Consórcio e governo paulista assinarão contrato do TIC em 120 dias

O contrato entre o governo paulista e o consórcio sino-brasileiro C2 Mobilidade sobre Trilhos, vencedor da licitação internacional para implantação e operação do Trem Intercidades (TIC) São Paulo-Campinas (Eixo-Norte), deverá ser assinado até o final de junho. O prazo de 120 dias começa a partir da abertura das propostas do leilão, o que ocorreu na tarde de quinta-feira (29), na B3, na capital, período necessário para análise da documentação apresentada pelo grupo. Em garantia ao cumprimento da obrigação de firmar o instrumento contratual e demais obrigações assumidas, o consórcio deverá fazer um depósito no valor de R$ 140 milhões. 

O pagamento é equivalente a 1% do valor do contrato e poderá ser feito por meio de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. O C2 é formado pela brasileira Comporte Participações, conglomerado que atua com transporte terrestre, e a chinesa CRRC, maior fabricante de suprimentos ferroviários do mundo. O consórcio foi o único a apresentar proposta no leilão para formação da Parceria Público-Privada (PPP) do TIC, empreendimento estimado em R$ 14,2 bilhões com o valor atualizado pela inflação anual, conforme previsto no edital de concorrência.

A concessão por 30 anos do Eixo Norte inclui três serviços: o TIC, serviço expresso de trem de passageiros entre São Paulo e Campinas, o Trem Intermetropolitano (TIM) Campinas-Jundiaí, com paradas em Valinhos, Vinhedo e Louveira, e a linha 7-Rubi, atualmente operada pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e que liga Jundiaí a capital. O prazo passa a contar a partir do momento que o consórcio assumir a linha 7, com a transferência completa devendo ocorrer em 18 meses a partir da assinatura do contrato.

O governo paulista fará um aporte em torno de R$ 8,94 bilhões para implantação do Eixo Norte. Os outros R$ 5,26 bilhões serão injetados pela vencedora da concorrência. “Esse projeto é histórico e vai mudar a história não só de Campinas, mas de toda a região metropolitana. Imagine a qualidade de vida que vão ter as pessoas que poderão usar esse transporte, que moram em uma cidade e trabalham em outra. Então, quero agradecer a todos que contribuíram com esse projeto”, disse o secretário estadual de Parcerias e Investimentos, Rafael Benini. 

QUEM SÃO 

A Comporte, que detém 60% da C2, reúne várias empresas de ônibus de linhas regulares e de fretamento, com a holding operando ainda o Metrô de Belo Horizonte (MG) e o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) da Baixada Santista, no litoral paulista, através da concessionária BR Mobilidade. O grupo atua em cerca de 700 cidades em 13 unidades federativas, incluindo o Distrito Federal, contando com uma frota de 7,2 mil ônibus entre urbanos, suburbanos, fretamento e rodoviários. A Comporte é da família do fundador da Gol Linhas Aéreas, Nenê Constantino.

“Não seria possível dar sequência, participarmos (da licitação do TIC), sem que tivéssemos total confiança no trabalho e na excelente condição por parte do governo do Estado”, disse o diretor Institucional da Comporte e coordenador-geral do consórcio C2, José Efraim Neves da Silva. Ele bateu o martelo da B3 para simbolizar a vitória no leilão acompanhado pelos irmãos Henrique e Joaquim Constantino. “É uma honra para nós confiar no governo do Estado, confiar no Brasil para que possamos dar continuidade e também gerar exemplo para que outros também venham a participar e contribuir para o crescimento do Estado e da nação”, afirmou o coordenador do consórcio. 

A outra integrante da C2 é a estatal chinesa CRRC, que produz locomotivas e vagões usados por operadores de metrôs, bondes e outros veículos. A companhia tem 46 subsidiárias e emprega 180 mil funcionários, número equivalente a toda população de uma cidade do porte de Santa Bárbara d'Oeste.

A CRRC é fornecedora de composições do metrô e do sistema de trens urbanos da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, além de ser responsável pelas novas composições que circularão na Linha 15-Prata do Metrô paulistano. Na América do Sul, ela venceu as concorrências para construir linhas de metrô em Medellín e Bogotá, na Colômbia, além de ter produzido os trens de alta velocidade que ligam Santiago a Chillán, no Chile. A estatal, que tem sede em Pequim, tem faturamento anual em torno de R$ 170 bilhões, segundo a revista Fortune. A companhia tem ainda contratos de venda com países como Alemanha, Suíça, Japão, Estados Unidos, México, Portugal e Turquia.

DESAPROPRIAÇÕES

Conforme disposto no edital, os custos para desapropriação a serem feitos pela concessionária foram estimados R$ 385 milhões para as obras do TIC, TIM e a modernização da Linha 7-Rubi.. As obras a serem feitas incluem passarelas, viaduto, túnel e uma linha exclusiva para o Trem Intercidades entre Jundiaí, onde terá uma parada, e São Paulo. O canteiro do empreendimento envolverá 11 municípios situados ao longo dos 101 quilômetros do ramal ferroviário, cortando áreas urbanas e rurais.

A execução do projeto envolverá ainda a remoção de famílias residentes às margens da linha, entre elas de ocupações irregulares. Essa situação traz preocupação para as pessoas envolvidas. “A gente quer saber o que vai acontecer com a gente, qual será o impacto direto e indireto que devemos ter com a obra da ferrovia e quanto tempo vai levar”, disse Maycon Douglas da Silva Gonzaga, morador de Vinhedo. De acordo com ele, 20 famílias moram perto da linha férrea e deverão ser impactadas pela obra.

“Vai ser obrigação da concessionária cadastrar todas as famílias que serão impactadas pela obra do TIC Eixo Norte. Ao longo da execução do projeto, ela tem a obrigação de cadastrar, realocar, reassentar e indenizar essas famílias”, disse Augusto Audi, representante da Secretaria Estadual de Parcerias e Investimentos, órgão responsável pela licitação do TIC. 

De acordo com o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto de Meio Ambiente (EIA/Rima) do empreendimento, a obra é viável e os riscos que envolverão podem ser mitigados por ações preventivas. Porém, o promotor Rodrigo Santos Garcia, que representou o Ministério Público na audiência pública realizada em Campinas no mês passado, defendeu que o licenciamento executivo, que é a próxima etapa do projeto e é a autorização para realização da obra, contemple, como medida compensatória, a construção de reservatórios de água em Vinhedo e Jundiaí para garantir o abastecimento da população. Isso porque os ramais ferroviários previstos passam próximos de represas que abastecem essas cidades, havendo risco de serem atingidos por uma carga perigosa em caso de um eventual acidente.

As obras do TIC Eixo Norte estão programadas para começar no segundo semestre de 2025, com conclusão no prazo de 5 anos e meio. Os novos serviços serão implantados em duas fases. Em 2029, entrará em operação o TIM, que rodará a no máximo 94 km/h e terá passagem no valor máximo de R$ 14,60. Já o TIC está previsto para circular em 2031. Ele funcionará com trens de média velocidade, rodando a até 140 km/h, que será o mais rápido do país. A tarifa terá preço de, no máximo, R$ 64.

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