Cremesp questiona projeto de lei

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) se manifestou contra ao projeto de lei do vereador Fernando Mendes (PRB), que pretende regularizar a emissão de alvará para gabinetes optométricos em Campinas. Ou seja, permitir que optometristas possam avaliar e definir qual é o grau das lentes dos óculos que um paciente deve usar. Segundo a entidade, a atividade pode ser considerada exercício ilegal da medicina. “É expressamente proibido ao proprietário, sócio-gerente, ótico prático e demais empregados do estabelecimento, escolher ou permitir escolher, indicar ou aconselhar, o uso de lentes de grau, sob pena de processo por exercício ilegal da medicina, além das outras penalidades previstas em lei”, alega o Cremesp. O optometrista é o profissional da área da saúde (não médico) responsável pela avaliação primária da saúde visual e ocular dos pacientes. O projeto que regulariza a atividade em Campinas foi aprovado na Câmara e segue para sanção do prefeito Jonas Donizette (PSB), para se tornar lei. Em ofício enviado à Prefeitura e à Câmara Municipal de Campinas, o Cremesp afirmou que a medida é um crime contra todos os princípios legais pregados pela lei federal que, segundo o órgão, prevê que todos os estabelecimentos só podem fornecer lentes de grau mediante apresentação de uma fórmula ótica emitida por um médico. A entidade informou que ofício enviado à Prefeitura e à Câmara explica que as limitações das atribuições profissionais foram embasadas em prol da preservação da saúde pública e da parcela mais carente da população. Por fim, o Cresmesp ainda pediu o veto imediato do projeto de lei. O vereador Fernando Mendes negou qualquer irregularidade apontada pela entidade e disse que Campinas só tem a ganhar com o projeto. “A optometria é uma ciência de correção visual. Hoje as filas de esperas do SUS ultrapassam as 30 mil pessoas e a regularização deste alvará vai fazer com que as pessoas mais carentes, em especial da periferia, tenham uma opção mais em conta”, afirmou. O vereador ainda acusou o Cremesp de ser um órgão que trabalha contra a população. “Nós não podemos esperar outra coisa de um sindicato que posa de conselho e que com o tempo, na minha opinião, vem defendendo a arrogância, a truculência e a ganância dos oftalmologistas, que são os médicos da classe deles”, afirmou.