Crescem as denúncias de desrespeito à lei do jovem aprendiz, afirma MPT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu, desde 2022, 89 denúncias contra empresas que descumprem a “cota de aprendizagem” de jovens aprendizes somente na regional de Campinas do órgão. Segundo o MPT, isso pode significar que mais empresas estão recrutando adolescentes para trabalhar em suas instalações descumprindo o processo legal de contratação – o que incorre em trabalho infantil. De acordo com a legislação vigente, empresas de médio e grande porte precisam ter entre 5% e 15% de seus colaboradores como jovens aprendizes, porcentagem que varia de acordo com o total de funcionários contratados. O não cumprimento da regra pode resultar em multa às corporações.

Segundo o vice-procuradorchefe do MPT em Campinas, Ronaldo Lira, os dados preocupam, uma vez que dão margem para um aumento dos casos de trabalho infantil. Sem oportunidades, jovens que desejam trabalhar acabam recorrendo a atividades impróprias para a faixa etária, o que oferece risco à saúde física e mental. Os dados revelam, ainda, que das 89 denúncias recebidas, 19 foram registradas de janeiro a maio deste ano, aumento de 58% em comparação com igual período do ano passado, quando foram 12 registros. Em todo o ano de 2023 foram registradas 31 denúncias. Em 2022, 39.

O aumento de denúncias de descumprimento da “cota de aprendizagem” vai ao encontro da elevação também registrada de casos de trabalho infantil. Dados do MPT indicam que os casos tiveram um relevante aumento nos últimos anos, saindo de 52 registros em 2022 para 98 no ano passado. No ano atual, 42 notificações foram registradas nos cinco primeiros meses, de janeiro a maio. A regional de Campinas do órgão liderou as denúncias do Estado de São Paulo tanto por trabalho infantil quanto por descumprimento da cota de jovens aprendizes. Os números foram divulgados em função do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado hoje (12 de junho).

O procurador Ronaldo Lira explica que a manutenção do jovem aprendiz assegura direitos aos adolescentes, na medida que os proporcionaumacesso seguro ao primeiro contato com o mercado de trabalho. “A constituição prevê o limite da idade mínima para o trabalho a partir dos 16 anos, com ressalva à possibilidade a partir dos 14 anos de idade. Quando as empresas deixam de cumprir a cota, muitos dos adolescentes que poderiam estar sendo contratados nesse processo educacional e de formação acabam caindo no trabalho infantil”, diz Lira.Oprocurador acrescenta que além das empresas que deixam de cumprir a cota, há as que contratam jovens de maneira irregular.

O jovem aprendiz tem o objetivo de inserir jovens no mercado de trabalho de uma forma segura. O contratado, para participar, precisa ter entre 14 e 24 anos - exceto pessoas com deficiência, que não possuem restrição de idade -, permanecer devidamente matriculado em um colégio e com bom desempenho escolar e profissional, além de manter-se presente nas atividades teóricas e práticas disponibilizadas pela empresa ou parceiro.

Desde o ano passado, o MPT já alertava para o descumprimento das cotas de jovem aprendiz. Em março de 2023, o órgão fez um alerta à sua região de atuação, que tinha, à época, potencial para contratar 9,8 mil jovens, mas só 54,2% das vagas estavam ocupadas.

OPORTUNIDADE

Em uma empresa que produz climatizadores, situada nos Amarais, cinco colaboradores se enquadram como jovem aprendiz. Segundo a assistente de RH da empresa, Mariana Olímpio, houve a percepção de uma melhora na produtividade dos setores em que os jovens atuam. “Eles são muito proativos, sempre trazem novas ideias que corroboram no processo de tomada de decisões das equipes. Além da necessidade legal de ter esses jovens, faz muito sentido para a empresa também. É uma oportunidade de ingressar com esses jovens no mercado de trabalho e confere inovação ao ambiente de trabalho.”

A jovem Amanda Vieira, de 17 anos, é uma das colaboradoras. Ele está no primeiro emprego e encontrou a vaga por meio de uma rede social. A adolescente ressalta que notou um desenvolvimento pessoal desde que se juntou ao time. “Entrei aqui há seis meses e a experiência está me desenvolvendo bastante. Trabalho com pósvendas e estou em constante contato com os clientes, o que melhorou muito minha comunicação, minha fala, minha articulação, o jeito de agir, de pensar”, ressalta Vieira, que pretende se formar em Direito. “O fato de eu conversar muito com as pessoas, em um tom profissional, está melhorando minha comunicação, o que pode me ser útil no Direito”, conclui a jovem, que cursa o segundo ano do ensino médio.

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