CP afirma que vereadores violaram decoro do cargo

O relatório da Comissão Processante (CP) da Câmara de Paulínia, que concluiu pela procedência da denúncia de que 12 vereadores dos 15 vereadores da Casa teriam rejeitado a instalação de investigação no Legislativo contra o prefeito Dixon Carvalho (PP) em troca de favores, como a nomeação de indicados por eles para cargos públicos, afirma que os parlamentares agiram de modo incompatível com a dignidade do decoro do cargo e violaram o princípio da legalidade e da moralidade. Na próxima segunda-feira, a Câmara começa a votar o relatório e poderá cassar o prefeito e 12 dos 13 denunciados. A denúncia contra um deles, o presidente do Legislativo, Ednilson Cazellato (PSDB), foi considerada improcedente pela CP, que levou em consideração o fato de que, na Presidência da Câmara, estava impedido de votar pela abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias contra o prefeito. O plenário vai deliberar se cassa ou não o prefeito e os vereadores Zé Coco (PV), Fábio Valadão (PRTB), Fábia Ramalho (PMN), Xandynho Ferrari(PSD), Marcelo D2 (PROS), Marquinho Fiorella (PSB), Danilo Barros (PR), Flávio Xavier (PSDC), Loira (PSDC), João Pinto Mota (PSDC), Edilsinho Rodrigues (PSDB), Manoel Filhos da Fruta (PCdoB). No longo processo de 3.838 páginas, onde constam todos os depoimentos, dos investigados e de testemunhas, a CP afirma que os edis, denunciados por acobertar supostos atos do prefeito em troca de vantagens indevidas, justificaram a decisão de votar contra a instalação da CPI porque o Ministério Público já estaria apurando os mesmos fatos - especialmente supostas fraudes em licitações. “Isso nada mais é do que um agravante na conduta dos denunciados, pois, além de demonstrar que conheciam a relevância dos fatos constantes nas denúncias que arquivaram, deveriam saber que as condutas investigadas (…) permitiria uma solução mais rápida”, afirma o relatório. Para a CP, que foi presidida pelo vereador Tiguila Paes (PPS) e teve como membros o relator Robert Jacynto Paiva (PTB) e como secretário Paulo Camargo Júnior (PDT), a investigação pela Câmara atenderia ao princípio da eficiência, “igualmente relevante ao da legalidade e moralidade, uma vez que disposto no mesmo dispositivo constitucional, e que os denunciados não tiveram piedade em vergastá-los (golpeá-los com vergasta, espécie de cajado)”. O documento afirma que a reunião entre eles e o prefeito, assim como a suposta indicação ou não de cabos eleitorais, amigos, parentes para ocupar cargos no Poder Executivo, não impedem o reconhecimento da ilicitude de suas condutas. A CP constatou que a nomenclatura de muitos cargos e funções das pessoas indicadas pelos vereadores nada tem a ver com cargos estratégicos ou relevantes. Para os membros da comissão, há inconstitucionalidade na suposta reforma administrativa que “conferiru cargos de chefia a pessoas que não chefiam ninguém, de direção a pessoas não dirigem nada, de assessoramento a quem ninguém assessora”. Além disso, diz o relatório, os nomeados são pessoas que em sua maioria nem conhecem o prefeito ou os secretários a que estão subordinados, demonstrando manifesta inexistência da relação de confiança que é a essência desses cargos e funções. Parlamentares alertam que ‘golpe’ está em curso Os vereadores que podem ter os mandatos cassados acreditam que está em curso um golpe para tirá-los do cargo e abrir caminho para a posse dos suplentes e para que o vice-prefeito Sandro Caprino (PRB) assuma a Prefeitura. Segundo alguns parlamentares ouvidos pelo Correio, que pediram para não ser identificados porque a tensão em Paulínia está grande, o golpe estaria sendo armado desde o início do mandato. O vice-prefeito Sandro Caprino repudiou ontem a acusação e disse que desde que assumiu o cargo, no ano passado, sua luta tem sido pela moralidade da Administração. “Há denúncias sérias de irregularidades nas licitações, de superfaturamento, que não são investigadas. Os vereadores têm que investigar o prefeito, e se ele for culpado, que se cumpra a lei, e se não, que o absolvam. O que existe em Paulínia é corrupção e mau uso do dinheiro público” , afirmou. Independentemente do resultado da sessão extraordinária da Câmara, na próxima segunda-feira, o prefeito Dixon Carvalho e o vice Sandro Caprino tiveram os diplomas de prefeito e vice cassados no mês passado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos de campanha durante as eleições municipais de 2016. O tribunal rejeitou por unanimidade o recurso à decisão de primeira instância, mas reformou a parte da sentença que declarava a inelegibilidade do prefeito. Os dois permanecem no cargo enquanto aguardam decisão ao recurso impetrado.