Contrato do lixo de Campinas é prorrogado por um ano

O atual contrato do lixo em Campinas entre o Consórcio Campi Ambiental e a Secretaria Municipal de Serviços Públicos foi prorrogado até 17 de abril de 2026, em um valor que supera os R$ 101 milhões de reais. A continuidade do acordo original entre as partes, homologado em setembro de 2022, foi necessária, pois o processo licitatório da 'PPP do Lixo' não avançou a tempo. A sequência do vínculo entre a empresa e a Prefeitura foi adiantada de forma exclusiva pelo Correio Popular em janeiro deste ano, e confirmada em um despacho assinado pelo secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, na edição de ontem do Diário Oficial do Município.

O novo acordo com o consórcio, composto pelas empresas M.B. Engenharia e Meio Ambiente Ltda, Trail Infraestrutura Eireli e Severo Villares Projetos e Construções S.A e válido a partir de amanhã, não possui alterações em relação às atividades desempenhadas atualmente pela Campi Ambiental, mas existem diferenças nos valores a serem pagos pelo serviço. O contrato original previa um montante de R$ 220,8 milhões em um período de 30 meses. Houve um aumento na casa dos 14,2%, considerando a média mensal da quantia a ser custeada pela Prefeitura de Campinas, comparando o contrato original com o vínculo prorrogado (R$ 7,36 milhões para R$ 8,41 milhões ao mês). O contrato prevê os serviços de coleta, varrição de vias públicas e o transporte dos resíduos para o aterro.

Segundo o secretário Paulella, a diferença deve-se à necessidade de reajustes considerando a inflação do período. Apesar de não dizer qual o índice correspondente que baseou a alteração dos valores do contrato, ele disse que o acordo segue sendo benéfico para a cidade de Campinas. "Em 2022 fizemos um bom contrato, com uma disputa que terminou com um desconto de 33% dos preços cobrados na época pelo mercado. Mesmo com o reajuste inflacionário, esse vínculo segue sendo bom para Campinas. Teríamos gasto, desde o começo do acordo original, R$ 100 milhões se tivéssemos pago o que o mercado estabeleceu como referência em setembro de 2022", explicou.

Ainda de acordo com o titular da pasta de Serviços Públicos, o outro contrato existente com a Campi Ambiental, que aborda a coleta seletiva e a gestão dos ecopontos existentes em Campinas, vai vencer em 30 de maio deste ano. Mas também deverá ser prorrogado. E reforçou a importância da continuidade de todos esses serviços para a população campineira. Em termos de volume, só para a coleta manual, são recolhidas 1,3 mil toneladas de lixo ao dia ou 32 mil toneladas por mês. "O contrato que foi prorrogado agora e o acordo que vai vencer em maio são muito impactantes para a cidade. São serviços que não podem ser descontinuados. A cidade se tornaria um caos se isso acontecesse. Agora vamos focar na PPP do Lixo."

PPP

A Parceria Público-Privada para a gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos do município é uma exigência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para a unificação dos serviços em Campinas. O processo não foi adiante em 2021, pois na ocasião, o edital foi anulado pelo TCE por conta de questionamentos feitos por duas empresas concorrentes.

Em entrevista concedida no começo deste ano, Paulella explicou que não haveria tempo hábil para iniciar e terminar a licitação da 'PPP do Lixo' até abril de 2025. O que justificaria a prorrogação do vínculo com o consórcio Campi Ambiental, para evitar a interrupção dos serviços operacionais em Campinas. O tempo máximo de dilação do contrato é de 30 meses, ou dois anos e meio. Durante a nova entrevista, feita ontem com a reportagem, o titular da pasta de Serviços Públicos comentou que uma renovação por um período tão grande de tempo deixaria a gestão municipal "engessada". "O período de 30 meses é longo demais. Nos impediria, salvo se ocorresse alguma irregularidade contratual, de reincidir antes do tempo acertado na prorrogação", pontuou.

Paulella reforçou, no entanto, que a rota tecnológica da futura PPP deverá ser a mesma da última tentativa de licitação. O futuro parceiro privado será o responsável, além dos serviços operacionais, pelos investimentos na infraestrutura e na tecnologia para coleta, separação e reaproveitamento do lixo. A proposta a ser colocada em prática prevê a construção de três usinas para separar, tratar e reaproveitar os resíduos, com o objetivo de aproveitar 100% do lixo recolhido. No modelo atual, no contrato com a Campi Ambiental, 6% do que é recolhido é destinado para as cooperativas contratadas fazerem a triagem, enquanto o restante é levado para o aterro Delta A em Campinas, em uma área de transbordo, para na sequência ser encaminhado ao aterro da Orizon, em Paulínia.

Na licitação que não avançou sobre a 'PPP do Lixo', o custo diluído na concessão de 30 anos seria superior a R$ 8 bilhões. Essa decisão, no entanto, ainda será tomada pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos). A avaliação é de que é necessário evitar se comprometer com algo além da capacidade econômica da Prefeitura de Campinas.

Paulella concluiu que o futuro modelo será inovador para a cidade, mas ele é complexo e não se tornará realidade em um período curto de tempo. "É um processo que vai demandar muito esforço do poder público e da iniciativa privada. Porém acredito que é o futuro necessário para as próximas gerações de campineiros e campineiras.

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