Consórcio vai monitorar três antigos aterros sanitários de Campinas

Os antigos aterros sanitários desativados como Delta A, Santa Bárbara e Satélite Íris serão monitorados e receberão manutenção. O consórcio Campinas Ambiental venceu a licitação de um contrato com duração de 30 meses, no valor de R$ 36,5 milhões, homologado pela Prefeitura de Campinas. O consórcio Campinas Ambiental é formado pelas empresas M.B. Engenharia e Meio Ambiente Ltda., Severo Villares Projetos e Construções S.A. e Trail Infraestrutura Eireli, será o responsável pelo serviço.

Os novos estudos geoambientais que serão realizados nesses locais, contará com informações sobre os ambientes geológicos desses terrenos, suas potencialidades naturais e limitações quanto ao uso e ocupação do solo. De acordo com Alexandre Gonçalves, diretor do Departamento de Limpeza Urbana de Campinas (DLU), haverá uma investigação profunda sobre a massa de resíduos no solo, com objetivo de atualizar as informações e repassar para a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

“O projeto tem um escopo bastante técnico, com envolvimento de drenagem e águas fluviais, decomposição de resíduos e impermeabilização em toda área, de forma que completará toda a investigação geoambiental das três áreas”, disse Alexandre. Após a recuperação da área ambientalmente, a continuidade do monitoramento do espaço, deverá ocorrer ainda por mais 30 anos, segundo as informações do DLU.

O Aterro Santa Bárbara, que fica no Parque Santa Bárbara, foi encerrado há mais de 30 anos e tem o menor risco de contaminação entre as três áreas, segundo estudos anteriores, e pode receber provávelmente no futuro um parque público. Desde o ano passado a Secretaria de Serviços públicos vem estudando essa possibilidade e com a publicação do edital de manutenção das três áreas desativadas, esse assunto volta à tona. O projeto de implantação de parques públicos em áreas que abrigavam lixões ou aterros controlados deve ser feito somente após essa investigação detalhada dos riscos de contaminação que será realizada a partir de agora.

Histórico

Uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) em março de 2022, e em todos os municípios do estado, identificou irregularidades. Em Campinas, não foram encontradas alterações em relação ao tratamento e à destinação dos resíduos sólidos. Os problemas, confirmados pela Prefeitura na época, estavam nos aterros sanitários desativados.

Essa fiscalização apontou irregularidades nos aterros Santa Bárbara e Pirelli. A legislação determina acompanhamento do local mesmo após ser desativado. No Aterro Delta A, havia uma empresa que cuidava especificamente deste local, mas o novo edital prevê que o vencedor cuidará dos três aterros.

Desativação

O Delta A, que recebia cerca de mil toneladas de lixo por dia, funcionou sem licença definitiva desde a sua fundação, em 1992, e foi interditado em 2008 porque nunca atendeu ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Executivo e a Cetesb. A desativação foi concluída em 2014. De lá para cá, houve várias discussões sobre sua reativação, principalmente pelo alto custo da utilização do aterro na cidade de Paulínia, onde permanece até hoje.

O aterro localizado no bairro Satélite Íris, conhecido como “Lixão da Pirelli” surgiu em 1972, quando a Prefeitura decidiu utilizar uma área de 42 hectares para depositar resíduos. Por 12 anos esses resíduos foram jogados, sem compactação e ao ar livre. A cobertura só ocorreu em 1986, com uma camada de argila. A partir de 1984, os resíduos passaram a ser depositados no aterro sanitário Santa Bárbara, que recebeu aproximadamente 1,26 milhão de toneladas, em uma área de 420 mil metros quadrados. O aterro contou com um sistema de aproveitamento do biogás gerado, que visava o abastecimento da frota de caminhões da coleta do lixo, mas o projeto foi encerrado. O adensamento populacional nas áreas próximas ocasionou pressão popular para o fechamento do aterro, que ocorreu em 1992.

Plano Nacional

O governo Federal por meio do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) determinou que os lixões e aterros controlados devessem acabar em 2024. Inicialmente, o Planares determinou os fins dos lixões até 2014. Os municípios não tiveram condições de cumprir a determinação e um novo prazo foi estabelecido, encerrado em agosto de 2022. "A maioria das cidades terá dificuldades de cumprir essa meta até a data prevista. Veremos, mais uma vez, a necessidade de prorrogação do prazo", analisa o engenheiro Elzio Mistrelo, coordenador do Boletim do Saneamento.

"Já enfrentamos duas prorrogações e as prefeituras têm avançado pouco na solução do problema. Mais uma vez, nos deparamos com uma demanda que ainda não será atendida", aponta o coordenador.

Mistrelo explica que a elaboração de um Plano Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS) é um dos primeiros passos para acabar com os lixões e aterros controlados: "Esse é o documento que vai nortear as ações das prefeituras nos próximos cinco ou dez anos para a destinação correta do lixo".

No Brasil, são produzidos aproximadamente 80 milhões de toneladas de resíduos todos os anos. O reaproveitamento e a reciclagem alcançam apenas 4% de todo o material coletado nos municípios. Conforme a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), mais de 70% dos municípios brasileiros já possuem coleta seletiva, mas apenas 30% das pessoas separam o lixo seco do orgânico.

Carlos Silva Filho, diretor e presidente da Abrelpe, acredita que esse processo ainda é lento, no País. "Tem uma ausência de priorização política, faltam os recursos necessários para viabilizar essa aplicação para custear essa operação. Então, mostra-se como bastante urgente que a gente reverta esse quadro, sensibilizando as autoridades locais para essa necessidade. Orientando a aplicação de recursos e investimentos para a disponibilização dessas infraestruturas necessárias".