Contra demissões, prefeito sugere anular reajustes

A Prefeitura de Americana tenta negociar com os servidores o cancelamento das demissões iniciadas esta semana para conter a crise financeira do Executivo e propôs o cancelamento do reajuste salarial de todas as categorias, de 6,22% dado em maio, como solução. A proposta do Executivo será votada pelos trabalhadores a partir da próxima semana em assembleias, quando eles voltam aos postos de serviço após o feriado prolongado. A proposta, se aceita, deve evitar as demissões dos 563 servidores públicos em estágio probatório que seriam desligados. Caso não seja aceita, o funcionalismo deve entrar em greve na próxima semana, agravando a crise administrativa no município. O anúncio do corte dos funcionários foi feito na última semana e é voltado aos trabalhadores com menos de três anos de serviço público. Caso sejam demitidos, entrarão para a lista dos exonerados e se juntam aos 505 comissionados demitidos no início de junho e aos 78 temporários desligados ao longo das últimas semanas — o que totalizaria 1.146 demissões. Até 14 de julho, ficam suspensas as notificações de demissão da Prefeitura, até a decisão dos trabalhadores para o acordo proposto.A prefeitura também abriu a possibilidade de outros servidores aderirem ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) e propôs alterações para permitir o afastamento por dois anos sem remuneração dos servidores em regime probatório. Terça-feira (8), a Prefeitura informou, por nota, que os servidores já estavam recebendo notificações e tinham 15 dias para apresentar defesa ou optar pela licença não remunerada. Afundada em dívidas após a saída do prefeito cassado Diego De Nadai (sem partido), em 2014, a Prefeitura enfrenta uma série de cortes. O atual prefeito Omar Najar (PMDB), eleito no fim do ano passado, assumiu o Executivo em janeiro. Desde então, a cidade teve a coleta de lixo prejudicada devido a atrasos no pagamento, entidades assistenciais deixaram de receber verba e há atraso no pagamento do funcionalismo público. A dívida da cidade é de R$ 1,2 bilhão, enquanto a previsão de receita para o ano que vem é de R$ 897 milhões. O objetivo das demissões é adequar a folha de pagamento do Município à Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita o gasto das prefeituras em até 54% da receita. Atualmente, o município tem 65% de seu orçamento comprometido com a remuneração de servidores. Americana tem cerca de 6 mil servidores, incluindo as autarquias. A folha de pagamentos da prefeitura varia entre R$ 25 milhões e R$ 30 milhões mensais. A expectativa com as demissões, segundo Najar, é economizar R$ 3,5 milhões ao mês. GamaServidores públicos de Americana protestaram durante sessão da Câmara, na tarde de ontem, após serem demitidos e terem o salário reduzido por causa a crise financeira e administrativa do município. Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, o plenário concentrou cerca de 500 pessoas, em pé e sentadas nas cadeiras. Foram dois protestos: dos professores da rede municipal demitidos e dos guardas municipais. Após o protesto, um grupo menor de manifestantes seguiu até a prefeitura da cidade.A Gama teve redução no salário após a Prefeitura de Americana obter liminar. A Prefeitura conseguiu a redução em R$ 1 mil no salário dos 350 guardas municipais e anulou o aumento do adicional de risco da categoria de 30% para 50%, de forma escalonada. Já os professores são parte das demissões anunciadas na última semana pela atual gestão. A sessão foi a última do ano.A liminar que reduz o salário da Gama foi concedida pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), em uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) movida pelo prefeito Omar Najar (PMDB) contra a lei 5.614 de 25 de fevereiro de 2014, aprovada pela Câmara na gestão do ex-prefeito Diego De Nadai. A intenção é declarar a inconstitucionalidade da lei municipal. Eles argumentam que não há previsão orçamentária para o pagamento desses adicionais.Justiça proíbe venda de área públicaA Justiça de Americana concedeu liminar a uma ação popular proposta pelo advogado Wilson Gomes que impede o uso de uma área de lazer vendida pela Prefeitura em 2013, na gestão do então prefeito Diego De Nadai (sem partido). A decisão foi publicada na quarta-feira (8) no Diário de Justiça Eletrônico. A área tem 24,6 mil metros quadrados e está localizada na Avenida da Lã. São réus na ação, além do ex-prefeito, a Câmara Municipal e as quatro empresas que compraram a área conjuntamente por R$ 9,8 milhões. Cabe recurso da decisão ao Tribunal de Justiça (TJ-SP).Na mesma decisão, o juiz Marcelo da Cunha Bergo determinou o bloqueio das matrículas da área desmembrada e sustou os efeitos da lei municipal que autorizou o leilão, realizado na época sob a justificativa de angariar recursos para os cofres públicos municipais. As empresas que arremataram o terreno também estão proibidas de vendê-lo ou de promover alterações que causem mudanças significativas em sua estrutura.O autor da ação popular, o advogado Wilson Gomes, disse que considerou um absurdo a propositura da lei e a venda da área verde e que, por isso, resolveu contestar o fato na Justiça. Ele se embasou no artigo 180 da Constituição Estadual e no artigo 145 da Lei Orgânica Municipal, que proíbem alterações em áreas verdes. “Eu moro aqui perto, e pesquisando a documentação do bairro, vi que a área alienada, que chegou a ser dividida em mais quatro lotes, é considerada área verde desde 1988. No terreno já tem algumas pessoas fazendo o descarte de entulhos, o que eu considero mais absurdo ainda”, protestou. O advogado sustenta ainda no processo que a gestão do então prefeito Diego De Nadai elaborou a lei de alienação com o intuito de pagar fornecedores da administração, já que todas as empresas que compraram a área mantinham negócios com o governo. Essa denúncia está sendo apurada numa Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Americana e ainda não é alvo da Justiça.Nos pedidos finais da ação, Gomes pede a anulação da lei municipal que autorizou a venda e a divisão da área em quatro lotes, a responsabilização criminal e cível dos envolvidos, bem como eventual ressarcimento ao erário em caso de prejuízo.Na quarta, o ex-prefeito Diego De Nadai afirmou que seu ex-secretário de Obras responderia as questões por e-mail. De Nadai disse que o assunto é “extremamente técnico” e como já se passaram dois anos dos fatos ele não poderia falar sobre o assunto. O ex-secretário Cristiano Martins de Carvalho, em nota, disse que “todas as alienações de imóveis ocorridas entre 2009 e 2014 foram amparadas por lei específica e lastreadas em parecer jurídico e sócio-econômico apresentados em processo administrativo próprio”.Além disso, segundo ele, “as áreas foram vendidas por meio de concorrência pública com ampla publicidade, tendo sido arrematadas por quem ofereceu o maior valor, gerando benefícios para a administração pública.” Lauro Sampaio/AAN