A Secretaria Municipal de Serviços Públicos autorizou um acréscimo de 8,09% no valor do contrato com a Campi Ambiental
Depósito irregular de lixo localizado no Jardim Icaraí; locais como este servem como criadouro do mosquito transmissor da dengue (Kamá Ribeiro)
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos autorizou um acréscimo de 8,09% no valor do contrato para a prestação de serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos do município de Campinas. Com isso, haverá um aumento de R$ 19,1 milhões nos repasses para o Consórcio Campi Ambiental. A intenção principal é adotar medidas para combater a epidemia de dengue. O objetivo é a ampliação dos serviços de remoção de descarte irregular de resíduos, cata-treco, lavagem das ruas, varrição e coleta de resíduos domiciliares.
A Prefeitura informou que, com a aprovação dessa verba extra, já ampliou de seis para 10 as equipes de cata-treco. O serviço de remoção de descarte irregular, com mão de obra e maquinário para recolher lixo e entulho em pontos viciados de toda a cidade, passou de uma para duas equipes. Atualmente, de acordo com a secretaria, foram identificados cerca de 130 pontos viciados de descarte irregular.
Segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, em decorrência da epidemia de dengue, surgiu a necessidade da ampliação das equipes de cata-treco e de limpeza de áreas com entulho. "Para poder atender a essa demanda de atendimento, aumentamos em 8% a verba destinada ao contrato", explicou.
Além do foco no combate à dengue, com o aumento das equipes de cata-treco e recolhimento de entulho, outros serviços também foram ampliados com a utilização do dinheiro proveniente do aditivo feito no contrato da Campi Ambiental. A varrição de rua, em especial na região central, foi expandida de 9 para 11 mil quilômetros por mês. Para o trabalho de lavagem de ruas e praças do Centro e pontos de feiras livres, com jato d'água e desinfetante, o número de equipes dobrou, passando de duas para quatro, e a coleta de resíduos domiciliares aumentou em 5,79%. Em nota, a pasta afirmou que o aditamento não contempla a coleta seletiva, pois este serviço faz parte de outro contrato.
EPIDEMIA
A epidemia de dengue em Campinas já registrou, entre janeiro de 2024 e a última atualização semanal de janeiro de 2025, 121.498 casos confirmados da doença, com 90 óbitos. Em entrevista concedida ao Correio Popular no dia 7 de janeiro, Miriane Barbosa, líder de uma equipe de agentes do controle ambiental, já havia ressaltado que o acúmulo de entulho e o descarte irregular de lixo são fatores de complicação que agrava o problema da disseminação do mosquito transmissor da dengue. "O problema é generalizado e necessita de uma atenção de todos, especialmente na conscientização a respeito do descarte de resíduos".
A Secretaria de Serviços Públicos reforça que o descarte correto desses resíduos é um ato cidadão, pois, além de preservar o meio ambiente, mantém a cidade livre de insetos transmissores de doenças, como o mosquito Aedes Aegypt, causador da dengue, zika e chikungunya. Por tanto, os ecopontos devem ser procurados para o correto descarte de pequenos volumes recicláveis, como papel, plástico, vidro e metal. Resíduos da construção civil como entulho, madeira e latas de tinta. Os 16 ecopontos instalados em Campinas também aceitam o recebimento de pneus, resíduos de poda e jardinagem e objetos inservíveis, como sofás, armários, móveis, entre outros. É possível consultar o endereço, assim como o horário de funcionamento dos ecopontos no site: https://campinas.sp.gov.br/secretaria/servicos-publicos/pagina/limpezaurbana-dlu-. Outros pontos de entrega voluntária, que além dos materiais citados, também podem receber óleo vegetal, pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes e latas de aço, podem ser consultados o site: https://cidadao.campinas.sp.gov.br.
PPP DO LIXO
Conforme foi adiantado pelo Correio Popular, o atual contrato de concessão de varrição, coleta e transbordo do lixo entre o Consórcio Campi Ambiental e a Secretaria de Serviços Públicos deverá ser prorrogado. A expectativa é que ao final do contrato, que termina em abril, haja a extensão do mesmo por até 30 meses.
O atual acordo foi homologado em setembro de 2022, com validade de 30 meses, ou até que fosse firmada a Parceria Público Privada do Lixo, ou PPP do Lixo, que faria a gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos, trabalhos complementares de limpeza pública e operação de estação de transferência e transbordo. A unificação dos serviços, através da PPP, é uma exigência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Porém, de acordo com Paulella, não haverá tempo hábil para iniciar e terminar a licitação da PPP do Lixo até abril, o que justifica a prorrogação do Consórcio Campi Ambiental, evitando assim, a interrupção dos serviços operacionais. De acordo com o secretário, a renovação só não ocorrerá "se a Campi Ambiental não quiser".
A expectativa da Prefeitura é iniciar o processo licitatório da PPP do Lixo ainda neste ano. Caso ocorra, o parceiro privado será responsável, além dos serviços operacionais, pelos investimentos na infraestrutura e na tecnologia para coleta, separação e reaproveitamento do lixo. A proposta a ser colocada em prática prevê a construção de três usinas para separar, tratar e reaproveitar os resíduos, com o objetivo de aproveitar 100% do lixo recolhido. O secretário aposta no início do processo licitatório da Parceria Público Privada ainda em 2025. No entanto, ele deverá ser concluído em no mínimo dois anos. "É um processo muito complexo. Mas sou sempre muito otimista com as questões ambientais, em especial as questões sanitárias, as questões relacionadas aos resíduos sólidos."
No modelo atual, no contrato com a Campi Ambiental, 6% do que é recolhido é destinado para as cooperativas contratadas fazerem a triagem, enquanto o restante é levado para o aterro Delta A em Campinas, em uma área de transbordo, para na sequência ser encaminhado ao aterro da Orizon, em Paulínia. Para o presidente da Câmara dos Vereadores, Luiz Rossini, o assunto não poderá ser postergado, tendo de ser enfrentado o quanto antes pelo Poder Público. "A gente precisa resolver a questão do nosso tratamento de resíduos, a questão do lixo. Nós temos um Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos. Hoje todo o nosso lixo doméstico, que não é reciclado, é exportado para um aterro em Paulínia. Isso precisa ter uma solução definitiva e que não degrade mais o meio ambiente", concluiu.
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