CPI da Propina avalia trabalhar durante o recesso legislativo

Os vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Propina da Câmara de Campinas estão discutindo a possibilidade de trabalhar durante o recesso legislativo para conseguir encerrar os trabalhos de forma mais rápida. Nos próximos dias, eles se reunirão de forma oficial para decidir se darão continuidade às investigações da CPI mesmo durante o período de interrupção das sessões ordinárias, entre 15 de dezembro e o final do mês de janeiro. Na quarta-feira (16) haverá uma nova rodada de depoimentos — a quarta desde o começo das apurações, onde serão ouvidos dois servidores sobre contratos assinados em 2014.

A CPI foi formada para apurar suposta cobrança de propina — cometida pelo então presidente da Câmara, Zé Carlos, e o ex-subsecretário de Relações Institucionais da Casa, Rafael Creato — para que empresas terceirizadas conseguissem manter ou prorrogar seus contratos com o Legislativo. Uma dessas empresas terceirizadas é o Grupo Mais, de propriedade de Celso Palma, que mantém contrato com a Câmara para operar a TV do Legislativo.

"Existem conversas já em paralelo sobre isso, mas até o final deste ano temos que sentar e definir se vamos ou não trabalhar durante o recesso da Câmara. Na minha opinião, acho difícil isso acontecer, mas é preciso que os membros da CPI deliberem sobre o assunto ", afirmou o vereador Paulo Gaspar (Novo), presidente da CPI.

Segundo o Regimento Interno da Câmara de Campinas, a CPI trabalha nas mesmas datas das sessões ordinárias. Por se tratar de uma atividade legislativa, a atividade da comissão também não ocorre quando há o recesso. Porém, a Casa informou que os membros da CPI têm autonomia para decidir se querem trabalhar nesse período.

"Não se trata de uma situação simples de se resolver, porque não envolve apenas os membros da CPI. Há também os servidores da Câmara que precisam acompanhar e muitos acabam tirando férias, por exemplo, entre dezembro e janeiro. Vamos sentar e conversar de forma oficial e decidir o que fazer. Particularmente, considero difícil trabalharmos no recesso porque não envolve apenas as questões individuais de cada vereador", explicou Gaspar.

Depoimentos

Quarta-feira, Jorge Luiz Brasco e Neusa Dorigon serão os próximos a prestar depoimentos à Comissão. Eles foram, respectivamente, pregoeiro do processo e consultora jurídica da Câmara. Os dois participaram do processo licitatório em 2014 para escolha da empresa que iria operar a TV Câmara. A reunião da CPI está marcada para as 13h e será aberta ao público, no Teatro Bento Quirino, no Centro de Campinas.

Inicialmente criada para apurar os contratos firmados — ou que ainda estavam em vigor — desde o início da gestão de Zé Carlos na presidência da Câmara, a CPI agora estuda debruçarse sobre o imbróglio ocorrido em 2014 com a desclassificação do Grupo Mais e a posterior homologação da TV Costa Norte. A estratégia é esclarecer o que ocorreu à época, se de fato a desabilitação foi por não pagamento de propina, se houve uma licitação fraudulenta.

"Basicamente, queremos saber se é verdade tudo o que vem sendo dito sobre esse contrato e precisamos ouvir essas pessoas para passar uma régua de vez nesse assunto. Com os depoimentos, ou a gente continua se aprofundando de vez ou seguimos em frente e voltamos para o primeiro contrato que passou a ser investigado, que foi o do Zé Carlos", disse Gaspar.

Na quarta-feira passada, foi ouvido o empresário Danilo Palma, ex-sócio do Grupo Mais. Ele afirmou ter recebido, em 2014, um pedido de "ajuda" no valor de R$ 50 mil para custear as despesas da campanha do ex-presidente da Câmara de Campinas, Campos Filho, que disputava na época uma vaga de deputado estadual. A solicitação, atribuída ao atual presidente da Ceasa, Valter Greve, então assessor, passou a ser investigada e, por isso, serão realizados na quarta-feira as duas novas oitivas.

Dois integrantes da TV Costa Norte também responderam a questionamentos dos vereadores: o administrador da empresa, Vinicius Berlofi Zeidan, e o diretor técnico Alexandre Rocha. Vinicius, inclusive, é filho do dono da TV, Reuben Nagib Zaidan. Ambos confirmaram encontros — em momentos distintos — com o ex-presidente da Câmara, Zé Carlos (PSB), mas negaram que a TV Câmara tenha sido o objeto das conversas.

Procurados, os dois citados por Danilo Palma negaram as afirmações apresentadas à CPI da Câmara. Valter Greve reiterou que as alegações "são infundadas e não ocorreu nem a reunião e nem qualquer pedido de minha parte". Já Campos Filho disse que nunca autorizou ninguém a pedir algo em seu nome e que jamais autorizaria. Além disso, afirmou que nunca conversou com Palma e que nem o conhece.

Anteriores

O primeiro depoimento da CPI foi de Celso Palma, que tem um contrato firmado com o Legislativo no valor de R$ 4,7 milhões para a empresa de sua propriedade, o Grupo Mais, operar a TV Câmara pelo período de cinco anos. Na oitiva, ele disse que o então presidente do Legislativo municipal, Zé Carlos, pediu propina para renovar o contrato de serviços com o Grupo Mais. Palma declarou que chegou a concordar em pagar R$ 36 mil por mês para conseguir construir mais provas contra Zé Carlos, mas afirmou que, no final, o vereador ficou feliz até mesmo com a proposta de R$ 1 mil mensais.

Nas gravações realizadas pelo empresário, Zé Carlos diz que pode deixar de realizar uma nova licitação para o serviço se o empresário o ajudar. Já Creato falou em "contraprestação" para manter o contrato. Palma também contou que, em um dos encontros com Zé Carlos, o então presidente chegou a dizer que precisava receber os pagamentos para garantir a manutenção dos contratos porque havia pressão de vereadores, que suspeitavam que ele estava recebendo o dinheiro, mas não o repassava.

O segundo a prestar depoimento foi o vereador Marcelo Silva (PSD). O parlamentar foi procurado por Celso Palma em fevereiro de 2021, para lhe contar sobre a cobrança de propina. Decidiu, então, ajudar o empresário a obter mais gravações, e também procurou o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) para informar o que estava ocorrendo. Marcelo declarou que foram cerca de seis meses para conseguir gravações que incriminassem o então presidente da Câmara. Considerava isso importante porque Zé Carlos poderia alegar que somente seu assessor estava pedindo dinheiro, sem seu conhecimento nem envolvimento.

O vereador Marcelo Silva também afirmou que o empresário Celso Palma chegou a contar para o advogado Creato que tinha as gravações das reuniões, mas mesmo assim, a pressão e ameaças do então presidente da Câmara continuaram. "Ele só queria cumprir com o contrato dele, mas era pressionado o tempo todo por Zé Carlos e pelo Rafael para entrar no esquema. Ele deu corda para gravar mais áudios e depois negou o pagamento. Depois disso, as pressões continuaram e, um dia, ele explodiu e contou para Rafael que tinha tudo gravado. Mesmo assim, Zé Carlos continuava a pressão, afirmando que iria fazer uma nova licitação", disse Palma na ocasião.