CP contra o vereador Vini Oliveira marca datas dos primeiros depoimentos

A Comissão Processante aberta contra o vereador Vini Oliveira (Cidadania), que apura denúncias de irregularidades cometidas pelo parlamentar durante fiscalização feita no Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, terá o seu início efetivo, com quatro depoimentos, no dia 12 junho, quinta-feira. A primeira reunião após os integrantes da CP decidirem pela continuidade dos trabalhos investigativos ocorrerá das 9h às 14h. As oitivas são procedimentos fundamentais para a coleta de depoimentos e provas orais no âmbito processual. A primeira sessão ouvirá a denunciante, Daiane Copercini, e outras três testemunhas de acusação.

A segunda sessão, marcada para o dia 17 de junho, ouvirá o vereador Vini Oliveira, que será o último a depor no dia, após outras quatro testemunhas de defesa escolhidas por ele. O despacho de Mariana Conti (PSOL), que preside a Comissão Processante, informa que as intimações das testemunhas serão expedidas pela própria CP, que conta ainda com os vereadores Nelson Hossri (PSD), na relatoria, e Nick Schneider (PL), como integrante. No entanto, cabe ao denunciante e ao denunciado garantir a intimação e o comparecimento das testemunhas nas datas designadas.

“Essa etapa é fundamental para a investigação, uma vez que poderemos colher os testemunhos das pessoas diretamente envolvidas nos fatos que embasam a denúncia”, analisou Mariana Conti. A denúncia investiga as ações do vereador Vini Oliveira em fiscalização no Mário Gatti no primeiro dia do ano. “O maior saldo dessa comissão será discutir as ações de suposta fiscalização que, sabemos, não contribuem para enfrentar a crise na saúde da cidade — pelo contrário. As recentes manifestações e a crise evidenciada na saúde mental expõem que essa crise é programada e operada por um grupo seleto de pessoas da gestão de Dário Saadi”, opinou a vereadora.

Após o término dos trabalhos, um relatório final será elaborado por Nelson Hossri. Esse documento precisará ser aprovado por 2/3 dos parlamentares e poderá conter o pedido de arquivamento ou de cassação do mandato do vereador.

COMISSÃO

A CP foi aberta após uma denúncia, feita pela médica Daiane Copercini. De acordo com a reclamação, o parlamentar desacatou os profissionais do local durante o exercício das funções nos consultórios médicos e acessou fichas de atendimento, o que, para Daiane, fere a Lei Geral de Proteção de Dados e o sigilo médico. A profissional ressaltou no documento que o vereador ainda publicou o vídeo nas redes sociais.

Na defesa prévia apresentada no dia 19 de maio, os advogados do parlamentar acusado afirmaram enxergar um possível desvio de finalidade do processo vigente, já que a Corregedoria da Câmara, sob responsabilidade do vereador Carlinhos Camelô (PSB), não teria sido acionada antes da abertura da CP. A reportagem do Correio Popular apurou junto à Câmara de Campinas que o rito de uma Comissão Processante não prevê que o corregedor da Câmara seja acionado. Isso de acordo com um Decreto-Lei Federal de 1967, que regulamenta o instrumento da Comissão Processante em nível nacional. Não há nada no regimento do Legislativo campineiro que indique que os pedidos de abertura de CP precisem passar pela avaliação da Corregedoria.

Em outro trecho da defesa prévia, os advogados de Vini voltaram a citar uma possível perseguição política e analisaram que utilizar um instrumento tão excepcional como a cassação para fins de perseguição pessoal e política é, além de juridicamente reprovável, um atentado à democracia representativa. O documento afirma ainda que o vereador Nelson Hossri, relator da Comissão Processante, adotou uma postura imparcial em relação ao caso. A defesa acusou o parlamentar de fazer prejulgamentos explícitos, apresentando uma posição pessoal sobre os fatos antes mesmo de qualquer deliberação formal.

Hossri foi procurado na ocasião para comentar as afirmações contidas no documento de defesa de Vini Oliveira. Sem entrar em muitos detalhes, o vereador declarou que o denunciado se concentra em manifestações contra ele, o que não contribui para o esclarecimento dos fatos. “Tal postura, além de deslocar o foco do mérito da denúncia, transmite à sociedade sinais de desespero, quando o momento exige serenidade e responsabilidade. O denunciado brigou com a esquerda, com a direita, com a base do governo, com os médicos e agora quer arrumar culpado pela situação em que se encontra”, disse à época.

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