Crise atrasa obras e adia projetos da Prefeitura em Campinas

O atraso no repasse de recursos federais — decorrente do momento de instabilidade econômica — obriga a Prefeitura a investir verbas próprias na execução de obras ou na prestação de serviços essenciais. Por conta disso, o Município é obrigado a refazer cronogramas e postegar investimentos. Setores essenciais são afetados. Na Educação, Campinas passou a assumir contrapartida maior na construção das naves-mães. Na Saúde, o Município arca sozinho com despesas de modernização dos atendimentos de média e alta complexidade, que dependiam das verbas que chegam de Brasília. A situação preocupante foi revelada na última quarta-feira pelo próprio prefeito Jonas Donizette (PSB), durante a inauguração do novo centro de educação infantil do Residencial Porto Seguro. A obra, orçada em R$ 3,7 milhões, seria executada com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (70%) e da Prefeitura (30%). Mas, para entregar a creche no período previsto, a Prefeitura precisou abrir os cofres e bancar 48% do custo final. O Palácio dos Jequitibás gastou quase R$ 1,8 milhão na obra, ou seja, cerca de R$ 700 mil a mais do que estava previsto no contrato da parceria. E Jonas, no caso, admite que o governo municipal não vai conseguir entregar, até o fim do ano, as oito unidades planejadas para bairros da periferia. Três delas ainda começam a ser erguidas, e seguramente não estarão prontas até dezembro. As obras são urgentes. Os bairros beneficiados — Residencial São José, San Martin e Gleba B — têm reconhecida demanda reprimida por vagas na educação infantil.Apreensão Ouvido pela reportagem, o prefeito também demonstrou muita preocupação com a insuficiência de repasses federais para a manutenção da rede pública de Saúde. E os números disponibilizados pela Administração Municipal de Saúde justificam a apreensão. Durante o ano passado, as despesas com pessoal, equipamentos, materiais e prestadores de serviços conveniados chegaram a R$ 1 bilhão. E 70% do valor — cerca de R$ 706 milhões — representaram recursos próprios da cidade. Da União, chegaram R$ 310,8 milhões. Do Estado, pouco mais de R$ 16 milhões.Como os custeio da rede é alto, não sobra dinheiro para a implementação de projetos importantes da pasta. Permanece no papel, por exemplo, a transformação do Complexo de Saúde Ouro Verde em um hospital-escola. E a Prefeitura assumiu sozinha os custos para aprimorar a estrutura de serviços, entregando as obras da moderna Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) da instituição. O Município também espera a prometida habilitação das unidades e pronto-atendimento São José e Campo Grande, que passarão a ser custeadas pelo governo federal. Enquanto isso não acontece, a Prefeitura gasta cerca de R$ 800 mil mensais para manter as duas. E não bastasse a instabilidade financeira do momento, a Saúde contabiliza os prejuízos decorrentes da histórica defasagem nos repasses federais que custeiam procedimentos do Sistema Único de Saúde. A tabela, salvo exceções pontuais, não é corrigida há 12 anos. “A cidade cresce, a procura poer serviços é cada vez maior, e a tabela do SUS permanece congelada”, fala o secretário municipal de Saúde, Carmino Antônio de Souza. Carmino admite que o governo federal é o principal parceiro da Prefeita na manutenção da rede. E ele informa que Brasília respeita acordos, embora os repasses nem sempre sejam liberados no prazo sonhado pelas cidades. A questão, fala, é que a cidade não pode esperar por verbas prometidas, e acaba fazendo seus malabarismos financeiros para assumir as despesas que, teoricamente, não lhe caberiam. Na prática, Campinas investe anualmente com 26% de todo o seu orçamento anual na Saúde, quando a própria Legislação determina que cada município arque com pelo menos 15% das despesas. O esforço não é de agora. Desde o começo da década, os investimentos campineiros no setor nunca ficaram abaixo dos 20%. E não são números maquiados. Por determinação legal, o Município apresenta relatórios periódicos que comprovam a aplicação dos recursos. As parcerias, afirma Carmino, é que tornam viável a assistência prestada na rede de saúde. Nada menos que 17 instituições do setor disponibilizam suas próprias estruturas ao atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e recebem recursos públicos para se manter. Hospitais da administração privada — como a Casa de Saúde, o Celso Pierro e a Maternidade — recebem verbas repassadas pela Prefeitura (que há 20 anos faz a gestão plena do setor). Dos R$ 321 milhões pagos no ano passado aos prestadores de serviço de administração privada, R$ 254 milhões chegaram do governo federal, R$ 14 milhões do Estado e R$ 53,6 milhões do próprio Município. Governo repassou só 45% do previsto para EducaçãoA construção de oito centros de educação infantil (CEIs) na cidade teria de receber, neste ano, R$ 13 milhões em recursos aportados pelo governo federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mas, até agora, foram liberados por Brasília R$ 5,85 milhões — apenas 45% do repasse negociado —, o que exigiu contrapartida maior da Prefeitura nas creches que já foram entregues. Para colocar cada centro em funcionamento, a Prefeitura transfere a administração de cada unidade a entidades assistenciais beneficentes, que se encarrega de alocar funcionários para a prestação dos serviços.SAIBA MAISA Prefeitura de Campinas executa no momento projetos de infraestrutura avaliados em R$ 600 milhões contando com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O dinheiro será investido na execução dos projetos já elaborados para asfaltamento, construção de creches e obras de modernização do sistema público de transportes. De acordo com o secretário municipal de Administração, Silvio Bernardin, a defasagem dos recursos empenhados é provocada principalmente porque existe um tempo considerável entre a aprovação do projeto financeiro e a execução. A inflação do período aumenta os custos. E a Prefeitura, para não perder obras, assume parcela maior das contas.