CPI apura 'notas frias' em Vinhedo

Em sessão ordinária realizada na noite de ontem, a Câmara de Vereadores de Vinhedo instaurou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a denúncia de compra irregular de materiais para obras adquiridos pela Prefeitura. A suspeita é que a Administração Municipal pagou por material que não foi entregue, como massa asfáltica, cimento, pedra, areia e pedras, por emissão de ‘notas frias.’ Dos 13 parlamentares da cidade, apenas o presidente da Câmara, Nil Ramos (PSDB), do mesmo partido do prefeito Jaime Cruz, não assinou o requerimento nº 68/2018, que institui a abertura da CPI, que tem prazo de 6 meses de duração. Nos próximos dias, os vereadores definirão os três integrantes da comissão que será montada para conduzir as investigações da CPI. O autor do requerimento é o vereador Edson Pereira (PDT), que afirma ter decidido apurar o caso, após denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) ter apresentado a confissão de um servidor que teria assinado as notas fiscais de recebimento dos materiais, sem ter conferido as cargas, nem realizado pesagem. O relatório mostra uma incompatibilidade entre os horários de entrega dos produtos por caminhões com o que era declarado em notas fiscais emitidas, por exemplo. Por precaução, visando não atrapalhar as investigações, o prefeito Jaime Cruz exonerou na última semana o secretário de Serviços Públicos, Márcio Campos (Balu) e o diretor da pasta, Paulo Marciano, que foram citados nos depoimentos feitos ao Gaeco. Além deles, o funcionário envolvido na denúncia, que é concursado, foi afastado por 30 dias. A Prefeitura ainda abriu investigação interna, com quatro empresas contratadas pelas licitações na mira. Em nota encaminhada pela assessoria de imprensa, a Administração Municipal informou que recebeu do Ministério Público de Vinhedo, no início de junho, um pedido de esclarecimentos sobre eventuais irregularidades na compra e recebimento de materiais destinados à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e que, neste período, recebeu um documento do MP apontando que “não houve produção de prova imprescindível à formação de convencimento sobre o mérito das investigações, apesar do relatório proveniente do Gaeco, grupo de atuação especial do MP.” A Prefeitura ainda avisou que teve acesso na última semana ao relatório do Gaeco. “Não admitimos que ações dentro das secretarias possam caminhar fora das normativas, que provoquem conclusões duvidosas e, assim, não estejam alinhadas ao compromisso de verdade e transparência que temos”, encerra a nota.