Cresce uso ilegal de vagas para idosos e PCDs em estacionamentos

As autuações por uso irregular de vagas exclusivas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência nas vias públicas e em espaços privados de Campinas aumentaram mais de 81% entre 2023 e 2024. Foram 1.081 infrações registradas no ano retrasado contra 1.961 notificações nos 12 meses seguintes. A partir de 2024, constatou-se um aumento significativo nas autuações realizadas em estacionamentos particulares. No ano passado, a autarquia registrou 479 autuações por estacionamento irregular em vagas para PCDs (223 em vias públicas e 256 em estabelecimentos privados) e 1.482 por motoristas que estacionaram em vagas de idosos (422 em vias públicas e 1.060 em estabelecimentos privados).

A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) informou que a elevação dos casos de mau uso dos locais deve-se ao aumento das fiscalizações nas vagas em estacionamentos de estabelecimentos privados de uso coletivo, como shoppings e supermercados, medida permitida desde 2022 e que conta com o apoio dos campineiros ouvidos pela reportagem do Correio Popular. O uso indevido de vagas exclusivas para idosos e PCDs é considerado uma infração gravíssima e está sujeita a multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e remoção do veículo, conforme artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Ainda de acordo com a Emdec, responsável pelos dados, 408 das autuações registradas em 2023 foram feitas contra motoristas que estacionaram em vagas para pessoas com deficiência, sendo 374 em vias públicas e 34 em estabelecimentos particulares, e 673 por estacionarem em vagas para idosos, sendo 430 em vias públicas e 243 em locais privados de Campinas.

A Emdec informou também que em 2025, entre 1˚ de janeiro e 22 de junho, fez apenas 99 autuações, sendo 39 por estacionamento irregular em vagas para pessoas com deficiência (24 em vias públicas e 15 em estabelecimentos privados) e 60 por estacionarem em vagas de idosos (21 em vias públicas e 39 em estabelecimentos privados).

Segundo o coordenador de Fiscalização e Operação de Trânsito da Emdec, Marcelo Carpenter Ferreira, o número de autuações registradas este ano é atípico, por conta de uma mudança na legislação, em vigor desde o ano passado, que resultou na queda da quantidade de notificações emitidas pelos agentes da autarquia. "A resolução nº 1012/2024 do Conselho Nacional de Trânsito permite a emissão de uma credencial específica em formato digital, via aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). É o documento necessário para motoristas idosos ou com deficiência usarem as vagas reservadas para eles. Até então, os motoristas precisavam emitir essa credencial de forma impressa e colocá-la à vista, nos painéis dos próprios veículos, diretamente com a Emdec. Com a alteração na legislação, não conseguíamos comprovar que um veículo sem a credencial estava ou não em situação irregular, devido a uma dificuldade institucional de conseguirmos acessar os dados do Senatran. Então ficamos limitados a abordar presencialmente os motoristas que estavam com os veículos nas vagas reservadas ou averiguar os veículos que tinham as credenciais à mostra. Fizemos todas as tratativas necessárias para credenciar a Emdec para liberarmos o acesso ao sistema da Senatran para os nossos agentes, que retomaram as fiscalizações de forma plena em 15 de junho", explicou.

A Senatran é subordinada ao Ministério dos Transportes, que não respondeu o pedido de comentários do Correio Popular sobre as declarações do diretor da Emdec.

AUMENTO

Ferreira foi perguntado pela reportagem sobre os motivos do aumento das autuações registradas entre 2023 e 2024. Ele explicou que os dados refletem as fiscalizações feitas pela Emdec nos estacionamentos particulares e que aderiram à resolução nº 965/2022 do Contran. A nova legislação autoriza o poder público a fiscalizar e punir os motoristas que estacionarem irregularmente, ou que estiverem sem a credencial ou com pendências quanto ao documento, em locais particulares com acesso coletivo. Desde que esses mesmos locais estejam com a sinalização regulamentada. Ela precisa ser horizontal e conter o Símbolo Internacional de Acesso (SIA) ou o símbolo "60+" (Idoso), com as vagas sendo numeradas sequencialmente, sem repetição de números. Esses estabelecimentos particulares têm até 1˚ de junho de 2027 para aderirem à resolução, sob pena de serem punidos futuramente. "Já fizemos nos últimos anos algumas ações específicas de educação de trânsito por meio dos nossos agentes com a população, explicando que eles não podem parar nos locais reservados para idosos e pessoas com deficiência, há menos que tenham esse direito e que sejam credenciados. E estamos à disposição pelo telefone 118 para averiguar denúncias de irregularidades."

O Correio Popular questionou a Emdec sobre o número de locais privados que já se regulamentaram, além da quantidade existente de vagas específicas para idosos e pessoas com deficiência nesses estabelecimentos e nas vias públicas. Mas a autarquia não conseguiu levantar essas informações até o fechamento desta edição. No entanto foi confirmado pelo poder público que o Parque D Pedro, o Shopping Parque das Bandeiras, o Galleria Shopping e o Shopping Iguatemi Campinas são alguns dos estabelecimentos particulares que aderiram à resolução do Contran.

O único shopping que comentou o assunto foi a assessoria de imprensa do Parque das Bandeiras. Em nota informou que o estabelecimento cumpre a resolução do Contran desde abril de 2023. "A Emdec - órgão público responsável pelo trânsito de Campinas - tem livre acesso ao estacionamento do shopping para fiscalizar e multar carros estacionados em vagas exclusivas sem a credencial exigida por lei. O Shopping Parque das Bandeiras informa que não tem responsabilidade sobre as autuações."

EDUCAÇÃO

O diretor de operações do Observatório Nacional de Segurança Viária, Ronaldo Rodrigues da Cunha Filho, afirmou que o aumento dos casos de infrações de motoristas que estacionam irregularmente em vagas para idosos e PCDs reflete em parte o desrespeito da população às leis de trânsito. "Os idosos e as pessoas com deficiência são mais vulneráveis, então essa resolução garante o direito desses dois grupos em acessarem vagas de estacionamento mais adequadas", detalhou.

Cunha Filho disse ainda que é necessária uma ampliação das medidas de conscientização da população, para disseminar mais sobre as novidades na legislação de trânsito. "É importante que esses e outros temas sejam mais difundidos para a população, evitando que essas medidas sejam percebidas apenas como iniciativas de caráter arrecadatório."

APOIO

Iram Rodrigo Takahashi recebeu um transplante renal há oito anos e desde então possui os mesmos direitos de pessoas com deficiência, inclusive no trânsito. Ele foi encontrado pela reportagem enquanto estacionava o próprio carro em um mercado na região do Bosque, em Campinas, em uma vaga para PCDs. Takahashi disse não enxergar falta de conhecimento da população sobre a legislação de trânsito em vigor, mas sim em uma falta de bom senso. "As pessoas confundem muito onde podem e onde não podem parar, mas acredito que não seja por ausência de conhecimento", opinou.

A comerciante Carmen Silvia Galvão é a responsável pelo estacionamento de um supermercado na região central de Campinas. Ela defendeu a fiscalização das vagas de estacionamento localizadas em estabelecimentos particulares, desde que elas sejam efetivamente realizadas pelo poder público. "Vejo muitos lugares onde os jovens não respeitam o direito dos mais idosos em estacionarem nas vagas reservadas. Tomara que isso mude um dia."