Construtora só espera liberação da Prefeitura para iniciar obras

Duas propriedades no Jardim Picerno, em Sumaré, já estão com compromissos de compra e venda assinados e a construtora Emccamp aguarda apenas a autorização da Prefeitura para iniciar as obras dos empreendimentos habitacionais que irão abrigar os moradores da Vila Soma. A informação é do advogado Alexandre Mandl, representante das famílias da ocupação, e foi apresentada ontem, durante reunião de conciliação do Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp), no Tribunal de Justiça de São Paulo. Durante o encontro, o juiz responsável pelo caso suspendeu a ordem de reintegração de posse até que a situação dos moradores seja definida.Na segunda-feira (27), os moradores da Vila Soma acamparam em mais de dez pontos da cidade em protesto por moradia.A reunião do Gaorp no TJ-SP durou a tarde inteira, e teve encaminhamentos importantes, segundo Mandl. “Os juízes confirmaram que os autos envolvendo a questão da Vila Soma permanecem no TJ perante o Gaorp. Está suspensa qualquer ordem de reintegração de posse até o desfecho da situação dos moradores no Grupo. A próxima reunião do Gaorp ficou marcada para o dia 14 de setembro e durante esse período acontecerão os desdobramentos de ordens técnicas relacionadas à aprovação pelo Município das duas áreas apresentadas pela construtura para garantir a realocação da famílias”, detalhou o advogado.Mandl explicou que dentro das opções de áreas apresentadas pela Prefeitura — nos bairros Maria Antônia e Jardim Picerno —, a construtora encontrou duas propriedades no Jardim Picerno e o compromisso de compra e venda já está assinado. “A Prefeitura tem agora que responder por meio de parecer técnico o protocolo feito pela construtora garantindo a execução do projeto nos termos do plano diretor. Não é mera discricionariedade, e sim garantia de cumprimento da legislação urbanística do município”, disse. Segundo informou a Defensoria Pública de São Paulo, em uma das áreas, há previsão de construção de 1.040 habitações e na outra de 840 habitações. Segundo o TJ, ficou determinado que no dia 14 de setembro ocorrerá a próxima reunião, às 14h. A Prefeitura de Sumaré será oficiada do progresso das tratativas da reunião realizada na segunda, já que não enviou nenhum representante. ProtestoOntem, os moradores da Vila Soma montaram acampamento em mais de dez pontos da cidade em protesto por moradia. Desde as 6h, eles ocuparam praças e outros pontos centrais da cidade, com barracas improvisadas e faixas de protesto, que informavam que era daquela forma que permaneceriam os espaços caso houvesse reintegração de posse. Os manifestantes acamparam na frente da Câmara Municipal, do Fórum, da Prefeitura, na frente da casa da prefeita Cristina Carrara (PSDB), na Praça da República, Praça das Bandeiras, no Canteiro da Avenida da Amizade e no Portal da entrada de Sumaré, entre outros pontos. Além dos moradores da Soma, participam do protesto moradores do Jardim Salerno, da Vila Operária, do bairro São Francisco e Bordon II, conforme informaram os organizadores do protesto. “A gente está numa luta pela moradia. Hoje temos um grande descaso por parte da Prefeitura que não nos atende na questão habitacional. Nosso intuito é chamar atenção do Legislativo e do Executivo para o que poderá acontecer caso haja reintegração de posse”, afirmou Ricardo Mendes Tomaz, liderança da Vila Soma. Os manifestantes desmontaram os acampamentos por volta das 18h. Outro ladoA Prefeitura foi procurada e informou por meio da assessoria de imprensa que “não tem que apresentar qualquer ‘saída’ para a ocupação da área da Soma, posto que trata-se de uma área particular, cuja ação de reintegração de posse foi interposta na Justiça pelos responsáveis pelas propriedades. A ação de reintegração de posse que culminou com a decisão judicial transitada em julgado (definitiva) pela desocupação da área é uma ação privada, e não pública. A Prefeitura não é sequer parte nesta ação, muito menos ré.” A Administração diz ainda que, “da mesma forma, não existe absolutamente nenhuma determinação judicial que obrigaria a Prefeitura a realocar essas famílias”, e que “sequer existe uma lei neste País que sirva de base para uma afirmação aloprada como esta.”