Corregedor dá prioridade à regularização de casas

Em visita a Campinas, ontem, o corregedor-geral da Justiça do Estado, José Renato Nalini, afirmou que o órgão iniciou um esforço para tentar reduzir o número de cidadãos sem o título de posse de residências. Segundo o desembargador, 25% dos paulistas estão em situação fundiária irregular, mesmo tendo pago as prestações das casas. Nalini esteve ontem em diversos tabelionatos e cartórios da cidade.“A questão fundiária no Brasil pode ser considerada grave. Porque quando a pessoa não tem o documento é como se ela não fosse dona de verdade da casa. Na venda, o imóvel é depreciado e não pagam realmente o que ele vale”, afirmou. Nalini estima que 10 milhões de pessoas estejam nessa situação. O esforço da Corregedoria é para que os cartórios de registro de imóveis sejam mais receptivos e sensíveis à regularização.O desembargador disse ainda, em entrevista ao Correio, que outro objetivo do órgão é evitar que execuções fiscais, principalmente da dívida ativa dos municípios, cheguem à Justiça. Ele defende uma nova lei que estipule um piso de valores para que o Judiciário seja acionado. “Eu tenho tentado convencer os prefeitos que existem formas mais eficientes de reaver esses recursos. A Justiça, que tem quatro instâncias, é o meio mais lento.”Uma das opções, segundo Nalini, é utilizar os cartórios de protesto para emissão de certidões, além da cobrança administrativa.Desde o início de 2012 no cargo de corregedor, Nalini afirmou que defende uma postura mais instrutiva e menos punitiva do órgão. A intenção é que a Corregedoria vire um espaço de aconselhamento e apoio aos juízes para prevenir episódios que justificariam uma pena. Com 1,4 mil magistrados e 40 mil funcionários sob sua tutela, o desembargador afirmou que hoje poucos procuram o órgão para tirar dúvidas. “Os juízes têm medo da corregedoria, mas o panorama está começando a mudar.”Natural de Jundiaí, o desembargador ingressou no Tribunal de Alçada Criminal em 1993 e no Tribunal de Justiça em 2004. Ocupou a presidência do extinto Tribunal de Alçada Criminal e antes de ingressar na magistratura foi membro do Ministério Público.