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Contratação de moradores de rua é autorizada

Nova lei prevê vagas para eles em projetos públicos, e deverá ser sancionada pelo prefeito nas próximas semanas

Henrique Hein
23/03/2018 às 07:47.
Atualizado em 23/04/2022 às 07:10
Morador de rua em Campinas: lei aprovada garante vagas de trabalho (Leandro Ferreira/AAN)

Morador de rua em Campinas: lei aprovada garante vagas de trabalho (Leandro Ferreira/AAN)

A Câmara de Campinas aprovou na quarta-feira o projeto de lei que autoriza a Prefeitura Municipal a abrir vagas para a contratação de moradores de rua em projetos públicos. A lei deverá ser sancionada nas próximas semanas pelo prefeito Jonas Donizette, antes de ser regulamentada. O projeto é de autoria do vereador Fernando Mendes (PRB). De acordo com o texto, os empregos serão garantidos em obras de empresas vencedoras de licitações públicas no município de Campinas. Porém, para garantir a vaga, o morador de rua terá que fazer um cadastro na Secretaria Social e Segurança Alimentar e preencher os requisitos profissionais exigidos, além de assumir compromissos como deixar a rua por 90 dias. O documento informa ainda que durante o período em que estiverem trabalhando, os moradores ganharão abrigos na cidade para se instalarem. Atualmente, há cerca de 600 pessoas em situação de rua em Campinas, segundo dados divulgados pelo último censo da Prefeitura. Valinhos Seguindo a mesma linha de Campinas, a Prefeitura de Valinhos inaugurará em abril desse ano o Centro Especializado de Abordagem Social (Ceas), no prédio do antigo Centro Comunitário do Boa Esperança. As obras já estão em fase final e o local vai se juntar à Casa de Acolhida Vila Solidária, entidade mantida pela Igreja Católica com apoio do município. A Casa, que ganhou o apelido de “Lugar do Padre” por ter sido idealizada e gerida pelo padre Dalmirio do Amaral, está funcionando desde o ano passado de forma provisória. No próximo mês ela deve entrar oficialmente no esquema de acolhimento. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social do município, além da abordagem e do acolhimento nas duas casas, a Prefeitura e a Igreja oferecerão ainda espaços para que os moradores de rua possam tomar um banho, descansar e se alimentar; e também receber atendimento médico e psicológico. Outro serviço oferecido será o suporte para que eles possam buscar uma recolocação profissional. “O trabalho de acolhimento, a verdadeira ação social com esses moradores de rua, começa com o que chamamos de uma escuta específica. É nesse momento que descobrimos quem é aquela pessoa, o que ela quer, o que espera da vida. Com base nessas informações podemos encaminhar a pessoa para a rede de saúde, para obter um documento pessoal, para a assistência social”, disse Alex Sandro Dias Marcondes,que coordena as abordagens e encaminhamentos da Prefeitura nas ruas de Valinhos. Os locais abrigarão três grupos diferentes de moradores. O primeiro será composto por pessoas de outros municípios que costumam andar pela região, fazendo bicos e pedindo dinheiro nas ruas. Outra será composta por artistas de rua, que realizam atividades como malabarismo nos semáforos em troca de dinheiro. E o último grupo será formado por pessoas que saíram de casa e se tornaram moradors de rua por desavenças familiares, problemas com álcool ou drogas ou simplesmente por não terem condições de se manter. 

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