Corpo de Bombeiros defendem fundo para melhoria da estrutura

O comando do Corpo de Bombeiros em Campinas faz uma campanha pela criação do Fundo Especial de Bombeiros (Febom). O objetivo é ter maior autonomia na utilização do recurso que vem da taxa de sinistro, paga pelo comércio, indústria e edificações verticais do município. Eles também cobram uma fatia maior dessa taxa, repassada à Defesa Civil e à Guarda Municipal. As mudanças aumentariam o poder de investimento na corporação que, atualmente, tem uma frota de veículos considerada velha, com viaturas de até 27 anos.Depois de apresentar o projeto ao Executivo, em junho, o assunto foi levado à Câmara Municipal para debate com a Comissão para os Assuntos de Segurança Pública na última quarta-feira. A taxa de sinistro é repassada ao Corpo de Bombeiros desde 1991. O que a corporação quer é que esse dinheiro seja depositado no Febom, como já ocorre em 75 municípios de São Paulo. “Em Campinas, por causa da Lei Orgânica, o projeto de lei teria de ser apresentado pelo Executivo. Já temos um projeto padrão para o Estado, mas que pode ser alterado de acordo com as características de cada município”, explica o tenente-coronel Flávio José Bianchini.Com o Febom, os bombeiros garantem que poderiam fazer uma melhor utilização do dinheiro repassado pelo município. Da forma como é hoje, cada aquisição a ser feita passa pela Secretaria de Planejamento e segue uma série de caminhos. “O recurso também precisa ser necessariamente investido, se não usamos, nós perdemos e, por isso, somos forçados a aplicar, por exemplo, em estoque de pneus. Enquanto no fundo poderíamos guardar para realizar uma aplicação maior, como a compra de uma viatura, que custa cerca de R$ 500 mil, dinheiro que não teríamos como investir de uma vez”, explica o capitão e comandante do 1º Subgrupamento do 7º Grupamento, Alexandre Doll de Moraes.A arrecadação por meio da taxa de sinistro no ano passado chegou a R$ 9 milhões, mas cerca de 27% dessa taxa, o correspondente a R$ 1,6 milhão, foram repassados ao Corpo de Bombeiros. O restante foi dividido entre Defesa Civil e Guarda Municipal. O comando também pede uma fatia maior dessa taxa. “Não queremos a reversão do dinheiro todo, mas o ideal seria 50%”, diz. De acordo com convênio firmado entre Estado e Município para a instalação da corporação na cidade, cada esfera deveria arcar com uma responsabilidade. “O Estado arca com as despesas referentes a cada homem fardado e o município entra com os equipamentos, viaturas e instalações”, afirma Moraes.Além das despesas com cada homem da corporação, o Estado também acaba arcando com outras despesas, segundo o comando. “Este ano recebemos seis viaturas novas, além de equipamentos. Das 28 viaturas operacionais só cinco são do município”, afirma Bianchini. O gasto anual do Estado com a corporação de Campinas foi de aproximadamente R$ 25 milhões. O Corpo de Bombeiros também tem se mobilizado para adquirir recursos. Recentemente, eles conseguiram por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do Ministério Público uma verba de R$ 470 mil, aplicados em reforma geral, aquisição de equipamentos e veículos leves. GargalosUma das maiores necessidades do Corpo de Bombeiros é a renovação da frota de 28 viaturas, com idade média de 14 anos. Algumas tem idade superior a 20 anos. Pelas normas técnicas, para um carro de resgate o tempo útil ideal é de cinco anos e para os veículos de combate a incêndios é entre 10 e 15 anos. O comando do Corpo de Bombeiros de Campinas nega que a frota esteja sucateada, mas admite que ela é velha, o que faz crescer os gastos com manutenção. “Elas estão boas, robustas e funcionam bem, mas não são antigas”, afirma Moraes.Outra demanda da corporação é em relação a construção de uma base nova na região do Ouro Verde. “Precisamos diminuir o tempo-resposta daquela região, que atualmente é de 15 minutos, quando o ideal são 5 minutos. A construção do novo quartel custaria cerca de R$ 2,5 milhões. O comando também planeja a construção de um novo prédio no Centro, mas para isso seria necessário que o município doasse o terreno ao Estado, outro assunto em negociação com a Prefeitura. “O prédio é o mesmo de 113 anos atrás. A fiação é com cobertura de pano e os canos são de metal. Campinas merece uma sede do Corpo de Bombeiros, condizente com a importância da cidade”, afirma Moraes. De acordo com o tenente-coronel Bianchini, as medidas visam também acontecimentos importantes, que podem envolver o aumento da demanda na corporação. “Precisamos nos preparar para 2014 e 2016 e para a ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos”, alega. De acordo com o vereador Edivandro de Cássio Langoni da Costa, o Tico Costa (PP), presidente da comissão para os assuntos de segurança, a mobilização do Corpo de Bombeiros é legítima. “Estamos tentando agendar reunião com secretário de Segurança para ver como isso pode ser encaminhado”, afirma. Cidades em emergência dependem dos vizinhos Apenas 10 das 19 cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC) possuem bases ou unidades do Corpo de Bombeiros. Mesmo municípios com quase 200 mil habitantes, como é o caso de Hortolândia, dependem das forças de combate a incêndios e resgates dos vizinhos. Em situações de emergência, principalmente em caso de incêndio, a corporação de uma cidade vizinha é acionada e tem que se deslocar por 30 ou 40 quilômetros para controlar as chamas. Em muitos casos, a demora é de pelo menos 30 minutos, quando o tempo-resposta ideal não deve passar de cinco minutos, diferença que pode ser fatal. Uma cidade precisa ter um bombeiro para cada mil habitantes, de acordo com a National Fire Protection Association (NFPA), associação nacional de proteção contra incêndios dos Estados Unidos, que estabelece normas de segurança no combate a incêndio, usadas como padrão na maior parte do mundo. No Brasil, os únicos estados que seguem as normas de segurança internacional são o Amapá e o Rio de Janeiro, além do Distrito Federal. Na região, as nove cidades que sofrem com a ausência do efetivo têm cerca de 485 mil habitantes e, se a norma fosse seguida, seriam necessários mais 485 profissionais para atender esses municípios.De acordo com o capitão Alexandre Doll de Moraes, comandante do 1 Subgrupamento do 7º Grupamento de Bombeiros de Campinas, o ideal seria ter uma base em todos os municípios, mas não se trata de uma decisão unilateral do Estado. “Depende de assinatura de convênio com o município. Estamos trabalhando e negociando para expandir o serviço para aqueles com mais de 50 mil habitantes até 2016. Existe esse planejamento estratégico do Estado. Mesmo os menores, se demonstrarem interesse, a gente instala, mas não temos o poder de levar o serviço para onde não há esse interesse”, afirma. O convênio estabelece a divisão de responsabilidades. Ao Estado cabe ceder os homens fardados e treinados, enquanto o município é responsável por equipamentos, viaturas e instalações.