CP vê 'pedalada fiscal' e defende cassar Dixon

A Câmara de Paulínia vota, em sessão extraordinária na sexta-feira, relatório da Comissão Processante (CP) que pode cassar o prefeito Dixon Carvalho (PP). O relatório, favorável à perda do mandato, investigou denúncia de que o prefeito teria praticado “pedalada fiscal”, ao ultrapassar os limites legais de remanejamento, transferência e transposição de recursos do orçamento. As transferências, segundo a denúncia, chegaram a cerca de R$ 330 milhões no ano passado. Pela Lei Orçamentária da cidade, o prefeito pode remanejar, transpor ou transferir recursos do orçamento, sem autorização da Câmara, até os limites de 25% (entre secretarias iguais) e 12% (entre secretarias diferentes). O prefeito chegou a pedir, em dezembro, autorização à Câmara para ampliar os limites estipulados para 2017, mas os vereadores rejeitaram. A CP foi instalada com base em denúncia do sargento aposentado Luiz Roberto de Lima, que aponta supostos atos de improbidade administrativa por parte do chefe do Executivo. Ele também é autor da denunciou que motivou a abertura de outra comissão processante, contra o prefeito e 13 dos 15 vereadores, que teriam acobertado atos criminosos do prefeito em troca de vantagens indevidas. O relatório da CP, pela cassação do prefeito, é do vereador Tiguila Paes. Essa comissão está sem presidente, porque o titular, Kiko Meschiatti (PRB), foi destituído por estar preso, cumprindo pena de quatro anos de reclusão em regime semiaberto no Centro de Ressocialização de Limeira, por repassar, no comércio de Paulínia, dinheiro falsificado. Tiguila disse segunda-feira que a comissão tentou notificar o advogado do prefeito e o próprio Dixon durante todo o dia de ontem, por e-mail e até pessoalmente. Segundo ele, Dixon tentou, este ano, autorização da Câmara para a transposição de R$ 20,7 milhões, que foi rejeitada. A Procuradoria do Legislativo opinou pela inviabilidade da tramitação do projeto, por considerar que ela descaracterizava a função das leis orçamentárias, uma vez que suplantava o valor previsto, sinalizando uso desmedido dos mecanismos de flexibilização orçamentária e ausência das devidas justificativas. O relatório pela cassação foi concluído na sexta-feira e encaminhado ao presidente da Câmara, Du Cazellato (PSDB), com a solicitação para que uma sessão extraordinária fosse marcada para amanhã para votação. O presidente do Legislativo marcou a sessão para sexta-feira, às 10h. Reação do prefeito Em nota, o prefeito afirmou que a comissão processante foi conduzida de forma abusiva, considerando que seu presidente, o vereador Kiko Meschiatti, está preso cumprindo pena por crime contra a fé pública e, portanto, impedido de participar ativamente dos trabalhos da CP. Dixon garante ainda que teve seu direito de ampla defesa cerceado e que tomará providências cabíveis em momento oportuno. Quanto ao objeto de acusação, ele ressaltou que tem plena convicção da legalidade de todos os atos praticados em seu governo e reafirma sua confiança na seriedade do trabalho desenvolvido pelo Poder Legislativo.