uma reivindicação dos delegados. Na ação foi determinado um prazo de 180 dias para que as delegacias de Defesa da Mulher (DDM) fossem estruturadas e passassem a funcionar 24 horas, sete dias da semana, para atender a todos os flagrantes relativos à violência de gênero da cidade. De acordo com a Procuradoria Geral do Estado, a liminar foi deferida em parte pelo Juízo de Primeiro Grau apenas para determinar que o Estado estruturasse as DDM´s para funcionarem ininterruptamente. Mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) cassou a decisão por conta de recurso do Estado que alegou que "não há como determinar-se o funcionamento ininterrupto das Delegacias das Mulheres, mediante pagamento de gratificações e incentivos aos policiais sem que tenha havido prévia análise do cabimento e da previsão orçamentária para tanto - o que compete exclusivamente ao Poder Executivo". "Estamos acompanhando esse pedido. Não é simplesmente abrir a delegacia para ela funcionar por 24h. É importante que se aumente também o número de delegados, escrivães e investigadores. Do contrário, efetivamente, não haverá melhora", disse Hillal, que encabeçou a ação.