Corregedor-geral de Justiça defende ampliação de UPJs

O corregedor-geral de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, defendeu na quinta-feira (28), em Campinas, a ampliação da instalação das Unidades de Processamento Judicial (UPJs) para acelerar a tramitação dos processos judiciais, como forma de melhor atender a sociedade, seja a população, pessoas jurídicas ou o Poder Executivo envolvidos nas ações. "As Unidades de Processamento Judicial, em conjunto com a digitalização dos processos, dão mais celeridade aos processos ao racionalizar os trabalhos internos", disse ele ao participar da atividade correicional em diversos cartórios da Cidade Judiciária.

Uma UPJ reúne os trabalhos antes realizados por três ou mais cartórios de Varas Judiciais com competências semelhantes, resultando em melhor equilíbrio do volume de processos em proporção ao quadro de servidores. De acordo com o Tribunal de Justiça, a produtividade dos magistrados atendidos por UPJs aumentou 46%, com a média dos processos encaminhados em suas várias fases passando de 6.073 para 8.847 por mês.

Já a produtividade dos servidores cresceu 121%, com a média mensal dos atos realizados saltando de 36.050 para 79.537. A racionalização corrige o desvio das ações judiciais tramitarem mais rapidamente nos cartórios com maior número de funcionários, refletindo um trabalho mais uniforme de todas as Varas, que continuam independentes.

Com isso, os trabalhos internos e os gabinetes dos juízes são reforçados com uma equipe dedicada à realização de atos decisórios, como despachos, decisões e sentenças, além de outras tarefas relacionadas ao processamento digital. A divisão de tarefas permite melhor planejamento, entrega do trabalho com qualidade, celeridade e contribui para o aprimoramento da gestão judicial, de acordo com o Tribunal de Justiça.

Quatro UPJs foram instaladas em Campinas no final de maio passado, juntamente com outras quatro Varas - duas Cíveis, uma da Fazenda Pública e uma Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem. De acordo com o corregedor-geral do TJ, não há previsão de uma nova ampliação a curto prazo. "A 4ª RAJ [Região Administrativa Judiciária], que envolve Campinas e região, foi uma das mais beneficiadas nesta gestão. Nós tivemos Varas instaladas em Americana, Limeira, Sumaré, Cosmópolis, além de Varas Cíveis, de Família e UJPs Cíveis e de Família aqui na sede em Campinas. Há algumas possibilidades em estudo, mas para este ano não há nenhuma novidade de instalação de Vara em Campinas", disse.

RESULTADOS

As Unidades de Processamento Judicial começaram a ser instaladas no Estado há nove anos, mas a criação foi acelerada a partir de 2022. De acordo com corregedor-geral, a ideia é que elas sejam implantadas em conjunto com a instalação de novas Varas nas comarcas.

A primeira UPJ foi instalada em novembro de 2014 no Foro Central da Capital, reunindo da 41ª a 45ª Varas Cíveis. Atualmente, existem 34 unidades em funcionamento no Estado, que englobam 140 Varas - 77 na Capital e 63 no interior. De acordo com o Tribunal de Justiça, nessas unidades o houve uma redução de 59% no tempo médio da emissão da sentença dos processos, que caiu de 434 dias (praticamente 1 ano e 2 meses) para 177 dias (pouco menos de 6 meses).

Já a queda no prazo para citação e extinção das ações foi de 62%, segundo o órgão. O trabalho de correição nas 326 comarcas paulistas (cidades que possuem Fórum de Justiça), onde atuam 2,5 mil juízes titulares e substitutos e aproximadamente 40 mil servidores, é feito diariamente online. A correição na Cidade Judiciária de Campinas é a última presencial realizada pelo desembargador Torres Garcia, que em 31 de dezembro próximo encerra seu mandato à frente da Corregedoria-Geral de Justiça. Na mesma data termina o mandato do atual presidente do TJ, o desembargador Ricardo Mair Anafe. Ambos ocupam os cargos no biênio 2022/2023.

"Os juízes de 1º grau estão todos sob o poder correicional e fiscalizatório da CorregedoriaGeral da Justiça. Quando iniciei a minha gestão, não me preocupei apenas com a questão fiscalizatória, correicional. Eu vejo na Corregedoria, antes de mais nada, um órgão de auxílio, de apoio ao magistrado de 1º grau, aquele que está na trincheira do Judiciário, a nossa vitrine. O cidadão nunca procura o Tribunal de Justiça, procura o juiz", explicou Torres Garcia.

TRABALHO EM CAMPINAS

A comarca de Campinas foi criada em dezembro de 1832, sendo uma das mais antigas do Estado. É formada hoje por 12 Varas cíveis, três da Fazenda, duas da Infância, quatro da Família e duas de Execuções, onde atuam 57 juízes e tramitam em torno de 581 mil processos. De acordo com o diretor da Cidade Judiciária, Luiz Antônio Alves Torrano, na 1ª Vara da Família e Sucessões, onde é o juiz titular, "o serviço está em dia. Obviamente, tem um ligeiro atraso, mas dentro da legalidade em termos procedimentais em razão do número de funcionários não suficiente". Ele citou que dois funcionários se aposentaram recentemente e um terceiro pediu licença sem remuneração, aguardando a nomeação de novos servidores pelo TJ.

Cada unidade da Comarca tem uma realidade própria, com os procedimentos sendo avaliados pela CorregedoriaGeral. "Nesse trabalho de correição, a nossa função é apenas recepcionar o corregedor-geral e seus juízes assessores. Todo o trabalho de correição, de verificação como está o andamento dos cartórios cabe a esses juízes assessores e suas equipes de funcionários especializados", explicou.

A maioria das ações em tramitação em Campinas é de execução fiscal. Ao todo, são 350 mil processos desse tipo movidos pela Prefeitura e governo do Estado, o equivalente a 60,24% do total. Para o desembargador Torres Garcia, esse número é muito alto. "A execução fiscal é um problema que atinge todo o Estado de São Paulo, não é um privilégio de Campina. Atinge o Brasil inteiro. A solução do problema da execução fiscal passa muito mais pelo Poder Executivo do que pelo próprio Poder Judiciário", afirmou.

"O Executivo, sobretudo o municipal, tem que ter consciência que existem outros meios de cobrança da dívida tributária, que não basta encerrar o exercício fiscal e despejar milhares de iniciais de execução fiscal sem, às vezes, a mínima possibilidade de sucesso", defendeu o Corregedor-Geral de Justiça.

Para Torres Garcia, os municípios "fazem isso para se livrarem de uma responsabilidade junto ao Tribunal de Contas e despejam no Judiciário esse monte de inicial de execução com pouca probabilidade de êxito". Ele citou como exemplo a ser seguido o governo estadual, que tem usado outros mecanismos, como protesto e acordos. "Evidente que o alcaide não vai querer protestar o seu eleitor. Isso acaba evitando que medidas mais eficazes sejam adotadas no âmbito da execução fiscal", acrescentou.

O corregedor-geral disse que o principal desafio do órgão e de todo o magistrado é prestar um serviço ao cidadão de maneira rápida e eficiente, dentro um prazo razoável e com qualidade. Além das comarcas paulistas, a Corregedoria-Geral da Justiça é responsável pela fiscalização da atuação da chamada área extrajudicial, que são os cartórios de tabelião, protestos, registro civil e de registro de imóveis, que somam 1.545 delegações, com cerca de 20 mil funcionários no Estado de São Paulo.