CPI da Covid-19 chega a Campinas e Senado cobra documentos da Prefeitura sobre uso de recursos federais
Nota oficial da administração municipal afirma que solicitação é procedimento padrão e não há nenhum apontamento específico sobre o uso dos recursos federais na cidade
A Prefeitura de Campinas recebeu ofício do Senado Federal para reunir documentos sobre a utilização dos recursos públicos federais que foram repassados ao município para custear as políticas sanitárias adotadas com o objetivo de combater a pandemia da covid-19 e seus efeitos na cidade.
A solicitação do envio de documentos aconteceu no último dia 3 e partiu do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado, Omar Aziz (PSD-AM). Com isso, a Prefeitura prepara um relatório sobre o uso das verbas federais usadas pela Secretaria Municipal de Saúde. A CPI da Covid-19 foi criada para apurar supostas omissões do governo federal na pandemia e a ação de Estados e municípios na gestão dos recursos federais.
Segundo informações da Prefeitura, o relatório solicitado pela CPI vai constar de cópias de empenhos e processos, extratos bancários e documentos que embasam uma auditoria sobre os recursos recebidos da fonte federal para o combate à pandemia.
Desde o início da pandemia, em 2020, o governo federal enviou recursos para os municípios realizarem ações de enfrentamento à doença. Essas ações vão desde a criação de leitos, compra de insumos, equipamentos de proteção individual, álcool em gel, confecção e distribuição gratuita de máscaras e até financiamento de setores que sofreram com a paralisação da economia.
Agora, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, está organizando a documentação para ser enviada aos membros da comissão. A Secretaria Municipal de Saúde informou que dará a resposta no prazo estipulado de cinco dias úteis, a fim de contribuir com as investigações.
Em Campinas os recursos federais para o combate a pandemia abrangeram diversas pastas e foram usados pela Prefeitura, inclusive, para dar sustentação à queda de arrecadação. A Prefeitura informou por meio de nota oficial que a solicitação da CPI da Covid-19 trata-se de um procedimento padrão em uma Comissão Parlamentar de Inquérito e não há nenhum apontamento específico sobre o uso dos recursos federais pela cidade.
A Secretaria Municipal de Saúde é uma das pastas que prepara a documentação solicitada pela CPI. Segundo Reinaldo Antônio Oliveira, diretor do Fundo Municipal de Saúde, a quantidade de documentos solicitados pelos parlamentares exigiu até um pedido de dilatação de prazos.
O diretor explica que no trabalho está sendo detalhado todo o balanço financeiro de recursos vindos do Ministério da Saúde. "Tenho absoluta certeza do que foi gasto aqui na Prefeitura de Campinas, foi gasto dentro dos parâmetros", disse.
O Fundo Municipal de Saúde é responsável pela execução orçamentária e financeira, contábil e prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde. Segundo a Pasta, Campinas recebeu cerca de R$ 142 milhões destinados para combate ao avanço do coronavírus na cidade em 2020. O recurso foi dividido entre a gestão do Fundo Municipal da Saúde (R$ 83,7 milhões) e do Hospital Mário Gatti, (R$ 56,6 milhões) e somam os recursos Federais e Estaduais. A documentação a ser enviada para a CPI da Covid-19 do Senado Federal corresponde apenas ao montante de recursos federais.
