Crescem ações judiciais por vagas em creche

O número de crianças matriculadas nas creches de Campinas por meio de ordem judicial este ano já é 27% maior do que em 2012. Até agosto, segundo a Secretaria Municipal de Educação (SME), 1.633 crianças de 0 a 3 anos ingressaram na rede após os pais entrarem na Justiça para conseguir a vaga. Em todo o ano passado, foram 1.284 casos. O Conselho Tutelar, o primeiro local procurado pelos pais, atende uma média diária de 50 casos. Atualmente, 8 mil crianças continuam no cadastro de espera. A Secretaria de Educação acredita que oito unidades, em processo de licitação e com previsão de entrega no segundo semestre de 2014, podem minimizar o problema. De janeiro até hoje, o Conselho Tutelar já recebeu 2.365 pais em busca de vagas em creches. A região Sul, que inclui o Campo Belo, é uma das que possuem a maior demanda, com 711 casos. Ela é seguida pela região Sudeste, com 671 casos, Norte e Noroeste, com 597 casos, e Leste e Norte, com 386 casos. “As mães chegam aqui com cadastro do filho em uma fila de espera. Fazemos requisição para creche e se ela negar a matricula a gente encaminha para a Defensoria Pública, para que seja feito o processo e a mãe consiga matricular o filho via determinação judicial”, explica o conselheiro tutelar Natan Cyrino Volpini. A secretária de Educação, Solange Pozzuto, afirma que tem cumprido as determinações judiciais, mas que a rede está sobrecarregada. Ao todo, 8 mil crianças aguardam em uma fila de espera. “A matrícula por ordem judicial acaba gerando situação complicada, porque muitas vezes a criança passa na frente de quem está aguardando na lista há mais tempo”. Solange diz que assumiu a pasta com 22.421 crianças de 0 a 5 anos rematriculadas na educação infantil e que até agora 9.754 matrículas foram feitas. Desse total, 1.859 foram vagas criadas em virtude de projetos de reorganização de espaços, que consistem na abertura de salas em áreas ociosas das unidades. A sobrecarga nas creches ainda causam outro problema relacionado à quantidade de profissionais por aluno. No agrupamento 1, que corresponde a crianças de 0 a 1 ano e meio, o recomendado pelo Conselho Nacional de Educação são oito crianças por profissional. Solange afirma que ainda não existe a sobrecarga, mas pode haver um impacto futuramente. “Contratamos esse ano 213 agentes de educação infantil, o que nos permitiu abrir mais vagas.” De acordo com a Secretaria de Educação, está em processo de licitação a construção de oito creches. A previsão de conclusão é no segundo semestre de 2014. Cada uma das unidades terá capacidade para atender 325 crianças. Com a construção das unidades, talvez não conseguiremos zerar, porque crianças nascem todo dia e tem muita migração de outras cidades e estados. Mas vamos conseguir minimizar o déficit que temos na educação infantil. Isso é um ponto de honra para o prefeito e para mim como secretária”, afirmou. O juizado e a Promotoria da Infância de Campinas foram procurados, mas não puderam atender à reportagem.