Contrato prevê a coleta manual de 526,4 mil toneladas de lixo durante os 30 meses do período de validade (Kamá Ribeiro)
Depois de um longo caminho envolvendo o processo de licitação, fases de edital e intervenções do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado de SP, os serviços de varrição, coleta e transbordo do lixo de Campinas finalmente têm uma nova empresa que vai assumir o trabalho na cidade até que a Prefeitura consiga, enfim, viabilizar a esperada Parceria Público Privada, conhecida como 'PPP do Lixo', que prevê uma gestão integrada de resíduos sólidos urbanos do município.
Em sessão pública realizada na segunda-feira (11), a Administração atribuiu os serviços no município ao Consórcio Campi Ambiental, vencedor da licitação. O contrato celebrado entre o consórcio formado por três empresas e a Prefeitura ficou no valor de R$ 220,850 milhões e foi publicado na edição de terça-feira (12) do Diário Oficial. A disputa garantiu um deságio no valor estimado do contrato de 32%.
Segundo a Prefeitura, nos próximos dias, a documentação segue à Procuradoria-geral do município para redação do contrato. Se não houver nenhuma contestação no prazo previsto de recurso, a expectativa é a de que a ordem de serviço seja emitida em meados de agosto para início dos trabalhos.
O contrato do lixo é o de maior valor entre todos os contratos da Prefeitura. Em termos de volume, durante o período de validade, a previsão, só para a coleta manual, é de que sejam recolhidas mais de 526,4 mil toneladas de lixo ou 17,5 mil toneladas/mês.
A prestação de serviços compreende, além da coleta de resíduos sólidos, os trabalhos complementares de limpeza pública e operação de estação de transferência e transbordo.
O tempo de contrato é de 30 meses ou até que seja firmada a 'PPP do lixo' para a gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos do município, exigida pelo TCE-SP para unificação de serviços.
O secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, explica que a Prefeitura mantém outros três contratos ligados a gestão do lixo. "O contrato de lixo sempre foi um contrato guarda-chuvas. Após o apontamento do TCE, os serviços precisam ser separados. Ainda este mês, devemos abrir as propostas da licitação em andamento referente ao serviço de monitoramento do aterro. Na sequência para os ecopontos e, depois, para a coleta de recicláveis, incluindo as cooperativas de catadores", disse.
Segundo informações da Prefeitura, o consórcio homologado como vencedor da licitação dos serviços de varrição, coleta e transbordo do lixo é composto pelas empresas M.B. Engenharia e Meio Ambiente Ltda, Trail Infraestrutura Eireli e Severo Villares Projetos e Construções S.A, que fez a melhor proposta dentre as três concorrentes finais. O valor inicial do leilão era R$ 329 milhões. A administração comemora a economia.
Em segundo lugar no processo licitatório ficou a empresa M Construções e Serviços Ltda, com o valor de R$ 220,860 milhões e, em terceiro, o Consórcio Locat Campinas R$ 224,840 milhões. O pregão presencial para escolha do responsável pela gestão do lixo urbano foi realizado em duas etapas, segundo a Prefeitura. A primeira sessão ocorreu no dia 14 de junho e a segunda foi realizada no último dia 11. As duas sessões foram transmitidas ao vivo pela internet.
PPP do lixo
O projeto de Parceria Público Privada, chamada de 'PPP do Lixo', tem sido discutido na cidade desde 2013. Ele prevê a concessão administrativa dos serviços de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos (RSU) em Campinas, pelo prazo de 30 anos. O valor do ressarcimento do investimento é estimado em R$ 8,05 bilhões. No entanto, o edital para essa licitação foi anulado pelo TCE-SP por conta de questionamentos feitos por duas empresas concorrentes, em outubro do ano passado. Na época, o Tribunal impôs à Prefeitura a obrigação de lançar um novo documento.
Após a intervenção do TCE-SP que anulou o edital da PPP do Lixo, a Prefeitura promoveu vários adiamentos da publicação para ajustes no edital. A Prefeitura segue sem previsão para a publicação de uma nova licitação.
De acordo com o plano da PPP, o parceiro privado será o responsável pelos investimentos na infraestrutura e na tecnologia para coleta, separação e reaproveitamento do lixo. A proposta prevê a construção de três usinas para separar, tratar e reaproveitar os resíduos, inclusive com investimentos em reciclagem e nas cooperativas de catadores.
Segundo informações da Prefeitura, do total de lixo da cidade, 40% são materiais orgânicos, que passarão, em sua totalidade, pela reciclagem biológica e compostagem. Outros 20% serão reciclados na forma de CDR (combustível derivados dos resíduos), na modalidade reciclagem energética. Os 30% restantes serão encaminhados para reciclagem mecânica com seletiva, restando apenas 10% para rejeito em aterro.
O investimento, a ser feito pelo parceiro privado, foi estimado em R$ 1 bilhão. Esse contrato de PPP deve vigorar por um período de até 30 anos.
