CPI recomenda a abertura de processo para cassar Zé Carlos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura denúncias de vantagens indevidas para a prorrogação de contratos terceirizados pelo Legislativo aprovou na terça-feira (25), por 6 votos favoráveis e uma abstenção, o relatório final que sugere a abertura de uma Comissão Processante (CP), que, se aprovada, poderá levar à cassação do mandato do vereador Zé Carlos (PSB), ex-presidente da Câmara Municipal de Campinas e principal investigado no caso. Foram seis votos favoráveis e uma abstenção. Os vereadores Paulo Gaspar (Novo), Carmo Luiz (Podemos), Higor Diego (Republicanos), Paulo Bufalo (PSOL) e Luiz Cirilo (PSDB) acompanharam o voto do relator da CPI, enquanto a Paolla Miguel (PT) se absteve. A vereadora criticou a condução da CPI e avaliou que ela não foi capaz de produzir novas provas.

"A única coisa que a gente tem é justamente o que apareceu na mídia. Não temos nada além disso. Eu acredito que a condução dos trabalhos não permitiu que a gente investigasse a fundo. As denúncias são gravíssimas e a gente tem certeza de que alguma coisa muito estranha aconteceu ali, até pelos áudios terem sido gravados na Câmara, mas quais são as provas além dos áudios?".

Paolla também lembrou casos recentes no Brasil em que houve tentativa ou efetiva cassação de mandatos, sem que houvesse provas. "Enquanto presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania a gente precisa garantir que esse tipo de coisa não aconteça. Não dá para a gente comparar esse caso com os de violência política de gênero, mas também não dá para achar que seja o suficiente para (aprovar) um relatório da maneira que ele foi feito sem outra prova além da que já existia no primeiro dia da CPI."

O presidente da CPI, Paulo Gaspar, rebateu a fala de Paolla em entrevista após o fim da reunião. Ele tratou como lamentável a posição da vereadora do PT e disse que Paolla não faria nada diferente fosse ela a presidente da Comissão. Gaspar também disse que há indícios além dos áudios, mas que a CPI não tinha como comproválos por não ter ferramentas para isso. Para ele, os áudios são o suficiente para a existência de uma Comissão Processante.

As divergências entre os dois aconteceram em diversas ocasiões ao longo da CPI, a mais destacada delas na reunião marcada para ouvir outro investigado, o ex-subsecretário de Relações Institucionais da Casa, Rafael Creato, ainda em dezembro do ano passado. A ausência de Creato, que não compareceu às duas oitivas agendadas pela CPI, explicitou as críticas que Paolla já fazia internamente sobre as estratégias da CPI e o rumo que as oitivas tomaram, ouvindo pessoas da parte técnica e buscando apurar fatos mais antigos que pouco acrescentaram ao foco original da CPI, a apuração das denúncias de cobrança de vantagens indevidas em contratos terceirizados pela Câmara.

Relatório Final

Major Jaime (PP) apontou em seu relatório que "não há margem para dúvidas quanto à ocorrência de irregularidades cometidas pelo vereador José Carlos da Silva durante o exercício do cargo de presidente da Câmara Municipal". Jaime acrescentou que a ausência de Zé Carlos às duas convocações feitas para prestar esclarecimentos na Comissão deixou como única alternativa a abertura de uma CP, para que o "veredito final seja justo e imparcial".

"A ausência de informações claras e esclarecedoras por parte do vereador investigado no processo torna imprescindível a instauração de uma Comissão Processante. Essa medida garantirá que o vereador seja tratado de acordo com os princípios fundamentais da Constituição, tais como o direito ao contraditório e à ampla defesa, permitindo-lhe apresentar evidências materiais e testemunhos para sustentar sua defesa. A CP também permitirá que o vereador esclareça quaisquer dúvidas, contradições ou incertezas que tenham surgido durante o processo."

As principais irregularidades apontadas por Jaime no relatório têm como base o conteúdo das conversas apresentadas nos áudios gravados pelo empresário Celso Palma, responsável pelo Grupo Mais, que administra a TV Câmara. Os áudios também motivaram a Operação Lambuja, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e que apura as denúncias de corrupção envolvendo Zé Carlos e Rafael Creato. O vereador do PP também aproveitou a transcrição do depoimento de Creato ao MP e as 11 oitivas que aconteceram na Comissão para redigir o relatório final.

"Após análise (...) observando detalhes de áudio, transcrições, documentos emprestados do MP, testemunhos e outros elementos comprobatórios, salvo melhor juízo, estamos diante de inúmeros desvios de conduta e até cometimentos de supostos crimes", pontuou o relator.

Entre os desvios de condutas e supostas práticas criminosas, estão o excesso de poder; desobediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; prevaricação e corrupção passiva. O relatório ressalta que os apontamentos deverão ser encaminhados para órgãos e autoridades competentes para as devidas apurações e imputações de responsabilidades.

Jaime também ressaltou a inexistência de evidências para corroborar o que foi alegado por Rafael Creato em depoimento ao MP, de que tinha recebido de Zé Carlos a missão de investigar corrupção na Câmara Municipal. A CPI questionou o Ministério Público e a procuradoria da Câmara se em algum momento Zé Carlos comunicou a suspeita de atos de corrupção, mas nos dois casos não houve nenhuma notificação por parte do ex-presidente.

A análise de Jaime é que os dois, mesmo que com condutas diferentes e em momentos distintos, "agiram com dolo e com união de designo. Pois não é crível que um agente político e experiente como o vereador Zé Carlos, na sua quinta legislatura, e um advogado com quase dez anos de profissão, e que inclusive já havia exercido o cargo de diretor jurídico na Prefeitura da vizinha cidade de Louveira, não soubessem o que estavam fazendo."

Para a aprovação do relatório final é necessário que a maioria simples dos vereadores, 17, seja a favor. A mesma situação vale para a CP, que pode ser criada por maioria simples. Se depois de 90 dias de trabalho a Comissão Processante decidir pela cassação do vereador Zé Carlos a discussão é levada a plenário para uma nova votação. Neste caso, são necessários 2/3 - ou 22 vereadores - para que o mandato do ex-presidente seja cassado.

As 125 páginas do relatório serão lidas na íntegra na reunião marcada para as 18h desta quarta-feira (26). Depois disso, será levado à votação com a participação de todos os integrantes da Casa. Jaime disse esperar pela aprovação em plenário.

"Agora são 33. Eu continuo achando que existem subsídios - e os vereadores já devem estar fazendo a leitura do relatório, pegando as informações. Eu coloco no relatório 'em tese' porque não sou a autoridade que vai imputar a responsabilidade, então em tese lá tem algum crime a ser verificado. E da mesma forma em relação à Câmara Municipal há irregularidades e transgressões do Código de Ética que devem ser apuradas. Acredito que os vereadores têm uma responsabilidade, a cidade de Campinas está pedindo isso."

Os integrantes da CPI também deliberaram a favor da proposta de encaminhamento do material para o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e de uma cópia para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A ideia é dar mais transparência às conclusões da Comissão e também demonstrar a "transparência com o erário público". As recomendações aparecem no relatório final que passará pela validação dos demais vereadores.